Leis e atos normativos
Consulte leis municipais, leis complementares, emendas à Lei Orgânica, resoluções, decretos, instruções normativas e as certidões dos períodos em que não houve edição de ato.
Linha do tempo pública
Leis, normas e certidões por competência
782 registro(s)
| Ato | Data | Ementa | Certidão/Documentos |
|---|---|---|---|
Lei Municipal nº 260/1999 SAPL #488 | 21/12/1999 | Dispõe sobre a isenção das custas de alienação de lote urbano para pessoas de baixa renda. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 262/1999 SAPL #654 | 21/12/1999 | Dispõe sobre isenção das custas de alienação de lote urbano para pessoas de baixa renda | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 259/1999 SAPL #88 | 29/11/1999 | CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL-CMDC, DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 261/1999 SAPL #90 | 12/11/1999 | ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO 2000 | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 257/1999 SAPL #86 | 22/10/1999 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 255/1999 SAPL #84 | 27/09/1999 | “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO SEM ÔNUS DE LOTES URBANOS, LOCALIZADOS NA SEDE DESTE MUNICÍPIO”. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 256/1999 SAPL #85 | 27/09/1999 | REGULA O TRÂNSITO DE CAMINHÕES MADEIREIROS NAS ESTRADAS VICINAIS DE OURILÂNDIA DO NORTE, DURANTE O PERÍODO DE INVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 253/1999 SAPL #82 | 17/09/1999 | CRIA CARGOS COMISSIONADOS NO QUADRO DE PESSOAL, PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 254/1999 SAPL #83 | 17/09/1999 | ADITA PARÁGRAFO E MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 77, DA LEI MUNICIPAL Nº 017/89 ALTERADA PELA LEI 134/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 252/1999 SAPL #81 | 06/09/1999 | DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE LEITE NO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 249/1999 SAPL #78 | 12/07/1999 | ASSESSORIA AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE, 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DE DESCONTOS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS EXIBIDORES CINEMATOGRÁFICOS, TEATRAIS, ESPETÁCULOS MUSICAIS, SHOWS, CLUBES, DANCETERIAS, LOCAIS CIRCENSES E COMPETIÇÕES DESPORTIVAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 250/1999 SAPL #79 | 12/07/1999 | DISPÕE SOBRE A SAÍDA DO LEITE “IN NATURA” DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE E DÁ OUTRAS | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 251/1999 SAPL #80 | 12/07/1999 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 247/1999 SAPL #76 | 30/06/1999 | EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE OURILÂNDIA DO NORTE-IPASMON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 248/1999 SAPL #77 | 30/06/1999 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO SEM ÔNUS DE LOTES URBANO LOCALIZADO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 246/1999 SAPL #75 | 15/06/1999 | MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 219 DA LEI MUNICIPAL Nº 017/89 ALTERADA PELA LEI 134/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 245/1999 SAPL #74 | 31/05/1999 | CRIA E DENOMINA O CENTRO CULTURAL E ESPORTIVO DE APOIO AO MENOR DE OURILÂNDIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 243/1999 SAPL #73 | 03/05/1999 | DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS, INCISOS E ALÍNEAS DA LEI MUNICIPAL Nº 110/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 242/1999 SAPL #72 | 30/04/1999 | CRIA CARGOS/FUNÇÕES, FIXA SALÁRIOS, ADITA À LEI MUNICIPAL Nº 221/98 DE 1º/05/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 240/1999 SAPL #70 | 05/04/1999 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO SEM ÔNUS DE LOTES URBANOS COM UNIDADES HABITACIONAIS CONSTRUÍDAS, LOCALIZADOS NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, ATENDENDO EXCEPCIONAL INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |