Leis e atos normativos
Consulte leis municipais, leis complementares, emendas à Lei Orgânica, resoluções, decretos, instruções normativas e as certidões dos períodos em que não houve edição de ato.
Linha do tempo pública
Leis, normas e certidões por competência
782 registro(s)
| Ato | Data | Ementa | Certidão/Documentos |
|---|---|---|---|
Lei Municipal nº 829/2022 SAPL #546 | 29/08/2022 | Altera da redação do artigo 38 da Lei Municipal nº 648-2017 que dispõe sobre a remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Ourilandia do Norte. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 828/2022 SAPL #545 | 25/08/2022 | Autoriza abertura de crédito adicional especial para a reforma da Escola Estadual de Ensino Médio Romildo Veloso em razão do convenio com governo do Estado do Pará. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 827/2022 SAPL #544 | 24/08/2022 | Autoriza abertura de crédito adicional suplementar de 40% sobre o valor total fixado na lei orçamentaria anual (LOA) | Ver no SAPL |
Resolução nº 1/2022 SAPL #673 | 10/08/2022 | Dispõe sobre autorização para transferências de veiculo da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte para o Município de Ourilândia do Norte, é da outras providencias. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 826/2022 SAPL #543 | 14/07/2022 | Dispões sobre as diretrizes orçamentarias gerais do Município de Ourilandia do Norte,para elaboração da lei orçamentaria anual do exercício financeiro de 20023 e dá outras providências. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 825/2022 SAPL #542 | 13/07/2022 | Dispõe sobre o reajuste no piso salarial dos agente comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, do município de Ourilandia do Norte e da outras providencias. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 824/2022 SAPL #541 | 04/07/2022 | Autoriza a utilização do superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior para abertura de credito especial. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 823/2022 SAPL #540 | 29/06/2022 | Dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de recursos através do suprimento de fundos para todos os motoristas no âmbito do poder executivo municipal e da outras providencias. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 821/2022 SAPL #538 | 28/06/2022 | Autoriza a utilização do superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior para abertura de crédito suplementar | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 822/2022 SAPL #539 | 28/06/2022 | Altera o artigo 5º da lei municipal nº 647/2017 que dispõe sobre a criação do fundo municipal de habitação e interesse social- FHIS e intitui o conselho - gestor do FHIS, e dá outras providencias. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 820/2022 SAPL #537 | 24/06/2022 | Define os percentuais e critérios para a divisão do rateio de 60% dos valores auferidos pelo Precatório do Fundef, aos profissionais do magistério, e dá outras providencias. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 818/2022 SAPL #535 | 22/06/2022 | assegura as famílias de baixa renda assistência financeira e técnica publica e gratuita para a conclusão da construção de habitação de interesse social e dá outras providencias. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 819/2022 SAPL #536 | 22/06/2022 | Autoriza a premiação pecuniária aos vencedores da primeira olimpíada de Ourilandia do Norte, promovida pela prefeitura municipal, e dá outras providencias. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 816/2022 SAPL #532 | 14/06/2022 | Denomina a estratégia de saúde da família (PSF) Vll, de Ourilândia do Norte/PA | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 817/2022 SAPL #533 | 14/06/2022 | Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o conselho municipal, a conferencia municipal e fundo municipal dos direitos da pessoa idosa e dá outras providências. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 815/2022 SAPL #531 | 02/06/2022 | Autoriza o executivo a instituir o Parque Ambiental kayapó, e dá outras providências. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 812/2022 SAPL #528 | 30/05/2022 | Altera a redação do artigo 5º e 6º da Lei Municipal 671/2017, e dá outras providências. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 813/2022 SAPL #529 | 30/05/2022 | Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 641/2017, e dá outras providências. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 814/2022 SAPL #530 | 30/05/2022 | Altera o anexo I da Lei Municipal nº 626/2015, e dá outras providências | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 811/2022 SAPL #527 | 25/05/2022 | Autoriza abertura de crédito adicional suplementar em 5% (cinco por cento) sobre o valor total fixado na lei orçamentaria anual nº 802/2021 (LOA 2022), para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. | Ver no SAPL |
Os atos são cadastrados no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e preservados em cópia sincronizada neste portal. As certidões representam períodos efetivamente conferidos sem produção normativa; não substituem nem criam leis ou atos.