Leis Municipais e Normas
Art. 37, da CF (princípio da publicidade) e arts. 6, inciso I, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Lei Municipal-SEC.ADM nº 825, de 13 de julho de 2022
Dispõe sobre o reajuste no piso salarial dos agente comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, do município de Ourilandia do Norte e da outras providencias.
Lei Municipal-SEC.ADM nº 824, de 04 de julho de 2022
Autoriza a utilização do superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior para abertura de credito especial.
Lei Municipal-SEC.ADM nº 823, de 29 de junho de 2022
Dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de recursos através do suprimento de fundos para todos os motoristas no âmbito do poder executivo municipal e da outras providencias.
Lei Municipal-SEC.ADM nº 822, de 28 de junho de 2022
Altera o artigo 5º da lei municipal nº 647/2017 que dispõe sobre a criação do fundo municipal de habitação e interesse social- FHIS e intitui o conselho - gestor do FHIS, e dá outras providencias.
Lei Municipal-SEC.ADM nº 821, de 28 de junho de 2022
Autoriza a utilização do superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior para abertura de crédito suplementar
Lei Municipal-SEC.ADM nº 820, de 24 de junho de 2022
Define os percentuais e critérios para a divisão do rateio de 60% dos valores auferidos pelo Precatório do Fundef, aos profissionais do magistério, e dá outras providencias.
Lei Municipal-SEC.ADM nº 819, de 22 de junho de 2022
Autoriza a premiação pecuniária aos vencedores da primeira olimpíada de Ourilandia do Norte, promovida pela prefeitura municipal, e dá outras providencias.
Lei Municipal-SEC.ADM nº 818, de 22 de junho de 2022
assegura as famílias de baixa renda assistência financeira e técnica publica e gratuita para a conclusão da construção de habitação de interesse social e dá outras providencias.
Lei Municipal-SEC.ADM nº 817, de 14 de junho de 2022
Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o conselho municipal, a conferencia municipal e fundo municipal dos direitos da pessoa idosa e dá outras providências.
Lei Municipal-SEC.ADM nº 816, de 14 de junho de 2022
Denomina a estratégia de saúde da família (PSF) Vll, de Ourilândia do Norte/PA
As informações desta página são extraídas automaticamente do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Sincronização realizada com base nos dados oficiais da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte.