Leis e atos normativos
Consulte leis municipais, leis complementares, emendas à Lei Orgânica, resoluções, decretos, instruções normativas e as certidões dos períodos em que não houve edição de ato.
Linha do tempo pública
Leis, normas e certidões por competência
97 registro(s)
| Ato | Data | Ementa | Certidão/Documentos |
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Decreto nº 2/2025 SAPL #735 | 23/04/2025 | Dispõe sobre concessão de titulo de Honra ao Mérito | Ver no SAPL |
Resolução nº 2/2025 SAPL #715 | 07/04/2025 | Extingue o cargo comissionado de Assessor de comunicação criado pela Resolução nº 022/2024, no âmbito da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte-Pa. | Ver no SAPL |
Resolução nº 3/2025 SAPL #717 | 07/04/2025 | Cria vaga adicional para o cargo comissionado de assessor especial do gabinete da presidência no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte-PA. | Ver no SAPL |
Resolução nº 1/2025 SAPL #714 | 24/02/2025 | Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a prestação de contas do suprimento de fundos no âmbito da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, Estado do Pará e dá outras providências. | Ver no SAPL |
Decreto nº 1/2025 SAPL #734 | 03/01/2025 | Institui Comissões permanentes. | Ver no SAPL |
Resolução nº 21/2024 SAPL #699 | 30/12/2024 | Dispõe sobre matéria e fixa diárias de vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte- Pará, e dá outras providências. | Ver no SAPL |
Resolução nº 22/2024 SAPL #700 | 30/12/2024 | CRIA O CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE- PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Resolução nº 23/2024 SAPL #701 | 30/12/2024 | CRIA O CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE- PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Resolução nº 20/2024 SAPL #713 | 23/12/2024 | Regulamenta normas e procedimentos para concessão de de diárias,ressarcimentos e respectivas prestação de contas no âmbito da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências | Ver no SAPL |
Resolução nº 24/2024 SAPL #709 | 23/12/2024 | Regulamenta normas e procedimentos para concessão de diária(s), ressarcimento e respectivas prestação de contas no âmbito da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providencias. | Ver no SAPL |
Resolução nº 25/2024 SAPL #710 | 20/12/2024 | Regulamenta normas e procedimentos para concessão de diária(s),ressarcimentos e respectivas prestação de contas no âmbito da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, e dá outras providências. | Ver no SAPL |
Resolução nº 17/2024 SAPL #692 | 30/09/2024 | Ato de fixação de subsidio dos vereadores para legislatura de 2025/2028 e dá outras providências | Ver no SAPL |
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Certidão de não ocorrência Certidão de não ocorrência de leis e atos normativos Competência: 20/07/2024 a 18/08/2024 · CMON-CERT-NORM-2024-000071 Emitida por Secretaria Administrativa em 03/08/2026 10:43 |
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Resolução nº 15/2024 SAPL #688 | 20/05/2024 | Cria ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências. | Ver no SAPL |
Resolução nº 16/2024 SAPL #689 | 20/05/2024 | Altera a redação do artigo 4º, artigo 8º, paragrafo 3º do artigo 9º, e caput do artigo 10 da resolução nº 10-2024 e dá outras providências. | Ver no SAPL |
Resolução nº 14/2024 SAPL #677 | 22/04/2024 | Concede Revisão Geral e Anual aos subsídios dos vereadores de Ourilândia do Norte-PA | Ver no SAPL |
Resolução nº 13/2024 SAPL #653 | 26/02/2024 | Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de agosto de 2018-Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte. Pará. | Ver no SAPL |
Resolução nº 1/2024 SAPL #641 | 09/01/2024 | Dispõe sobre a regulamentação da lei nº 14133- que dispõe sobre licitações e contratos administrativos no âmbito do Poder Legislativo. | Ver no SAPL |
Resolução nº 10/2024 SAPL #650 | 09/01/2024 | Estabelece procedimento para elaboração do Plano Anual de contratações de que se trata a Lei 14.133, no âmbito do Poder Legislativo. | Ver no SAPL |
Resolução nº 11/2024 SAPL #651 | 09/01/2024 | Estabelece procedimentos para elaboração do termo de referencia - TR,para aquisição de bens e contratações de serviços e obras que se trata a Lei 14.133-21, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. | Ver no SAPL |