Leis e atos normativos
Consulte leis municipais, leis complementares, emendas à Lei Orgânica, resoluções, decretos, instruções normativas e as certidões dos períodos em que não houve edição de ato.
Linha do tempo pública
Leis, normas e certidões por competência
97 registro(s)
| Ato | Data | Ementa | Certidão/Documentos |
|---|---|---|---|
Lei Complementar nº 602/2014 SAPL #476 | 19/12/2014 | Altera a Lei Municipal nº 004-2006-que institui o código tributário. | Ver no SAPL |
Código de Ética nº 1/2014 SAPL #694 | 19/03/2014 | Institui o código de Ética e decoro parlamentar da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte e dá Outras providências | Ver no SAPL |
Resolução nº 3/2012 SAPL #183 | 29/06/2012 | RESOLUÇÃO REVISÃO SALARIAL SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ver no SAPL |
Resolução nº 4/2012 SAPL #184 | 29/06/2012 | FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES PARA 2013/2016 | Ver no SAPL |
Resolução nº 8/2011 SAPL #182 | 15/12/2011 | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE- PA. | Ver no SAPL |
Regimento Interno nº 1/2011 SAPL #749 | 12/12/2011 | "DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE-PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Ver no SAPL |
Lei Complementar nº 6/2006 SAPL #172 | 26/12/2006 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver no SAPL |
Lei Complementar nº 3/2006 SAPL #169 | 10/10/2006 | DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CAPÍTULO III DA LEI Nº 10257, DE 10 DE JULHO DE 2001- ESTATUTO DA CIDADE E DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Complementar nº 4/2006 SAPL #477 | 26/06/2006 | Código /tributario | Ver no SAPL |
Emenda a Lei Orgânica nº 3/2004 SAPL #771 | 20/02/2004 | Fica autorizada a Mesa Diretora a alterar o disposto no § 2o do artigo 194 da Lei Orgânica que passará a ter a seguinte redação: Art.194 Aos maiores de sessenta anos e aos deficientes é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos. | Ver no SAPL |
Emenda a Lei Orgânica nº 2/1998 SAPL #770 | 20/11/1998 | A eleição para renovação da Mesa diretora dará-se dia 10 de dezembro da sessão legislativa em curso e tomaram posse no 1º dia da sessão legislativa | Ver no SAPL |
Lei Complementar nº 1/1997 SAPL #20 | 03/04/1997 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Complementar nº 2/1997 SAPL #21 | 03/04/1997 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Emenda a Lei Orgânica nº 1/1994 SAPL #776 | 07/10/1994 | Fica autorizada a mesa diretora a alterar o dispositivo no caput do artigo 31 da Lei Orgânica. O mandato da mesa diretora será de um ano (01), vedada a recondução dos seus membros para o mesmo cargo no mandato imediatamente subsequente. | Ver no SAPL |
Lei Complementar nº 40/1990 SAPL #18 | 14/12/1990 | DISPÕE SOBRE O REGIME JÚRIDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNÇÕES MUNICIPAIS. | Ver no SAPL |
Lei Complementar nº 0/1990 SAPL #19 | 15/11/1990 | LEI ORGÂNICA DO MUNICICPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE-PA. | Ver no SAPL |
Lei Orgânica Municipal nº 1/1990 SAPL #747 | 05/04/1990 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | Ver no SAPL |