Leis Municipais e Normas
Art. 37, da CF (princípio da publicidade) e arts. 6, inciso I, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Lei Municipal nº 641, de 06 de fevereiro de 2017
Altera a lei municipal nº 626/2015, que dispõe sobre o plano de cargos,carreira e remuneração dos servidores da saúde publica do município de Ourilândia do Norte, e dá outras providencias.
Lei Municipal nº 640, de 06 de fevereiro de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 640_ ALTERA O SALARIO BASE MUNICIPAL
Lei Municipal nº 250, de 08 de junho de 2016
Dá nova redação a dispositivo da Lei n° 200, de 20 de fevereiro de 2015 e dá outras providências
Emenda a Lei Orgânica nº 4, de 24 de maio de 2016
Altera a redação do parágrafo único do art. 16 da Lei ** Orgânica do Município de Ourilândia do Norte.
Lei Municipal nº 636, de 13 de maio de 2016
“Institui a Semana do Bebê no município de Ourilândia do Norte e dá outras providências.
Lei Municipal nº 635, de 13 de maio de 2016
"CONCEDE REVISÃO ANUAL CORRESPONDENTE AO ACUMULADO DO INPC DO RESPECTIVO PERÍODO DE CONTEMPLAÇÃO, E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Municipal nº 634, de 13 de maio de 2016
"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A FACULDADE DE OURILÂNDIA DO NORTE (FAONE) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Lei Municipal nº 630, de 01 de maio de 2016
"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Municipal nº 632, de 18 de abril de 2016
"RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE/PA, A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA IDE E DA . OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Municipal nº 631, de 18 de abril de 2016
DISPÕEM SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO A INTEGRANTES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO. QUE_ ESTEJAM CURSANDO PÓS-GRADUAÇAO EM NÍVEL DE MESTRADO, DOUTORADO OU PÓS DOUTORADO, E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS".
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