Leis Municipais e Normas
Art. 37, da CF (princípio da publicidade) e arts. 6, inciso I, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Resolução nº 3, de 23 de maio de 2023
Dispõe sobre o manual de procedimento para gestão de materiais e controle de patrimonio da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte-PA
Lei Municipal nº 851, de 17 de maio de 2023
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas do município de Ourilândia do Norte/PA e suas imediações, e dá outras providencias.
Lei Municipal nº 850, de 15 de maio de 2023
Altera art. 4º,§ 1º da Lei Municipal 842-2023
Lei Municipal nº 849, de 15 de maio de 2023
Altera o piso salarial base dos servidores municipais.
Lei Municipal nº 848, de 24 de abril de 2023
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente de 2023, referentes à utilização de parcela diferida do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e dá outras providências.
Lei Municipal nº 847, de 18 de abril de 2023
Autoriza o Poder Executivo a ofertar premiações pecuniárias aos vencedores dos Campeonatos Esportivos e da II Olimpíada de Ourilândia do Norte, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 846, de 17 de abril de 2023
Dispõe sobre a criação de cargos, abertura de vagas e extinção de cargos da Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências.”.
Resolução nº 6, de 17 de abril de 2023
Concede revisão geral e anual aos subsídios dos vereadores do Município de Ourilândia do Norte.
Lei Municipal nº 845, de 14 de abril de 2023
Dispõe sobre criação de cargos que especifica, fixa quantitativos, vencimentos e o regime jurídico no âmbito da Secretaria de Trabalho e Promoção Social e dá outras providências.
Lei Municipal nº 844, de 14 de abril de 2023
Concede revisão geral anual sobre os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providencias.
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