Leis Municipais e Normas
Art. 37, da CF (princípio da publicidade) e arts. 6, inciso I, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Lei Municipal nº 650, de 31 de março de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 650_ CRIAÇÃO DO CONSELHO MUL SEGURANÇA PUBLICA COMSEP
Lei Municipal nº 649, de 31 de março de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 649_ CRIAÇÃO DO FUNDO MUL. MEIO AMBIENTE FMMA
Lei Municipal nº 648, de 31 de março de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 648_ CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE CMDCA
Lei Municipal nº 646, de 27 de março de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 646_ALTERA A COMPOSIÇÃO CONSELHO MUL RURAL CMDR
Lei Municipal nº 645, de 22 de março de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 645_ADOTA DIÁRIO OFICIAL FAMEP
Lei Municipal nº 644, de 22 de março de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 644_ CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Municipal nº 647, de 21 de março de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 647_ DISPÕE SOBRE CRIAR FUNDO E CONSELHO GESTOR DE HABITAÇÃO
Lei Municipal nº 643 -A, de 21 de março de 2017
Dispõe sobre a criação sobre o fundo municipal de habitação de interesse social, FHIS e institui conselho gestor FHIS e outras providencias.
Lei Municipal nº 642, de 21 de março de 2017
dispõe sobre abertura de credito adicional e dá outras providencias.
Lei Municipal nº 643, de 06 de março de 2017
Contratação de mão de obra local pelas empresas instaladas, em Ourilândia do Norte, e dá outras providencias.
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