Leis e atos normativos
Consulte leis municipais, leis complementares, emendas à Lei Orgânica, resoluções, decretos, instruções normativas e as certidões dos períodos em que não houve edição de ato.
Linha do tempo pública
Leis, normas e certidões por competência
782 registro(s)
| Ato | Data | Ementa | Certidão/Documentos |
|---|---|---|---|
|
Certidão de não ocorrência Certidão de não ocorrência de leis e atos normativos setembro de 2026 · Competência: 01/09/2026 a 30/09/2026 · CMON-CERT-NORM-2026-000803 Emitida por Secretaria Administrativa em 08/10/2026 16:41 |
|||
|
Certidão de não ocorrência Certidão de não ocorrência de leis e atos normativos Competência: 05/08/2026 a 03/09/2026 · CMON-CERT-NORM-2026-000761 Emitida por Secretaria Administrativa em 04/09/2026 09:50 |
|||
Lei Municipal nº 957/2026 SAPL #787 | 04/08/2026 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Município de Ourilândia do Norte/PA, a Associação de Ciclistas Kalangos do Pedal, e dá outras providências.” | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 956/2026 SAPL #785 | 23/07/2026 | “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.” | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 954/2026 SAPL #783 | 22/07/2026 | “Altera o inciso II do art. 7º da Lei Municipal nº 940, de 16 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a Função Gratificada de Diretor Escolar de Educação Infantil do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.” | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 955/2026 SAPL #784 | 22/07/2026 | “Declara e reconhece como de utilidade pública para o Município de Ourilândia do Norte/PA, a Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Ourilândia do Norte – RECICLA OURILÂNDIA.” | Ver no SAPL |
Resolução nº 3/2026 SAPL #782 | 02/07/2026 | Altera da redação do art. 10 da Resolução nº 008/2011(regimento interno), modificando a data da eleição para renovação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Our4ilãndia do Norte, e dá outras providências. | Ver no SAPL |
Resolução nº 4/2026 SAPL #786 | 22/06/2026 | Disciplina a Lei Municipal nº 951, de 03 de junho de 2026, que dispõe sobre a concessão e pagamento de verbas de natureza indenizatória aos agentes públicos do Poder Legislativo do município de Ourilândia do Norte, e dá outras providências. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 951/2026 SAPL #779 | 03/06/2026 | Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Poder Legislativo de Ourilândia do Norte, a concessão e o pagamento de verbas de natureza indenizatória aos agentes públicos daquele poder | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 952/2026 SAPL #780 | 03/06/2026 | “Dispõe sobre medidas de ordenamento urbano, segurança da população e redução da poluição visual decorrente de cabos, fios e equipamentos instalados em postes localizados no Município de Ourilândia do Norte/PA, observadas as normas técnicas e a regulamentação federal aplicáveis, e dá outras providências.” | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 953/2026 SAPL #781 | 03/06/2026 | Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, e dá outras providências. | Ver no SAPL |
|
Certidão de não ocorrência Certidão de não ocorrência de leis e atos normativos Competência: 29/04/2026 a 28/05/2026 · CMON-CERT-NORM-2026-000396 Emitida por Secretaria Administrativa em 03/08/2026 10:05 |
|||
Lei Municipal nº 950/2026 SAPL #778 | 28/04/2026 | Concede revisão geral anual sobre os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências. | Ver no SAPL |
Resolução nº 1/2026 SAPL #768 | 27/04/2026 | Modifica a redação do caput do Art. 22, da Resolução 004-2025 da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, e dá outras providências. | Ver no SAPL |
Resolução nº 2/2026 SAPL #769 | 27/04/2026 | Modifica a redação do Art. 18, da Resolução 001-2025 da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, e dá ouras providências. | Ver no SAPL |
|
Certidão de não ocorrência Certidão de não ocorrência de leis e atos normativos Competência: 24/03/2026 a 22/04/2026 · CMON-CERT-NORM-2026-000771 Emitida por Secretaria Administrativa em 08/10/2026 16:41 |
|||
Lei Municipal nº 949/2026 SAPL #777 | 23/03/2026 | “Declara e reconhece como de utilidade pública para o Município de Ourilândia do Norte/PA, a Associação dos Produtores da Agricultura Familiar Quatro Barracos.” | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 946/2026 SAPL #765 | 10/03/2026 | Dispõe sobre a criação de cargos, abre vagas da Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 947/2026 SAPL #766 | 10/03/2026 | “Institui o Bônus de Incentivo à Alfabetização e autoriza o pagamento de premiação por desempenho a Professores Alfabetizadores e Assistentes de Alfabetização, e dá outras providências.” | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 948/2026 SAPL #767 | 10/03/2026 | “Dispõe sobre a criação e denominação de via pública urbana no Setor Novo Horizonte, e dá outras providências.” | Ver no SAPL |