Leis e atos normativos
Consulte leis municipais, leis complementares, emendas à Lei Orgânica, resoluções, decretos, instruções normativas e as certidões dos períodos em que não houve edição de ato.
Linha do tempo pública
Leis, normas e certidões por competência
782 registro(s)
| Ato | Data | Ementa | Certidão/Documentos |
|---|---|---|---|
Lei Municipal nº 914/2025 SAPL #721 | 08/04/2025 | “Concede Revisão Geral Anual sobre os vencimentos dos servidores da câmara municipal de Ourilândia do Norte - Pará e dá outras disposições.” | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 915/2025 SAPL #722 | 08/04/2025 | “Cria vaga adicional para o cargo efetivo de Vigia no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências..” | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 916/2025 SAPL #723 | 08/04/2025 | “Declara e reconhece como de utilidade pública para o Município de Ourilândia do Norte/PA, a Associação Casa de Davi. ” | Ver no SAPL |
Resolução nº 2/2025 SAPL #715 | 07/04/2025 | Extingue o cargo comissionado de Assessor de comunicação criado pela Resolução nº 022/2024, no âmbito da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte-Pa. | Ver no SAPL |
Resolução nº 3/2025 SAPL #717 | 07/04/2025 | Cria vaga adicional para o cargo comissionado de assessor especial do gabinete da presidência no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte-PA. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 911/2025 SAPL #718 | 17/03/2025 | “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual de 2025 e dá outras providências. ” | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 912/2025 SAPL #719 | 17/03/2025 | “Dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados, e dá outras providências. ” | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 913/2025 SAPL #720 | 17/03/2025 | “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 781/2021. ” | Ver no SAPL |
Resolução nº 1/2025 SAPL #714 | 24/02/2025 | Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a prestação de contas do suprimento de fundos no âmbito da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, Estado do Pará e dá outras providências. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 910/2025 SAPL #712 | 04/02/2025 | “Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, localizado no Bairro Azevec do Município de Ourilândia do Norte/PA.” | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 909/2025 SAPL #711 | 24/01/2025 | Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério, nos índices do piso salarial nacional, e dá outras providências | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 908/2025 SAPL #708 | 09/01/2025 | Altera o piso salarial base dos servidores municipais de Ourilândia do Norte e dá outras providências. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 907/2025 SAPL #707 | 07/01/2025 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 697-2018 e d´outras providências. | Ver no SAPL |
Decreto nº 1/2025 SAPL #734 | 03/01/2025 | Institui Comissões permanentes. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 906/2024 SAPL #706 | 30/12/2024 | “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ourilândia do Norte para o exercício de 2025 – LOA 2025, e dá outras providências.” | Ver no SAPL |
Resolução nº 21/2024 SAPL #699 | 30/12/2024 | Dispõe sobre matéria e fixa diárias de vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte- Pará, e dá outras providências. | Ver no SAPL |
Resolução nº 22/2024 SAPL #700 | 30/12/2024 | CRIA O CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE- PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Resolução nº 23/2024 SAPL #701 | 30/12/2024 | CRIA O CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE- PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 902/2024 SAPL #702 | 24/12/2024 | “Declara Utilidade Pública a Loja Maçônica Força e União Ourilândense nº 68, e dá outras providências.” | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 903/2024 SAPL #703 | 24/12/2024 | “Autoriza pagamento de adicional de férias de 1/3 (um terço) e 13º (décimo terceiro) salário ao Prefeito e Vice-Prefeito municipal, e dá outras providências.” | Ver no SAPL |