Leis e atos normativos
Consulte leis municipais, leis complementares, emendas à Lei Orgânica, resoluções, decretos, instruções normativas e as certidões dos períodos em que não houve edição de ato.
Linha do tempo pública
Leis, normas e certidões por competência
782 registro(s)
| Ato | Data | Ementa | Certidão/Documentos |
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Certidão de não ocorrência Certidão de não ocorrência de leis e atos normativos Competência: 24/07/2025 a 22/08/2025 · CMON-CERT-NORM-2025-000079 Emitida por Secretaria Administrativa em 03/08/2026 10:23 |
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Certidão de não ocorrência Certidão de não ocorrência de leis e atos normativos Competência: 12/07/2025 a 10/08/2025 · CMON-CERT-NORM-2025-000769 Emitida por Secretaria Administrativa em 08/10/2026 16:42 |
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Lei Municipal nº 930/2025 SAPL #742 | 11/07/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 930 DE, 11 DE JULHO DE 2025. “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. | Ver no SAPL |
Resolução nº 4/2025 SAPL #741 | 23/06/2025 | Dispõe sobre os instrumentos e implantação do "Governo Digital", no âmbito da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte/Pa., bem como a regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021, e dá outras providências. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 928/2025 SAPL #739 | 18/06/2025 | Cria o departamento de inspeção e documentação escolar - DIDE da secretaria municipal de educação e dá outras providência. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 929/2025 SAPL #740 | 18/06/2025 | “Dispõe sobre a destinação de imóveis urbanos para fins de construção de unidades habitacionais de interesse social, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e dá outras providências. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 927/2025 SAPL #738 | 16/06/2025 | “Dispõe sobre a proibição de execução de vídeos, músicas e coreografias com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, que expressem conteúdos sexuais ou com teor racista, que desqualifique o gênero feminino e masculino e/ou estimulem o bullying a pessoas com deficiência, independente do gênero musical, na rede de ensino básico das escolas públicas e privadas do município de Ourilândia do Norte, e dá outras providências.” | Ver no SAPL |
Decreto nº 3/2025 SAPL #736 | 03/06/2025 | Dispõe sobre julgamento de contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício de 2011 | Ver no SAPL |
Decreto nº 4/2025 SAPL #737 | 03/06/2025 | Dispõe Sobre o julgamento de contas do Executivo Municipal, referente ao exercício de 2012 | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 926/2025 SAPL #733 | 28/05/2025 | “Dispõe sobre a leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares do Município de Ourilândia doNorte, e dá outras providências.” | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 924/2025 SAPL #731 | 20/05/2025 | Dispõe sobre a criação de cargos, fixa quantitativos, vencimentos no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e dá outras providências.” | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 925/2025 SAPL #732 | 20/05/2025 | “Dispõe sobre a criação da “Casa dos Saberes”, que integrará o Sistema Municipal de Ensino de Ourilândia do Norte, e dá outras providências.” | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 923/2025 SAPL #730 | 14/05/2025 | “Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 813/2022 e dá outras providências.” | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 920/2025 SAPL #727 | 05/05/2025 | “Dispõe sobre a bonificação “Escola Destaque no IDEB” no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.” | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 921/2025 SAPL #728 | 05/05/2025 | “Cria o Sistema de Avaliação Escolar de Ourilândia do Norte - SAEON, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.” | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 922/2025 SAPL #729 | 05/05/2025 | “Dispõe sobre a instituição do Programa Alfabetiza Ourilândia, e dá outras providências. ” | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 918/2025 SAPL #725 | 30/04/2025 | “Denomina o Auditório do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Município de Ourilândia do Norte/PA.” | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 919/2025 SAPL #726 | 30/04/2025 | “Denomina o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do Município de Ourilândia do Norte/PA.” | Ver no SAPL |
Decreto nº 2/2025 SAPL #735 | 23/04/2025 | Dispõe sobre concessão de titulo de Honra ao Mérito | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 917/2025 SAPL #724 | 15/04/2025 | “Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e institui o programa de Recuperação Fiscal do município de Ourilândia do Norte/PA – REFIS/2025 e dá outras providências.” | Ver no SAPL |