Leis e atos normativos
Consulte leis municipais, leis complementares, emendas à Lei Orgânica, resoluções, decretos, instruções normativas e as certidões dos períodos em que não houve edição de ato.
Linha do tempo pública
Leis, normas e certidões por competência
782 registro(s)
| Ato | Data | Ementa | Certidão/Documentos |
|---|---|---|---|
Lei Municipal nº 201/1997 SAPL #31 | 27/06/1997 | CRIA A UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 196/1997 SAPL #26 | 10/06/1997 | “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 082/92 E 083/92, E DOAÇÃO SEM ÔNUS DE LOTES URBANOS, LOCALIZADOS NA SEDE DESTE MUNICÍPIO”. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 195/1997 SAPL #25 | 02/06/1997 | MODIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 26 DA LEI MUNICIPAL 069/92, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 109/93 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 200/1997 SAPL #30 | 04/05/1997 | DOAÇÃO DE LOTES | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 204/1997 SAPL #34 | 12/04/1997 | CRIA O CONSELHO DE REFORMA AGRARIA | Ver no SAPL |
Lei Complementar nº 1/1997 SAPL #20 | 03/04/1997 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Complementar nº 2/1997 SAPL #21 | 03/04/1997 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 190/1997 SAPL #23 | 02/04/1997 | DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA ALÍQUOTA PARA O CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 191/1997 SAPL #24 | 02/04/1997 | DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO-IPTU, DOS EXERCÍCIOS DE 1992, 1993, 1994, 1995 E 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 202/1997 SAPL #32 | 15/03/1997 | ANISTIA DO ISS | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 210/1997 SAPL #40 | 15/03/1997 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 189/1997 SAPL #22 | 10/03/1997 | ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 199/1997 SAPL #29 | 03/02/1997 | ALTERA O COSAMON | Ver no SAPL |
Emenda a Lei Orgânica nº 1/1994 SAPL #776 | 07/10/1994 | Fica autorizada a mesa diretora a alterar o dispositivo no caput do artigo 31 da Lei Orgânica. O mandato da mesa diretora será de um ano (01), vedada a recondução dos seus membros para o mesmo cargo no mandato imediatamente subsequente. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 56/1991 SAPL #455 | 21/05/1991 | Institui o fundo municipal de saúde e dá outras providências | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 44/1990 SAPL #457 | 16/12/1990 | Institui o código de Postura do Município de Ourilândia do Norte-Pa. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 40/1990 SAPL #507 | 14/12/1990 | Dispõe sobre o Regimento Jurídico Único dos servidores publicos do Município das autarquias e das fundações municipais. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 45/1990 SAPL #534 | 14/12/1990 | Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município e autarquias e das fundações municipais. | Ver no SAPL |
Lei Complementar nº 40/1990 SAPL #18 | 14/12/1990 | DISPÕE SOBRE O REGIME JÚRIDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNÇÕES MUNICIPAIS. | Ver no SAPL |
Lei Complementar nº 0/1990 SAPL #19 | 15/11/1990 | LEI ORGÂNICA DO MUNICICPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE-PA. | Ver no SAPL |