Leis Municipais e Normas
Legislação municipal, leis ordinárias, complementares e decretos.
Lei Municipal nº 854, de 07 de junho de 2023
Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de bem imóvel em favor da Associação Indígena Pykôre”.
Lei Municipal nº 853, de 07 de junho de 2023
Dispõe sobre alteração da redação da ementa, artigo 2º, artigo 4º e do anexo único da Lei Municipal nº 847/2023.”
Lei Municipal nº 852, de 07 de junho de 2023
Dispõe sobre o acréscimo do comprimento da área edificável da quadra 83 frente à rua Fernando de Noronha do setor Aeroporto e dá outras providências.”
Resolução nº 7, de 23 de maio de 2023
Dispõe sobre a constituição da comissão especial com a finalidade de elaborar emendas(s) para a revisão geral da Lei Orgânica do Município,do Regimento Interno e do Código de Ética da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providencias.
Resolução nº 3, de 23 de maio de 2023
Dispõe sobre o manual de procedimento para gestão de materiais e controle de patrimonio da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte-PA
Lei Municipal nº 851, de 17 de maio de 2023
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas do município de Ourilândia do Norte/PA e suas imediações, e dá outras providencias.
Lei Municipal nº 850, de 15 de maio de 2023
Altera art. 4º,§ 1º da Lei Municipal 842-2023
Lei Municipal nº 849, de 15 de maio de 2023
Altera o piso salarial base dos servidores municipais.
Lei Municipal nº 848, de 24 de abril de 2023
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente de 2023, referentes à utilização de parcela diferida do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e dá outras providências.
Lei Municipal nº 847, de 18 de abril de 2023
Autoriza o Poder Executivo a ofertar premiações pecuniárias aos vencedores dos Campeonatos Esportivos e da II Olimpíada de Ourilândia do Norte, e dá outras providências.
As informações desta página são extraídas automaticamente do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Sincronização realizada com base nos dados oficiais da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte.