Leis e atos normativos
Consulte leis municipais, leis complementares, emendas à Lei Orgânica, resoluções, decretos, instruções normativas e as certidões dos períodos em que não houve edição de ato.
Linha do tempo pública
Leis, normas e certidões por competência
782 registro(s)
| Ato | Data | Ementa | Certidão/Documentos |
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Lei Municipal nº 867/2023 SAPL #623 | 25/09/2023 | Dispõe sobre Desmembramento de Secretaria, Criação de Secretarias e Criação de Cargos na Estrutura Administrativa municipal.” | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 868/2023 SAPL #624 | 25/09/2023 | “Institui o Programa “Fossa Bem-Vista”, e dá outras providências.” | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 869/2023 SAPL #625 | 25/09/2023 | “Declara e reconhece como de utilidade pública para o Município de Ourilândia do Norte/PA, a Associação Cultura, Educacional e Assistencial Vivência Amiga - AVA (Clube de Mães).” | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 865/2023 SAPL #621 | 18/09/2023 | Institui o programa "fartura na mesa" e o festival do milho, e dá outras providencias. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 864/2023 SAPL #626 | 04/09/2023 | “Institui o Programa Porteira Adentro, visando o atendimento aos produtores rurais do município de Ourilândia do Norte, e dá outras providências.” | Ver no SAPL |
Decreto nº 10/2023 SAPL #669 | 01/09/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA “BRAVO PIONEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Decreto nº 11/2023 SAPL #670 | 01/09/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA “BRAVO PIONEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Decreto nº 5/2023 SAPL #664 | 01/09/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA “BRAVO PIONEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Decreto nº 6/2023 SAPL #665 | 01/09/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA “BRAVO PIONEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Decreto nº 7/2023 SAPL #666 | 01/09/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA “BRAVO PIONEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Decreto nº 8/2023 SAPL #667 | 01/09/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA “BRAVO PIONEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Decreto nº 9/2023 SAPL #668 | 01/09/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA “BRAVO PIONEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 863/2023 SAPL #620 | 25/08/2023 | Dispõe sobre autorização do pagamento de assistência financeira complementar aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras no âmbito do Município de Ourilândia do Norte.” | Ver no SAPL |
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Certidão de não ocorrência Certidão de não ocorrência de leis e atos normativos Competência: 14/07/2023 a 12/08/2023 · CMON-CERT-NORM-2023-000764 Emitida por Secretaria Administrativa em 08/10/2026 16:45 |
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Lei Municipal nº 862/2023 SAPL #619 | 13/07/2023 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária anual de 2024 e dá outras providências. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 861/2023 SAPL #618 | 12/07/2023 | Dispõe sobre restrição de tráfego de veículos automotores no trecho da Rua 19 do Município Ourilândia do Norte. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 859/2023 SAPL #616 | 10/07/2023 | Cria o programa “Meu Cacau é Ouro” de incentivo à produção de cacau no município de Ourilândia do Norte/PA e dá outras providências.” | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 860/2023 SAPL #617 | 10/07/2023 | Institui o Auxílio Emergencial para Situações de Emergência Decorrentes de Incêndios e Enchentes (AESE), a ser destinado à pessoa física afetada por danos e prejuízos em sua atividade econômica rural ou urbana, decorrente de incêndios, enchentes ou qualquer evento climático e meteorológico extremo | Ver no SAPL |
Decreto nº 2/2023 SAPL #660 | 27/06/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver no SAPL |
Decreto nº 3/2023 SAPL #661 | 27/06/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO PASTOR SILVIO BATISTA ROSA DE MORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |