Leis Municipais e Normas
Art. 37, da CF (princípio da publicidade) e arts. 6, inciso I, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Resolução nº 16, de 20 de maio de 2024
Altera a redação do artigo 4º, artigo 8º, paragrafo 3º do artigo 9º, e caput do artigo 10 da resolução nº 10-2024 e dá outras providências.
Resolução nº 15, de 20 de maio de 2024
Cria ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências.
Lei Municipal nº 892, de 14 de maio de 2024
“Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto “CASA ABRIGO”, conforme especifica.”
Lei Municipal nº 891, de 08 de maio de 2024
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e Adolescente,Institui novos termos o Conselho Municipal dos direitos das Crianças e Adolescentes - CMDCA, Fundo Municipal para a Infância e Adolescência -FIA, e o conselho tutelar -CT e dá outras providências.
Lei Municipal nº 890, de 02 de maio de 2024
“Dispõe adequação orçamentária no âmbito do Município de Ourilândia do Norte e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024.”
Lei Municipal nº 889, de 24 de abril de 2024
“Concede Revisão Geral Anual sobre os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte - Pará e dá outras disposições.”
Resolução nº 14, de 22 de abril de 2024
Concede Revisão Geral e Anual aos subsídios dos vereadores de Ourilândia do Norte-PA
Lei Municipal nº 888, de 18 de abril de 2024
“Dispõe sobre atendimento preferencial, aos doadores de sangue, órgãos, tecidos e medula óssea, e ainda, aos inscritos no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea – REDOME e institui o mês de Junho Vermelho, dedicado à realização de campanha de incentivo à doação de sangue, no âmbito do Município de Ourilândia do Norte e dá outras providências.”
Lei Municipal nº 887, de 05 de abril de 2024
“Dispõe sobre criação de cargos que especifica, fixa quantitativos, vencimentos no âmbito da Secretaria de Planejamento e Urbanismo e dá outras providências”.
Lei Municipal nº 886, de 20 de março de 2024
“Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o "Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia."
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