Leis e atos normativos
Consulte leis municipais, leis complementares, emendas à Lei Orgânica, resoluções, decretos, instruções normativas e as certidões dos períodos em que não houve edição de ato.
Linha do tempo pública
Leis, normas e certidões por competência
782 registro(s)
| Ato | Data | Ementa | Certidão/Documentos |
|---|---|---|---|
Lei Municipal nº 655/2017 SAPL #269 | 08/05/2017 | MODIFICA A DATA DE ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA DE OURILÂNDIA DO NORTE-PA PARA 10 DE JUNHO DE CADA ANO. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 654/2017 SAPL #268 | 03/05/2017 | dispõe sobre a autorização de alienação de bens imóveis do patrimônio público municipal,por permuta e dá outras providencias. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 648/2017 SAPL #264 | 31/03/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 648_ CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE CMDCA | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 649/2017 SAPL #265 | 31/03/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 649_ CRIAÇÃO DO FUNDO MUL. MEIO AMBIENTE FMMA | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 650/2017 SAPL #266 | 31/03/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 650_ CRIAÇÃO DO CONSELHO MUL SEGURANÇA PUBLICA COMSEP | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 651/2017 SAPL #267 | 31/03/2017 | Dispõe sobre a criação do conselho municipal do idoso e fundo municipal do idoso e dá outras providencias. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 646/2017 SAPL #262 | 27/03/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 646_ALTERA A COMPOSIÇÃO CONSELHO MUL RURAL CMDR | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 644/2017 SAPL #260 | 22/03/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 644_ CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 645/2017 SAPL #261 | 22/03/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 645_ADOTA DIÁRIO OFICIAL FAMEP | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 642/2017 SAPL #257 | 21/03/2017 | dispõe sobre abertura de credito adicional e dá outras providencias. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 647/2017 SAPL #263 | 21/03/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 647_ DISPÕE SOBRE CRIAR FUNDO E CONSELHO GESTOR DE HABITAÇÃO | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 643/2017 SAPL #258 | 06/03/2017 | Contratação de mão de obra local pelas empresas instaladas, em Ourilândia do Norte, e dá outras providencias. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 640/2017 SAPL #255 | 06/02/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 640_ ALTERA O SALARIO BASE MUNICIPAL | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 641/2017 SAPL #256 | 06/02/2017 | Altera a lei municipal nº 626/2015, que dispõe sobre o plano de cargos,carreira e remuneração dos servidores da saúde publica do município de Ourilândia do Norte, e dá outras providencias. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 250/2016 SAPL #299 | 08/06/2016 | Dá nova redação a dispositivo da Lei n° 200, de 20 de fevereiro de 2015 e dá outras providências | Ver no SAPL |
Emenda a Lei Orgânica nº 4/2016 SAPL #772 | 24/05/2016 | Altera a redação do parágrafo único do art. 16 da Lei ** Orgânica do Município de Ourilândia do Norte. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 634/2016 SAPL #320 | 13/05/2016 | "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A FACULDADE DE OURILÂNDIA DO NORTE (FAONE) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 635/2016 SAPL #321 | 13/05/2016 | "CONCEDE REVISÃO ANUAL CORRESPONDENTE AO ACUMULADO DO INPC DO RESPECTIVO PERÍODO DE CONTEMPLAÇÃO, E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 636/2016 SAPL #322 | 13/05/2016 | “Institui a Semana do Bebê no município de Ourilândia do Norte e dá outras providências. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 630/2016 SAPL #316 | 01/05/2016 | "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Ver no SAPL |