Leis Municipais e Normas
Legislação municipal, leis ordinárias, complementares e decretos.
Lei Municipal nº 910, de 04 de fevereiro de 2025
“Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, localizado no Bairro Azevec do Município de Ourilândia do Norte/PA.”
Lei Municipal nº 909, de 24 de janeiro de 2025
Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério, nos índices do piso salarial nacional, e dá outras providências
Lei Municipal nº 908, de 09 de janeiro de 2025
Altera o piso salarial base dos servidores municipais de Ourilândia do Norte e dá outras providências.
Lei Municipal nº 907, de 07 de janeiro de 2025
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 697-2018 e d´outras providências.
Lei Municipal nº 906, de 30 de dezembro de 2024
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ourilândia do Norte para o exercício de 2025 – LOA 2025, e dá outras providências.”
Resolução-GP nº 23, de 30 de dezembro de 2024
CRIA O CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE- PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução-GP nº 22, de 30 de dezembro de 2024
CRIA O CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE- PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução-GP nº 21, de 30 de dezembro de 2024
Dispõe sobre matéria e fixa diárias de vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte- Pará, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 905, de 24 de dezembro de 2024
“Dispõe sobre Emenda Aditiva / Modificativa a Lei Municipal nº 697/2018 de 10 de abril de 2018, com modificação e alteração de funções administrativas em seus aspectos legais, com criação de 12 vagas ao cargo de Assessor Parlamentar de Gabinete da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte - Pará, e dá outras providências"
Lei Municipal nº 904, de 24 de dezembro de 2024
“Dispõe sobre a concessão de diárias aos Servidores Públicos integrantes do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.”
As informações desta página são extraídas automaticamente do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Sincronização realizada com base nos dados oficiais da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte.