Leis e atos normativos
Consulte leis municipais, leis complementares, emendas à Lei Orgânica, resoluções, decretos, instruções normativas e as certidões dos períodos em que não houve edição de ato.
Linha do tempo pública
Leis, normas e certidões por competência
782 registro(s)
| Ato | Data | Ementa | Certidão/Documentos |
|---|---|---|---|
Lei Municipal nº 791/2021 SAPL #502 | 25/10/2021 | Institui copa de futsal dos servidores públicos Professor Deilton Dias da Silva. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 792/2021 SAPL #503 | 25/10/2021 | Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional Especial à vigente lei orçamentaria anual e dá outras providências. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 787/2021 SAPL #498 | 29/09/2021 | Institui a obrigatoriedade de identificação dos veículos públicos oficiais ou a serviços da administração publica desse município. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 788/2021 SAPL #499 | 29/09/2021 | Altera a Lei Municipal nº 681/2017, que institui o bolsa atleta e dá outra providências. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 789/2021 SAPL #500 | 29/09/2021 | Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 786/2021 SAPL #497 | 03/09/2021 | Denomina Praça do Residencial JP, na cidade cidade de Ourilandia do Norte e dá outras providencias. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 782/2021 SAPL #493 | 30/08/2021 | Reconhece a pratica da atividade física e do exercício físico para a população de Ourilândia do Norte. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 783/2021 SAPL #494 | 30/08/2021 | Altera a redação e edita o Paragrafo às disposições da Lei Municipal 595/2014 e dá outras providencias. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 784/2021 SAPL #495 | 30/08/2021 | Institui o projeto jovem trabalhador no âmbito do município de Ourilândia do Norte e dá autras providências. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 785/2021 SAPL #496 | 30/08/2021 | Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 781/2021 SAPL #492 | 11/08/2021 | Regulamenta apreensão de animais soltos nas vias e logradouros públicos da Zona Urbana desse Município de Ourilandia do Norte e autoriza o Poder Executivo a proceder leilão e doação dos animais aprendidos. | Ver no SAPL |
Resolução nº 2/2021 SAPL #565 | 10/08/2021 | Revoga o § 2º e revoga o §3º do artigo 94; inciso II, §1º do artigo 110, inciso I do artigo 187, e inciso XV do artigo 192 do Regimento Interno, facultando o Vereador falar sentado ou em pé durante os debates | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 780/2021 SAPL #491 | 14/07/2021 | Criação das Escolas Municipais de Ensino Fundamental Indiginas, Takangô Kayapó,Irepumunhti kayapó e Ireá | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 779/2021 SAPL #490 | 17/06/2021 | Institui o programa de recuperação fiscal (Refis) de Ourilandia do Norte e dá Outras providências. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 778/2021 SAPL #487 | 07/06/2021 | Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de lotes de terra destinados à Área Industrial do Município. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 777/2021 SAPL #486 | 02/06/2021 | Obriga fixação de logomarca de identificação dos equipamentos das empresas contratadas pelo município de Ourilândia do Norte e dá outras providencias. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 776/2021 SAPL #485 | 30/04/2021 | Obriga o município de Ourilândia do Norte/PA., e seus órgãos, concessionarias e prestadores de serviços, a contratar trabalhadores a partir da consulta do banco SINE, bem como com as entidades beneficiadas com subvenções sociais. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 775/2021 SAPL #484 | 31/03/2021 | “Institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e da Outras Providências”. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 773/2021 SAPL #482 | 23/03/2021 | Autoriza doação de terra ou cascalho para aterramento de terrenos urbanos para fins de moradia de pessoas de baixa renda do município de Ourilândia do Norte e dá outras providências. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 774/2021 SAPL #483 | 23/03/2021 | Autoriza a concessão no auxílio de transporte de mudanças intermunicipal, e dá outras providências. | Ver no SAPL |
Os atos são cadastrados no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e preservados em cópia sincronizada neste portal. As certidões representam períodos efetivamente conferidos sem produção normativa; não substituem nem criam leis ou atos.