Leis Municipais e Normas
Legislação municipal, leis ordinárias, complementares e decretos.
Lei Municipal nº 897, de 04 de julho de 2024
“Dispõe sobre extinção, criação e aproveitamento de cargo da Secretaria Municipal da Administração e dá outras providências.”
Lei Municipal nº 895, de 23 de maio de 2024
“Dispõe sobre criação da Feira Itinerante da Lua em Ourilândia do Norte - Pará e dá outras providência.”
Lei Municipal nº 894, de 20 de maio de 2024
“Dispõe sobre criação de cargos que especifica, fixa quantitativos, vencimentos no âmbito da Secretaria de Trabalho e Promoção Social e dá outras providências”.
Lei Municipal nº 893, de 20 de maio de 2024
“Denomina o Acolhimento Institucional para Idosos, de Ourilândia do Norte/PA.”
Resolução nº 16, de 20 de maio de 2024
Altera a redação do artigo 4º, artigo 8º, paragrafo 3º do artigo 9º, e caput do artigo 10 da resolução nº 10-2024 e dá outras providências.
Resolução nº 15, de 20 de maio de 2024
Cria ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências.
Lei Municipal nº 892, de 14 de maio de 2024
“Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto “CASA ABRIGO”, conforme especifica.”
Lei Municipal nº 891, de 08 de maio de 2024
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e Adolescente,Institui novos termos o Conselho Municipal dos direitos das Crianças e Adolescentes - CMDCA, Fundo Municipal para a Infância e Adolescência -FIA, e o conselho tutelar -CT e dá outras providências.
Lei Municipal nº 890, de 02 de maio de 2024
“Dispõe adequação orçamentária no âmbito do Município de Ourilândia do Norte e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024.”
Lei Municipal nº 889, de 24 de abril de 2024
“Concede Revisão Geral Anual sobre os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte - Pará e dá outras disposições.”
As informações desta página são extraídas automaticamente do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Sincronização realizada com base nos dados oficiais da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte.