Leis Municipais e Normas
Art. 37, da CF (princípio da publicidade) e arts. 6, inciso I, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Resolução nº 3, de 07 de abril de 2025
Cria vaga adicional para o cargo comissionado de assessor especial do gabinete da presidência no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte-PA.
Resolução nº 2, de 07 de abril de 2025
Extingue o cargo comissionado de Assessor de comunicação criado pela Resolução nº 022/2024, no âmbito da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte-Pa.
Lei Municipal nº 913, de 17 de março de 2025
“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 781/2021. ”
Lei Municipal nº 912, de 17 de março de 2025
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados, e dá outras providências. ”
Lei Municipal nº 911, de 17 de março de 2025
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual de 2025 e dá outras providências. ”
Resolução nº 1, de 24 de fevereiro de 2025
Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a prestação de contas do suprimento de fundos no âmbito da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, Estado do Pará e dá outras providências.
Lei Municipal nº 910, de 04 de fevereiro de 2025
“Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, localizado no Bairro Azevec do Município de Ourilândia do Norte/PA.”
Lei Municipal nº 909, de 24 de janeiro de 2025
Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério, nos índices do piso salarial nacional, e dá outras providências
Lei Municipal nº 908, de 09 de janeiro de 2025
Altera o piso salarial base dos servidores municipais de Ourilândia do Norte e dá outras providências.
Lei Municipal nº 907, de 07 de janeiro de 2025
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 697-2018 e d´outras providências.
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