Leis e atos normativos
Consulte leis municipais, leis complementares, emendas à Lei Orgânica, resoluções, decretos, instruções normativas e as certidões dos períodos em que não houve edição de ato.
Linha do tempo pública
Leis, normas e certidões por competência
782 registro(s)
| Ato | Data | Ementa | Certidão/Documentos |
|---|---|---|---|
Lei Municipal nº 772/2021 SAPL #458 | 29/01/2021 | Altera o piso salarial base dos servidores integrantes do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências. | Ver no SAPL |
Resolução nº 1/2021 SAPL #564 | 06/01/2021 | Institui no âmbito da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, o sistema de controle interno e dá outras providências. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 771/2020 SAPL #454 | 15/12/2020 | Estima a receita e fixa despesa do município de Ourilandia do Norte, para o exercício de 2021. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 769/2020 SAPL #450 | 30/11/2020 | Autoriza o parcelamento do solo para fins de loteamento urbano e dá outras providências. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 770/2020 SAPL #451 | 30/11/2020 | Dispõe sobre isenção de taxa de condomínio,consumo de água e energia dos ambulantes- Minishopping | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 767/2020 SAPL #452 | 23/11/2020 | dispõe sobre o acréscimo do comprometo da área edificavel da quadra 88, em frente a Rua Piauí no setor Azevec. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 768/2020 SAPL #453 | 20/11/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 766/2020 SAPL #448 | 13/11/2020 | Fixa o subsídio do prefeito e vice-prefeito e secretários do município para o mandato de 2021 a 2024. | Ver no SAPL |
Resolução nº 5/2020 SAPL #695 | 13/11/2020 | Fixa diárias de viagem dos vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, e dá outras providências | Ver no SAPL |
Resolução nº 4/2020 SAPL #445 | 09/11/2020 | Fixa o subsidio dos vereadores para a legislatura de 2021 a 2024 | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 765/2020 SAPL #447 | 28/10/2020 | Autoriza o município de Ourilândia do Norte a AMIG associação dos mineradores de Minas Gerais e do Brasil e dá outras providências | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 764/2020 SAPL #446 | 15/10/2020 | Dispõe sobre o conselho e do fundo municipal dos direitos da criança com deficiência e dá outras providências. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 763/2020 SAPL #444 | 13/10/2020 | Autoriza o poder executivo a doar imóvel urbano a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Estado do Pará, e dá outras providências. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 762/2020 SAPL #443 | 05/10/2020 | Retira da classe de bens públicos de uso comum do povo e incorporado na classe de bens patrimoniais do município,no trecho compreendido na rua Rio Grande do Norte entre as Ruas Catete e Carapanã, medindo 8,030 ms de extensão por 14,71 ms, de largura, com área total de 1.426,11 mt², situado no setor Azevec, nesta cidade. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 761/2020 SAPL #442 | 28/09/2020 | Cria Ouvidoria Municipal. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 759/2020 SAPL #404 | 18/08/2020 | Plano Municipal de saneamento básico e institui as diretrizes da política municipal de saneamento básico do município de Ourilandia do Norte e dá outras providencias. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 756/2020 SAPL #401 | 14/08/2020 | Fica o Poder Executivo autorizado a conceder abono extraordinário para os servidores públicos lotados na Secretaria de Saúde, que trabalham no enfrentamento do Covid-19. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 757/2020 SAPL #402 | 14/08/2020 | Denomina Projeto Casulo II "RAIMUNDO PAULINO DA SILVA FILHO" | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 758/2020 SAPL #403 | 14/08/2020 | Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel urbano a Policia Civil do Estado do Pará, e dá outras providencias. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 753/2020 SAPL #398 | 10/08/2020 | Denomina Projeto Casulo III,no Município de Ourilândia do Norte, e dá outras providencias. | Ver no SAPL |