Leis e atos normativos
Consulte leis municipais, leis complementares, emendas à Lei Orgânica, resoluções, decretos, instruções normativas e as certidões dos períodos em que não houve edição de ato.
Linha do tempo pública
Leis, normas e certidões por competência
782 registro(s)
| Ato | Data | Ementa | Certidão/Documentos |
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Lei Municipal nº 904/2024 SAPL #704 | 24/12/2024 | “Dispõe sobre a concessão de diárias aos Servidores Públicos integrantes do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.” | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 905/2024 SAPL #705 | 24/12/2024 | “Dispõe sobre Emenda Aditiva / Modificativa a Lei Municipal nº 697/2018 de 10 de abril de 2018, com modificação e alteração de funções administrativas em seus aspectos legais, com criação de 12 vagas ao cargo de Assessor Parlamentar de Gabinete da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte - Pará, e dá outras providências" | Ver no SAPL |
Resolução nº 20/2024 SAPL #713 | 23/12/2024 | Regulamenta normas e procedimentos para concessão de de diárias,ressarcimentos e respectivas prestação de contas no âmbito da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências | Ver no SAPL |
Resolução nº 24/2024 SAPL #709 | 23/12/2024 | Regulamenta normas e procedimentos para concessão de diária(s), ressarcimento e respectivas prestação de contas no âmbito da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providencias. | Ver no SAPL |
Resolução nº 25/2024 SAPL #710 | 20/12/2024 | Regulamenta normas e procedimentos para concessão de diária(s),ressarcimentos e respectivas prestação de contas no âmbito da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, e dá outras providências. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 901/2024 SAPL #698 | 29/11/2024 | Autoriza crédito adicional suplementar em 25% (vinte cinco por cento) sobre o valor fixado na Lei Orçamentaria Anual nº879/2023 (LOA 2024), para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. | Ver no SAPL |
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Certidão de não ocorrência Certidão de não ocorrência de leis e atos normativos Competência: 15/10/2024 a 13/11/2024 · CMON-CERT-NORM-2024-000768 Emitida por Secretaria Administrativa em 08/10/2026 16:44 |
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Lei Municipal nº 900/2024 SAPL #697 | 14/10/2024 | Dispõe sobre o perímetro urbano e de expansão urbana do Distrito do Campinho,Vila Fogão Queimado e Caeteté (Projeto Casulo l ),conforme diretrizes definidas pelo Plano Diretor participativo do Município de Ourilândia do Norte/Pará. | Ver no SAPL |
Resolução nº 17/2024 SAPL #692 | 30/09/2024 | Ato de fixação de subsidio dos vereadores para legislatura de 2025/2028 e dá outras providências | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 899/2024 SAPL #693 | 27/09/2024 | Fixa o subsidio e a diárias de viagem do Prefeito, Vice-prefeito, e Secretários do Município de Ourilândia do Norte, para o mandato de 2025 a 2028 e dá outras providências. | Ver no SAPL |
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Certidão de não ocorrência Certidão de não ocorrência de leis e atos normativos Competência: 12/08/2024 a 10/09/2024 · CMON-CERT-NORM-2024-000767 Emitida por Secretaria Administrativa em 08/10/2026 16:44 |
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Certidão de não ocorrência Certidão de não ocorrência de leis e atos normativos Competência: 20/07/2024 a 18/08/2024 · CMON-CERT-NORM-2024-000071 Emitida por Secretaria Administrativa em 03/08/2026 10:43 |
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Certidão de não ocorrência Certidão de não ocorrência de leis e atos normativos Competência: 13/07/2024 a 11/08/2024 · CMON-CERT-NORM-2024-000766 Emitida por Secretaria Administrativa em 08/10/2026 16:43 |
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Lei Municipal nº 898/2024 SAPL #691 | 12/07/2024 | “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária anual de 2025 e dá outras providências.” | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 897/2024 SAPL #690 | 04/07/2024 | “Dispõe sobre extinção, criação e aproveitamento de cargo da Secretaria Municipal da Administração e dá outras providências.” | Ver no SAPL |
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Certidão de não ocorrência Certidão de não ocorrência de leis e atos normativos Competência: 24/05/2024 a 22/06/2024 · CMON-CERT-NORM-2024-000765 Emitida por Secretaria Administrativa em 08/10/2026 16:45 |
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Lei Municipal nº 895/2024 SAPL #687 | 23/05/2024 | “Dispõe sobre criação da Feira Itinerante da Lua em Ourilândia do Norte - Pará e dá outras providência.” | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 893/2024 SAPL #685 | 20/05/2024 | “Denomina o Acolhimento Institucional para Idosos, de Ourilândia do Norte/PA.” | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 894/2024 SAPL #686 | 20/05/2024 | “Dispõe sobre criação de cargos que especifica, fixa quantitativos, vencimentos no âmbito da Secretaria de Trabalho e Promoção Social e dá outras providências”. | Ver no SAPL |
Resolução nº 15/2024 SAPL #688 | 20/05/2024 | Cria ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências. | Ver no SAPL |