Leis e atos normativos
Consulte leis municipais, leis complementares, emendas à Lei Orgânica, resoluções, decretos, instruções normativas e as certidões dos períodos em que não houve edição de ato.
Linha do tempo pública
Leis, normas e certidões por competência
97 registro(s)
| Ato | Data | Ementa | Certidão/Documentos |
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Decreto nº 5/2024 SAPL #663 | 27/06/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ OURILANDENSE À ILUSTRE SENHORA DANIELA LACERDA GENÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Emenda a Lei Orgânica nº 7/2023 SAPL #775 | 20/06/2023 | Dispõe sobre a promulgação da Emenda 007/2023 à Lei Orgânica o Município de Ourilândia do Norte, Estado do Pará. | Ver no SAPL |
Resolução nº 3/2023 SAPL #656 | 23/05/2023 | Dispõe sobre o manual de procedimento para gestão de materiais e controle de patrimonio da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte-PA | Ver no SAPL |
Resolução nº 7/2023 SAPL #672 | 23/05/2023 | Dispõe sobre a constituição da comissão especial com a finalidade de elaborar emendas(s) para a revisão geral da Lei Orgânica do Município,do Regimento Interno e do Código de Ética da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providencias. | Ver no SAPL |
Resolução nº 6/2023 SAPL #671 | 17/04/2023 | Concede revisão geral e anual aos subsídios dos vereadores do Município de Ourilândia do Norte. | Ver no SAPL |
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Certidão de não ocorrência Certidão de não ocorrência de leis e atos normativos Competência: 02/03/2023 a 31/03/2023 · CMON-CERT-NORM-2023-000059 Emitida por Secretaria Administrativa em 03/08/2026 11:05 |
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Resolução nº 2/2022 SAPL #674 | 28/11/2022 | Dispõe sobre criação de cargos de provimentos em comissão da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, e dá outras providencias. | Ver no SAPL |
Emenda a Lei Orgânica nº 6/2022 SAPL #774 | 10/11/2022 | Adita o artigo 22-A a Lei Orgânica do Município de Ourilândia do Norte/PA, concedendo décimo terceiro salário e adicional de férias aos Vereadores da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte/PA e dá outras providências. | Ver no SAPL |
Resolução nº 1/2022 SAPL #673 | 10/08/2022 | Dispõe sobre autorização para transferências de veiculo da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte para o Município de Ourilândia do Norte, é da outras providencias. | Ver no SAPL |
Emenda a Lei Orgânica nº 5/2021 SAPL #773 | 14/12/2021 | MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 20, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTEPARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Resolução nº 2/2021 SAPL #565 | 10/08/2021 | Revoga o § 2º e revoga o §3º do artigo 94; inciso II, §1º do artigo 110, inciso I do artigo 187, e inciso XV do artigo 192 do Regimento Interno, facultando o Vereador falar sentado ou em pé durante os debates | Ver no SAPL |
Resolução nº 1/2021 SAPL #564 | 06/01/2021 | Institui no âmbito da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, o sistema de controle interno e dá outras providências. | Ver no SAPL |
Resolução nº 5/2020 SAPL #695 | 13/11/2020 | Fixa diárias de viagem dos vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, e dá outras providências | Ver no SAPL |
Resolução nº 4/2020 SAPL #445 | 09/11/2020 | Fixa o subsidio dos vereadores para a legislatura de 2021 a 2024 | Ver no SAPL |
Decreto nº 16/2019 SAPL #393 | 01/11/2019 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | Ver no SAPL |
Decreto nº 14/2019 SAPL #392 | 18/10/2019 | Abre no orçamento vigente credito suplementar e dá outras providências. | Ver no SAPL |
Decreto nº 11/2019 SAPL #391 | 02/09/2019 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Ver no SAPL |
Decreto nº 9/2019 SAPL #390 | 01/08/2019 | Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e dá outras providencias. | Ver no SAPL |
Lei Complementar nº 8/2018 SAPL #271 | 15/06/2018 | Altera o Código tributário Municipal -lei complementar 004-2006. | Ver no SAPL |
Emenda a Lei Orgânica nº 4/2016 SAPL #772 | 24/05/2016 | Altera a redação do parágrafo único do art. 16 da Lei ** Orgânica do Município de Ourilândia do Norte. | Ver no SAPL |