Leis e atos normativos
Consulte leis municipais, leis complementares, emendas à Lei Orgânica, resoluções, decretos, instruções normativas e as certidões dos períodos em que não houve edição de ato.
Linha do tempo pública
Leis, normas e certidões por competência
782 registro(s)
| Ato | Data | Ementa | Certidão/Documentos |
|---|---|---|---|
Decreto nº 4/2023 SAPL #662 | 27/06/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO À POLICIAIS MILITARES DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Decreto nº 5/2024 SAPL #663 | 27/06/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ OURILANDENSE À ILUSTRE SENHORA DANIELA LACERDA GENÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 857/2023 SAPL #614 | 20/06/2023 | “Cria o programa de piscicultura do município de Ourilândia do norte/PA, e dá outras providências.” | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 858/2023 SAPL #615 | 20/06/2023 | Regulamenta o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social em módulos, de forma a assegura às famílias ourilandenses de baixa renda o direito à moradia e dá outras providências. | Ver no SAPL |
Emenda a Lei Orgânica nº 7/2023 SAPL #775 | 20/06/2023 | Dispõe sobre a promulgação da Emenda 007/2023 à Lei Orgânica o Município de Ourilândia do Norte, Estado do Pará. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 855/2023 SAPL #612 | 19/06/2023 | Altera a redação do paragrafo único do artigo 1º da Lei Municipal 562-2013 e dá outras providências. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 856/2023 SAPL #613 | 19/06/2023 | Institui a campanha permanente de educação no combate a violência contra a mulher no município de Ourilândia do Norte. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 852/2023 SAPL #609 | 07/06/2023 | Dispõe sobre o acréscimo do comprimento da área edificável da quadra 83 frente à rua Fernando de Noronha do setor Aeroporto e dá outras providências.” | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 853/2023 SAPL #610 | 07/06/2023 | Dispõe sobre alteração da redação da ementa, artigo 2º, artigo 4º e do anexo único da Lei Municipal nº 847/2023.” | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 854/2023 SAPL #611 | 07/06/2023 | Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de bem imóvel em favor da Associação Indígena Pykôre”. | Ver no SAPL |
Resolução nº 3/2023 SAPL #656 | 23/05/2023 | Dispõe sobre o manual de procedimento para gestão de materiais e controle de patrimonio da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte-PA | Ver no SAPL |
Resolução nº 7/2023 SAPL #672 | 23/05/2023 | Dispõe sobre a constituição da comissão especial com a finalidade de elaborar emendas(s) para a revisão geral da Lei Orgânica do Município,do Regimento Interno e do Código de Ética da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providencias. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 851/2023 SAPL #608 | 17/05/2023 | Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas do município de Ourilândia do Norte/PA e suas imediações, e dá outras providencias. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 849/2023 SAPL #594 | 15/05/2023 | Altera o piso salarial base dos servidores municipais. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 850/2023 SAPL #595 | 15/05/2023 | Altera art. 4º,§ 1º da Lei Municipal 842-2023 | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 848/2023 SAPL #572 | 24/04/2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente de 2023, referentes à utilização de parcela diferida do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e dá outras providências. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 847/2023 SAPL #571 | 18/04/2023 | Autoriza o Poder Executivo a ofertar premiações pecuniárias aos vencedores dos Campeonatos Esportivos e da II Olimpíada de Ourilândia do Norte, e dá outras providências. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 846/2023 SAPL #570 | 17/04/2023 | Dispõe sobre a criação de cargos, abertura de vagas e extinção de cargos da Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências.”. | Ver no SAPL |
Resolução nº 6/2023 SAPL #671 | 17/04/2023 | Concede revisão geral e anual aos subsídios dos vereadores do Município de Ourilândia do Norte. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 844/2023 SAPL #568 | 14/04/2023 | Concede revisão geral anual sobre os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providencias. | Ver no SAPL |