Leis Municipais e Normas
Legislação municipal, leis ordinárias, complementares e decretos.
Lei Municipal nº 903, de 24 de dezembro de 2024
“Autoriza pagamento de adicional de férias de 1/3 (um terço) e 13º (décimo terceiro) salário ao Prefeito e Vice-Prefeito municipal, e dá outras providências.”
Lei Municipal nº 902, de 24 de dezembro de 2024
“Declara Utilidade Pública a Loja Maçônica Força e União Ourilândense nº 68, e dá outras providências.”
Resolução nº 24, de 23 de dezembro de 2024
Regulamenta normas e procedimentos para concessão de diária(s), ressarcimento e respectivas prestação de contas no âmbito da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providencias.
Resolução nº 20, de 23 de dezembro de 2024
Regulamenta normas e procedimentos para concessão de de diárias,ressarcimentos e respectivas prestação de contas no âmbito da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências
Resolução nº 25, de 20 de dezembro de 2024
Regulamenta normas e procedimentos para concessão de diária(s),ressarcimentos e respectivas prestação de contas no âmbito da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 901, de 29 de novembro de 2024
Autoriza crédito adicional suplementar em 25% (vinte cinco por cento) sobre o valor fixado na Lei Orçamentaria Anual nº879/2023 (LOA 2024), para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 900, de 14 de outubro de 2024
Dispõe sobre o perímetro urbano e de expansão urbana do Distrito do Campinho,Vila Fogão Queimado e Caeteté (Projeto Casulo l ),conforme diretrizes definidas pelo Plano Diretor participativo do Município de Ourilândia do Norte/Pará.
Resolução nº 17, de 30 de setembro de 2024
Ato de fixação de subsidio dos vereadores para legislatura de 2025/2028 e dá outras providências
Lei Municipal nº 899, de 27 de setembro de 2024
Fixa o subsidio e a diárias de viagem do Prefeito, Vice-prefeito, e Secretários do Município de Ourilândia do Norte, para o mandato de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 898, de 12 de julho de 2024
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária anual de 2025 e dá outras providências.”
As informações desta página são extraídas automaticamente do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Sincronização realizada com base nos dados oficiais da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte.