Leis Municipais e Normas
Art. 37, da CF (princípio da publicidade) e arts. 6, inciso I, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Lei Municipal-SEC.ADM nº 798, de 29 de novembro de 2021
Dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de recursos através de suprimentos de fundos para motoristas de ambulâncias no âmbito do poder executivo municipal.
Lei Municipal-SEC.ADM nº 797, de 23 de novembro de 2021
Autoriza abertura de credito suplementar adicional em 10%, sobre o valor fixados na lei orçamentaria anual.
Lei Municipal-SEC.ADM nº 796, de 23 de novembro de 2021
Institui a Lei geral da microempresa de pequeno porte e microempreendedor individual do município de Ourilandia do Norte.
Lei Municipal-SEC.ADM nº 795, de 09 de novembro de 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro de gratificação de complementação de jornada operacional em favor dos programas e operações especiais da policia militar do Pará, destinada à execução do projeto de supervisão escolar.
Lei Municipal-SEC.ADM nº 794, de 09 de novembro de 2021
Abre vaga no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências.
Lei Municipal-SEC.ADM nº 793, de 09 de novembro de 2021
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, dentro do orçamento vigente.
Lei Municipal-SEC.ADM nº 792, de 25 de outubro de 2021
Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional Especial à vigente lei orçamentaria anual e dá outras providências.
Lei Municipal-SEC.ADM nº 791, de 25 de outubro de 2021
Institui copa de futsal dos servidores públicos Professor Deilton Dias da Silva.
Lei Municipal-SEC.ADM nº 790, de 25 de outubro de 2021
Altera a redação do "caput" do artigo 2º da lei municipal nº 787 de 2021 e dá outras providências.
Lei Municipal-SEC.ADM nº 789, de 29 de setembro de 2021
Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
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