Leis e atos normativos
Consulte leis municipais, leis complementares, emendas à Lei Orgânica, resoluções, decretos, instruções normativas e as certidões dos períodos em que não houve edição de ato.
Linha do tempo pública
Leis, normas e certidões por competência
782 registro(s)
| Ato | Data | Ementa | Certidão/Documentos |
|---|---|---|---|
Resolução nº 2/2024 SAPL #642 | 09/01/2024 | Estabelece procedimento para elaboração de estudos técnicos preliminares - ETP, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que se trata a Lei nº 14133-2021 no âmbito do Poder Legislativo. | Ver no SAPL |
Resolução nº 3/2024 SAPL #643 | 09/01/2024 | dispõe sobre a governança das contratações publicas de que trata a lei 14133-2021, no âmbito do Poder legislativo. | Ver no SAPL |
Resolução nº 4/2024 SAPL #644 | 09/01/2024 | Estabelece procedimentos para realização de pesquisa de preço para aquisição de vens e contratação de serviços em geral nas contratações publicas de que se trata a lei nº 14133, no âmbito do Poder legislativo. | Ver no SAPL |
Resolução nº 5/2024 SAPL #645 | 09/01/2024 | dispõe sobre a regulamentação do dispositivo do art. da lei 14133 de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens e consumo adquirido para suprir as demandas deste Poder Legislativo nas categorias de qualidade comum e de luxo. | Ver no SAPL |
Resolução nº 6/2024 SAPL #646 | 09/01/2024 | Estabelece as diretrizes para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e atuação de gestores e fiscais de contratos de acordo com a Lei nº 14133-2021, no âmbito do Poder legislativo. | Ver no SAPL |
Resolução nº 7/2024 SAPL #647 | 09/01/2024 | Institui catálogo eletrônico de padronização de compras,serviços e obras, em atendimento ao disposto no inciso ll do art. 19, da Lei 14133-2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. | Ver no SAPL |
Resolução nº 9/2024 SAPL #649 | 09/01/2024 | estabelece procedimentos para participação de pessoas física nas contratações publicas de que trata a Lei 14133-21, no âmbito do Poder legislativo. | Ver no SAPL |
Resolução nº 8/2024 SAPL #648 | 08/01/2024 | Normatiza a gestão e fiscalização nos contratos no âmbito do Poder legislativo. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 879/2023 SAPL #638 | 30/12/2023 | Estima receita e fixa despesa do Município de Ourilandia do Norte, para o exercício de 2024, e da outras providencias. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 878/2023 SAPL #636 | 12/12/2023 | “Dispõe sobre desafetação de bem de uso comum e dá nova destinação. ” | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 877/2023 SAPL #635 | 11/12/2023 | “Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e institui o programa de recuperação fiscal do município de Ourilândia do Norte – REFIS e dá outras providências.” | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 875/2023 SAPL #633 | 27/11/2023 | “Denomina o Hospital Materno Infantil de Ourilândia do Norte/PA.” | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 876/2023 SAPL #634 | 27/11/2023 | “Cria os componentes do Município de Ourilândia do Norte/PA, do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável tendo como base legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências.” | Ver no SAPL |
Resolução nº 5/2023 SAPL #655 | 27/11/2023 | Regulamenta o horário de partida e retorno de viagem dos vereadores e servidores com a concessão de diárias nos ermos do regimento interno da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 874/2023 SAPL #632 | 08/11/2023 | “Declara e reconhece como de utilidade pública para o Município de Ourilândia do Norte/PA, o Instituto Adonai.” | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 873/2023 SAPL #631 | 30/10/2023 | “Denomina a Estratégia de Saúde da Família (ESF) de Ourilândia do Norte/PA.” | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 870/2023 SAPL #627 | 06/10/2023 | “Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual de 2023 e dá outras providências.” | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 871/2023 SAPL #628 | 06/10/2023 | “Dispõe sobre criação de cargos que especifica, fixa quantitativos, vencimentos no âmbito da Secretaria de Obras e dá outras providências”. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 872/2023 SAPL #629 | 06/10/2023 | “Declara e reconhece como de utilidade pública para o Município de Ourilândia do Norte/PA, a Associação dos Moradores do Residencial Viver Bem.” | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 866/2023 SAPL #622 | 25/09/2023 | Declara a Cavalgada como Patrimônio Cultural Imaterial e Institui o Dia da Cavalgada no calendário oficial de eventos do Município de Ourilândia do Norte.” | Ver no SAPL |
Os atos são cadastrados no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e preservados em cópia sincronizada neste portal. As certidões representam períodos efetivamente conferidos sem produção normativa; não substituem nem criam leis ou atos.