Leis Municipais e Normas
Legislação municipal, leis ordinárias, complementares e decretos.
Lei Municipal nº 846, de 17 de abril de 2023
Dispõe sobre a criação de cargos, abertura de vagas e extinção de cargos da Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências.”.
Resolução nº 6, de 17 de abril de 2023
Concede revisão geral e anual aos subsídios dos vereadores do Município de Ourilândia do Norte.
Lei Municipal nº 845, de 14 de abril de 2023
Dispõe sobre criação de cargos que especifica, fixa quantitativos, vencimentos e o regime jurídico no âmbito da Secretaria de Trabalho e Promoção Social e dá outras providências.
Lei Municipal nº 844, de 14 de abril de 2023
Concede revisão geral anual sobre os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providencias.
Lei Municipal nº 843, de 10 de abril de 2023
Acrescenta paragrafo único do artigo 4º, da lei municipal 818 de 22 de junho de 2022 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 842, de 10 de abril de 2023
Dispõe sobre a utilização de cordão de girassol como símbolo para identificação da pessoa com deficiência oculta no Município de Ourilândia do Norte e dá outras providencias.
Lei Municipal nº 841, de 27 de fevereiro de 2023
Autoriza o Poder Executivo a conceder cessão de uso do terreno urbano à secretaria de Estado de saúde do Pará-SESPA
Lei Municipal nº 840, de 23 de janeiro de 2023
"Dispõe sobre revogação do artigo 94 da Lei Municipal 626/2015 e dá outras providencias"
Lei Municipal nº 839, de 06 de janeiro de 2023
Altera o piso salarial base dos servidores integrantes do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências.
Lei Municipal nº 838, de 06 de janeiro de 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar material escolar para os alunos da rede publica de ensino comprovadamente carente e dá outras providências.
As informações desta página são extraídas automaticamente do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Sincronização realizada com base nos dados oficiais da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte.