Leis Municipais e Normas
Legislação municipal, leis ordinárias, complementares e decretos.
Lei Municipal nº 873, de 30 de outubro de 2023
“Denomina a Estratégia de Saúde da Família (ESF) de Ourilândia do Norte/PA.”
Lei Municipal nº 872, de 06 de outubro de 2023
“Declara e reconhece como de utilidade pública para o Município de Ourilândia do Norte/PA, a Associação dos Moradores do Residencial Viver Bem.”
Lei Municipal nº 871, de 06 de outubro de 2023
“Dispõe sobre criação de cargos que especifica, fixa quantitativos, vencimentos no âmbito da Secretaria de Obras e dá outras providências”.
Lei Municipal nº 870, de 06 de outubro de 2023
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual de 2023 e dá outras providências.”
Lei Municipal nº 869, de 25 de setembro de 2023
“Declara e reconhece como de utilidade pública para o Município de Ourilândia do Norte/PA, a Associação Cultura, Educacional e Assistencial Vivência Amiga - AVA (Clube de Mães).”
Lei Municipal nº 868, de 25 de setembro de 2023
“Institui o Programa “Fossa Bem-Vista”, e dá outras providências.”
Lei Municipal nº 867, de 25 de setembro de 2023
Dispõe sobre Desmembramento de Secretaria, Criação de Secretarias e Criação de Cargos na Estrutura Administrativa municipal.”
Lei Municipal nº 866, de 25 de setembro de 2023
Declara a Cavalgada como Patrimônio Cultural Imaterial e Institui o Dia da Cavalgada no calendário oficial de eventos do Município de Ourilândia do Norte.”
Lei Municipal nº 865, de 18 de setembro de 2023
Institui o programa "fartura na mesa" e o festival do milho, e dá outras providencias.
Lei Municipal nº 864, de 04 de setembro de 2023
“Institui o Programa Porteira Adentro, visando o atendimento aos produtores rurais do município de Ourilândia do Norte, e dá outras providências.”
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