Leis Municipais e Normas
Legislação municipal, leis ordinárias, complementares e decretos.
Resolução nº 14, de 22 de abril de 2024
Concede Revisão Geral e Anual aos subsídios dos vereadores de Ourilândia do Norte-PA
Lei Municipal nº 888, de 18 de abril de 2024
“Dispõe sobre atendimento preferencial, aos doadores de sangue, órgãos, tecidos e medula óssea, e ainda, aos inscritos no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea – REDOME e institui o mês de Junho Vermelho, dedicado à realização de campanha de incentivo à doação de sangue, no âmbito do Município de Ourilândia do Norte e dá outras providências.”
Lei Municipal nº 887, de 05 de abril de 2024
“Dispõe sobre criação de cargos que especifica, fixa quantitativos, vencimentos no âmbito da Secretaria de Planejamento e Urbanismo e dá outras providências”.
Lei Municipal nº 886, de 20 de março de 2024
“Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o "Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia."
Lei Municipal nº 885, de 14 de março de 2024
“Altera a redação da Lei Municipal nº 697/2018 de 10 de abril de 2018, com modificação e alteração de funções administrativas em seus aspectos legais, com desmembramento e criação de 01 vaga ao cargo de almoxarifado e patrimonial e de 02 vagas ao cargo de vigilante da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte/PA.”
Lei Municipal nº 884, de 13 de março de 2024
Altera a redação do artigo 1º da lei municipal 829- de agosto de 2022 e dá outras providencias.
Lei Municipal nº 883, de 27 de fevereiro de 2024
Garante a gestante atendida pelo sistema Único de Saúde (SUS) a possibilidade de optar pelo parto cesariano a partir da trigésima semana de gestação.
Resolução nº 13, de 26 de fevereiro de 2024
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de agosto de 2018-Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte. Pará.
Lei Municipal nº 882, de 31 de janeiro de 2024
“Dispõe sobre alteração do artigo 5º caput e a revogação do parágrafo único do artigo 5º da Lei Municipal nº 863/2023.”
Lei Municipal nº 881, de 22 de janeiro de 2024
“Concede reajuste salarial aos Profissionais do Magistério, nos índices do piso salarial nacional, e extingue o nível I do cargo de Professor I, e dá outras providências”.
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