Leis Municipais e Normas
Art. 37, da CF (princípio da publicidade) e arts. 6, inciso I, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Lei Municipal nº 633, de 01 de março de 2016
"Autoriza o Executivo Municipal a Conceder o Uso de Bem Patrimonial que especifica e dá outras providências"
Lei Municipal nº 629, de 29 de janeiro de 2016
Altera salario base municipal e dá outras providencias
Lei Municipal nº 627, de 18 de dezembro de 2015
Concede incentivo fiscal a contribuintes, e dá outras providencias.
Lei Municipal nº 626, de 30 de novembro de 2015
' Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Saúde Pública do Município de Ourilândia do Norte/P A e dá outras pro vidências".
Lei Municipal nº 625, de 18 de novembro de 2015
dispõe sobre a construção e implantação de uma pista de skate municipal e dá outras providencias.
Lei Municipal nº 624, de 18 de novembro de 2015
"ALTERA-SE A COMPOSIÇÃO DO CMDR ASSUNTO DOS INCISOS I, II E III DO ARTIGO 1 ° DA LEI MUNICIPAL Nº . 487 /2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Municipal nº 623, de 20 de outubro de 2015
"CRIA CARGOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Municipal nº 622, de 25 de setembro de 2015
"Cria artigos, dispositivos e altera a redação da lei Municipal nº 358, de 20 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério, que institui o Plano de Carreira e de Salários e dá outras providências".
Lei Municipal nº 619, de 25 de setembro de 2015
"Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº . 430, de 30 de abril de 2.009, e dá outras providências".
Lei Municipal nº 618, de 25 de setembro de 2015
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.
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