Leis Municipais e Normas
Art. 37, da CF (princípio da publicidade) e arts. 6, inciso I, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Lei Municipal nº 923, de 14 de maio de 2025
“Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 813/2022 e dá outras providências.”
Lei Municipal nº 922, de 05 de maio de 2025
“Dispõe sobre a instituição do Programa Alfabetiza Ourilândia, e dá outras providências. ”
Lei Municipal nº 921, de 05 de maio de 2025
“Cria o Sistema de Avaliação Escolar de Ourilândia do Norte - SAEON, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.”
Lei Municipal nº 920, de 05 de maio de 2025
“Dispõe sobre a bonificação “Escola Destaque no IDEB” no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.”
Lei Municipal nº 919, de 30 de abril de 2025
“Denomina o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do Município de Ourilândia do Norte/PA.”
Lei Municipal nº 918, de 30 de abril de 2025
“Denomina o Auditório do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Município de Ourilândia do Norte/PA.”
Lei Municipal nº 917, de 15 de abril de 2025
“Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e institui o programa de Recuperação Fiscal do município de Ourilândia do Norte/PA – REFIS/2025 e dá outras providências.”
Lei Municipal nº 916, de 08 de abril de 2025
“Declara e reconhece como de utilidade pública para o Município de Ourilândia do Norte/PA, a Associação Casa de Davi. ”
Lei Municipal nº 915, de 08 de abril de 2025
“Cria vaga adicional para o cargo efetivo de Vigia no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências..”
Lei Municipal nº 914, de 08 de abril de 2025
“Concede Revisão Geral Anual sobre os vencimentos dos servidores da câmara municipal de Ourilândia do Norte - Pará e dá outras disposições.”
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