Leis e atos normativos
Consulte leis municipais, leis complementares, emendas à Lei Orgânica, resoluções, decretos, instruções normativas e as certidões dos períodos em que não houve edição de ato.
Linha do tempo pública
Leis, normas e certidões por competência
97 registro(s)
| Ato | Data | Ementa | Certidão/Documentos |
|---|---|---|---|
Resolução nº 12/2024 SAPL #652 | 09/01/2024 | dispõe sobre a regulamentação do processo de contratação direta prevista na lei n 14.133, no âmbito da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte. | Ver no SAPL |
Resolução nº 2/2024 SAPL #642 | 09/01/2024 | Estabelece procedimento para elaboração de estudos técnicos preliminares - ETP, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que se trata a Lei nº 14133-2021 no âmbito do Poder Legislativo. | Ver no SAPL |
Resolução nº 3/2024 SAPL #643 | 09/01/2024 | dispõe sobre a governança das contratações publicas de que trata a lei 14133-2021, no âmbito do Poder legislativo. | Ver no SAPL |
Resolução nº 4/2024 SAPL #644 | 09/01/2024 | Estabelece procedimentos para realização de pesquisa de preço para aquisição de vens e contratação de serviços em geral nas contratações publicas de que se trata a lei nº 14133, no âmbito do Poder legislativo. | Ver no SAPL |
Resolução nº 5/2024 SAPL #645 | 09/01/2024 | dispõe sobre a regulamentação do dispositivo do art. da lei 14133 de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens e consumo adquirido para suprir as demandas deste Poder Legislativo nas categorias de qualidade comum e de luxo. | Ver no SAPL |
Resolução nº 6/2024 SAPL #646 | 09/01/2024 | Estabelece as diretrizes para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e atuação de gestores e fiscais de contratos de acordo com a Lei nº 14133-2021, no âmbito do Poder legislativo. | Ver no SAPL |
Resolução nº 7/2024 SAPL #647 | 09/01/2024 | Institui catálogo eletrônico de padronização de compras,serviços e obras, em atendimento ao disposto no inciso ll do art. 19, da Lei 14133-2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. | Ver no SAPL |
Resolução nº 9/2024 SAPL #649 | 09/01/2024 | estabelece procedimentos para participação de pessoas física nas contratações publicas de que trata a Lei 14133-21, no âmbito do Poder legislativo. | Ver no SAPL |
Resolução nº 8/2024 SAPL #648 | 08/01/2024 | Normatiza a gestão e fiscalização nos contratos no âmbito do Poder legislativo. | Ver no SAPL |
Resolução nº 5/2023 SAPL #655 | 27/11/2023 | Regulamenta o horário de partida e retorno de viagem dos vereadores e servidores com a concessão de diárias nos ermos do regimento interno da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte. | Ver no SAPL |
Decreto nº 10/2023 SAPL #669 | 01/09/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA “BRAVO PIONEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Decreto nº 11/2023 SAPL #670 | 01/09/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA “BRAVO PIONEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Decreto nº 5/2023 SAPL #664 | 01/09/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA “BRAVO PIONEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Decreto nº 6/2023 SAPL #665 | 01/09/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA “BRAVO PIONEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Decreto nº 7/2023 SAPL #666 | 01/09/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA “BRAVO PIONEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Decreto nº 8/2023 SAPL #667 | 01/09/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA “BRAVO PIONEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Decreto nº 9/2023 SAPL #668 | 01/09/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA “BRAVO PIONEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Decreto nº 2/2023 SAPL #660 | 27/06/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver no SAPL |
Decreto nº 3/2023 SAPL #661 | 27/06/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO PASTOR SILVIO BATISTA ROSA DE MORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Decreto nº 4/2023 SAPL #662 | 27/06/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO À POLICIAIS MILITARES DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Os atos são cadastrados no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e preservados em cópia sincronizada neste portal. As certidões representam períodos efetivamente conferidos sem produção normativa; não substituem nem criam leis ou atos.