Leis e atos normativos
Consulte leis municipais, leis complementares, emendas à Lei Orgânica, resoluções, decretos, instruções normativas e as certidões dos períodos em que não houve edição de ato.
Linha do tempo pública
Leis, normas e certidões por competência
782 registro(s)
| Ato | Data | Ementa | Certidão/Documentos |
|---|---|---|---|
Lei Municipal nº 241/1999 SAPL #71 | 05/04/1999 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO SEM ÔNUS DE UMA ÁREA DE TERRA A SER SUBTRAÍDA DA CHÁCARA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 258/1999 SAPL #87 | 12/01/1999 | ALIENAÇÃO CAMPO EXPERIMENTAL | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 222/1998 SAPL #52 | 30/11/1998 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 237/1998 SAPL #67 | 23/11/1998 | CRIA A DIVISÃO DE MATERIAL, PATRIMÔNIO, COMPRAS E ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MAIS 03 (TRÊS) CARGOS EM COMISSÃO DE REFERÊNCIA CC-1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 238/1998 SAPL #68 | 23/11/1998 | DISPÕE SOBRE LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS NO PLANEJAMENTO DA GRADE ESCOLAR. | Ver no SAPL |
Emenda a Lei Orgânica nº 2/1998 SAPL #770 | 20/11/1998 | A eleição para renovação da Mesa diretora dará-se dia 10 de dezembro da sessão legislativa em curso e tomaram posse no 1º dia da sessão legislativa | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 235/1998 SAPL #65 | 18/11/1998 | “ESTABELECE NORMAS PARA DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 236/1998 SAPL #66 | 18/11/1998 | CRIA PENSÃO ESPECIAL AOS FILHOS MENORES DO VEREADOR VANTUIR ROMÃO DE SOUZA, JANAÍNA ADELÍCIA DE SOUZA E RODRIGO DA SILVA SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 240/1998 SAPL #63 | 22/09/1998 | “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO SEM ÔNUS DE QUADRAS URBANAS, LOCALIZADOS NA SEDE DESTE MUNICÍPIO”. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 232/1998 SAPL #62 | 15/09/1998 | DISPÕE SOBRE O QUADRO PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE OURILÂNDIA NORTE – PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 225/1998 SAPL #55 | 12/06/1998 | Dispõe sobre a proibição do ato de fumar na jurisdição do Município de Ourilândia do Norte e dá outras providências | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 226/1998 SAPL #56 | 12/06/1998 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COLCHETES, PORTEIRAS, MATABURROS E SIMILARES NAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 227/1998 SAPL #57 | 12/06/1998 | CRIA A DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DE DADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O CARGO DE ALMOXARIFE NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 228/1998 SAPL #58 | 12/06/1998 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 229/1998 SAPL #59 | 12/06/1998 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 231/1998 SAPL #61 | 05/06/1998 | ABRE CREDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 223/1998 SAPL #53 | 25/05/1998 | “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO SEM ÔNUS DE LOTES URBANOS, LOCALIZADOS NA SEDE DESTE MUNICÍPIO”. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 224/1998 SAPL #54 | 25/05/1998 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA USO DE VERBAS ESPECIFICADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, COM VISTAS AO ATENDIMENTO COMO CONTRAPARTIDAS DE CONVÊNIOS COM A UNIÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 230/1998 SAPL #60 | 12/05/1998 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 221/1998 SAPL #51 | 30/04/1998 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver no SAPL |