Leis Municipais e Normas
Legislação municipal, leis ordinárias, complementares e decretos.
Lei Municipal nº 928, de 18 de junho de 2025
Cria o departamento de inspeção e documentação escolar - DIDE da secretaria municipal de educação e dá outras providência.
Lei Municipal nº 927, de 16 de junho de 2025
“Dispõe sobre a proibição de execução de vídeos, músicas e coreografias com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, que expressem conteúdos sexuais ou com teor racista, que desqualifique o gênero feminino e masculino e/ou estimulem o bullying a pessoas com deficiência, independente do gênero musical, na rede de ensino básico das escolas públicas e privadas do município de Ourilândia do Norte, e dá outras providências.”
Lei Municipal nº 926, de 28 de maio de 2025
“Dispõe sobre a leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares do Município de Ourilândia doNorte, e dá outras providências.”
Lei Municipal nº 925, de 20 de maio de 2025
“Dispõe sobre a criação da “Casa dos Saberes”, que integrará o Sistema Municipal de Ensino de Ourilândia do Norte, e dá outras providências.”
Lei Municipal nº 924, de 20 de maio de 2025
Dispõe sobre a criação de cargos, fixa quantitativos, vencimentos no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e dá outras providências.”
Lei Municipal nº 923, de 14 de maio de 2025
“Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 813/2022 e dá outras providências.”
Lei Municipal nº 922, de 05 de maio de 2025
“Dispõe sobre a instituição do Programa Alfabetiza Ourilândia, e dá outras providências. ”
Lei Municipal nº 921, de 05 de maio de 2025
“Cria o Sistema de Avaliação Escolar de Ourilândia do Norte - SAEON, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.”
Lei Municipal nº 920, de 05 de maio de 2025
“Dispõe sobre a bonificação “Escola Destaque no IDEB” no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.”
Lei Municipal nº 919, de 30 de abril de 2025
“Denomina o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do Município de Ourilândia do Norte/PA.”
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