Leis Municipais e Normas
Legislação municipal, leis ordinárias, complementares e decretos.
Lei Municipal nº 926, de 28 de maio de 2025
“Dispõe sobre a leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares do Município de Ourilândia doNorte, e dá outras providências.”
Lei Municipal nº 925, de 20 de maio de 2025
“Dispõe sobre a criação da “Casa dos Saberes”, que integrará o Sistema Municipal de Ensino de Ourilândia do Norte, e dá outras providências.”
Lei Municipal nº 924, de 20 de maio de 2025
Dispõe sobre a criação de cargos, fixa quantitativos, vencimentos no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e dá outras providências.”
Lei Municipal nº 923, de 14 de maio de 2025
“Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 813/2022 e dá outras providências.”
Lei Municipal nº 922, de 05 de maio de 2025
“Dispõe sobre a instituição do Programa Alfabetiza Ourilândia, e dá outras providências. ”
Lei Municipal nº 921, de 05 de maio de 2025
“Cria o Sistema de Avaliação Escolar de Ourilândia do Norte - SAEON, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.”
Lei Municipal nº 920, de 05 de maio de 2025
“Dispõe sobre a bonificação “Escola Destaque no IDEB” no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.”
Lei Municipal nº 919, de 30 de abril de 2025
“Denomina o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do Município de Ourilândia do Norte/PA.”
Lei Municipal nº 918, de 30 de abril de 2025
“Denomina o Auditório do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Município de Ourilândia do Norte/PA.”
Lei Municipal nº 917, de 15 de abril de 2025
“Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e institui o programa de Recuperação Fiscal do município de Ourilândia do Norte/PA – REFIS/2025 e dá outras providências.”
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