Leis e atos normativos
Consulte leis municipais, leis complementares, emendas à Lei Orgânica, resoluções, decretos, instruções normativas e as certidões dos períodos em que não houve edição de ato.
Linha do tempo pública
Leis, normas e certidões por competência
782 registro(s)
| Ato | Data | Ementa | Certidão/Documentos |
|---|---|---|---|
Lei Municipal nº 718/2019 SAPL #349 | 27/02/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 716/2019 SAPL #347 | 29/01/2019 | Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério do quadro de pessoal da prefeitura municipal de Ourilândia do Norte, e dá outras providencias. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 717/2019 SAPL #348 | 29/01/2019 | Altera o piso salarial municipal e dá outras providencias. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 713/2018 SAPL #345 | 26/11/2018 | Autoriza o Poder Executivo a ceder sinal de internet gratuita aos cidadãos, nos logradouros públicos da cidade de Ourilândia do Norte/ PA e dá outras providências. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 714/2018 SAPL #346 | 26/11/2018 | "Institui o Curso Pré-Vestibular gratuito no município de Ourilândia do Norte e dá outras providências". | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 711/2018 SAPL #300 | 03/09/2018 | Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel urbano e dá outras providências. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 712/2018 SAPL #301 | 03/09/2018 | Dispõe sobre denominação de prédio público e dá outras providencias. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 710/2018 SAPL #254 | 13/07/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS GERAIS DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE,PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 706/2018 SAPL #250 | 22/06/2018 | DENOMINA DE "PRAÇA DA BÍBLIA ANTONIO GOMES DE MORAIS"LOCALIZADA NA RUA PIAUI S/N-SETOR NOVO HORIZONTE, NESTE MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 707/2018 SAPL #251 | 22/06/2018 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Complementar nº 8/2018 SAPL #271 | 15/06/2018 | Altera o Código tributário Municipal -lei complementar 004-2006. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 708/2018 SAPL #252 | 14/06/2018 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA EM FAVOR DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 709/2018 SAPL #253 | 06/06/2018 | INSTITUI O PROGRAMA FOGO NA PANELA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 704/2018 SAPL #247 | 04/06/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO/PARCERIA COM ENTIDADE CIVIL DE NATUREZA FILANTRÓPICA OU SEM FINS LUCRATIVOS PARA FINS QUE ESPECIFICA,INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL SAÚDE PARA TODOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 705/2018 SAPL #248 | 04/06/2018 | DENOMINA "ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL JOÃO ANANIAS NICÁCIO" , LOCALIZADA NA VICINAL PA UNIÃO. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 702/2018 SAPL #245 | 28/05/2018 | CRIA CARGOS E ABREM NOVAS VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE-PA., E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 703/2018 SAPL #246 | 28/05/2018 | DENOMINA DE CENTRO DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA "DR.PAULO ALFREDO MACHADO"LOCALIZADO NA RUA CAETETE,S/N AZEVEC, NESTE MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE-PA. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 701/2018 SAPL #244 | 08/05/2018 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO,RECONSTRUÇÃO,CONSERVAÇÃO DE MUROS E CALÇADAS DE IMÓVEIS, FECHAMENTO DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 699/2018 SAPL #242 | 07/05/2018 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL OURILÂNDIA SEM CHEIRO E BEM VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 700/2018 SAPL #243 | 07/05/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM PERMUTA DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAL POR IMÓVEL PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ver no SAPL |