Leis Municipais e Normas
Art. 37, da CF (princípio da publicidade) e arts. 6, inciso I, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Lei Municipal nº 859, de 10 de julho de 2023
Cria o programa “Meu Cacau é Ouro” de incentivo à produção de cacau no município de Ourilândia do Norte/PA e dá outras providências.”
Decreto nº 5, de 27 de junho de 2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ OURILANDENSE À ILUSTRE SENHORA DANIELA LACERDA GENÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 858, de 20 de junho de 2023
Regulamenta o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social em módulos, de forma a assegura às famílias ourilandenses de baixa renda o direito à moradia e dá outras providências.
Lei Municipal nº 857, de 20 de junho de 2023
“Cria o programa de piscicultura do município de Ourilândia do norte/PA, e dá outras providências.”
Lei Municipal nº 856, de 19 de junho de 2023
Institui a campanha permanente de educação no combate a violência contra a mulher no município de Ourilândia do Norte.
Lei Municipal nº 855, de 19 de junho de 2023
Altera a redação do paragrafo único do artigo 1º da Lei Municipal 562-2013 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 854, de 07 de junho de 2023
Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de bem imóvel em favor da Associação Indígena Pykôre”.
Lei Municipal nº 853, de 07 de junho de 2023
Dispõe sobre alteração da redação da ementa, artigo 2º, artigo 4º e do anexo único da Lei Municipal nº 847/2023.”
Lei Municipal nº 852, de 07 de junho de 2023
Dispõe sobre o acréscimo do comprimento da área edificável da quadra 83 frente à rua Fernando de Noronha do setor Aeroporto e dá outras providências.”
Resolução nº 7, de 23 de maio de 2023
Dispõe sobre a constituição da comissão especial com a finalidade de elaborar emendas(s) para a revisão geral da Lei Orgânica do Município,do Regimento Interno e do Código de Ética da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providencias.
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