Leis e atos normativos

Consulte leis municipais, leis complementares, emendas à Lei Orgânica, resoluções, decretos, instruções normativas e as certidões dos períodos em que não houve edição de ato.

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Linha do tempo pública

Leis, normas e certidões por competência

782 registro(s)

AtoDataEmentaCertidão/Documentos

Lei Municipal nº 295/2002

SAPL #106

01/03/2002MODIFICA A LEI MUNICIPAL 226/98Ver no SAPL

Lei Municipal nº 294/2002

SAPL #105

15/02/2002INSTITUI A SEMANA DA CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Ver no SAPL

Lei Municipal nº 293/2002

SAPL #104

29/01/2002ESTABELECE NORMAS PARA EXPEDIÇÃO DE LAUDO CADAVERICOVer no SAPL

Lei Municipal nº 292/2002

SAPL #103

20/01/2002Dispõe sobre a obrigatoriedade da rede publica municipal de ensino, promover ações preventivas/educativas sobre drogas psicoativas ilícitas e licitas, incluindo uso de álcool, tabaco e automedicação.Ver no SAPL

Lei Municipal nº 296/2002

SAPL #107

02/01/2002CRIA O DISTRITO DO CAMINHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Ver no SAPL

Lei Municipal nº 1/2001

SAPL #518

14/06/2001Estabelece normas para contratação de pessoas por tempo indeterminado.Ver no SAPL

Lei Municipal nº 4/2001

SAPL #521

03/05/2001Autoriza poder executivo financiamento junto ao BNDS.Ver no SAPL

Lei Municipal nº 3/2001

SAPL #520

06/04/2001Dispõe a determinar o período de provas exames escolares, avaliações,concursos públicos de O.NVer no SAPL

Lei Municipal nº 2/2001

SAPL #519

20/03/2001Altera remuneração de cargo comissionado de médico auditor.Ver no SAPL

Lei Municipal nº 267/2000

SAPL #96

20/12/2000Da nova redação a artigos e incisos da lei municipal e dá outras providências.Ver no SAPL

Lei Municipal nº 265/2000

SAPL #94

04/12/2000EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO OBRIGATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Ver no SAPL

Lei Municipal nº 269/2000

SAPL #98

21/10/2000FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Ver no SAPL

Lei Municipal nº 266/2000

SAPL #95

12/07/2000LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Ver no SAPL

Lei Municipal nº 272/2000

SAPL #101

14/05/2000MODIFICA A LEI DE PESSOAL DA PREFEITUA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Ver no SAPL

Lei Municipal nº 270/2000

SAPL #99

12/04/2000PROMULGADA PELA CAMARA MUNICIPAL ......Ver no SAPL

Lei Municipal nº 271/2000

SAPL #100

20/03/2000FIXA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Ver no SAPL

Lei Municipal nº 262/2000

SAPL #91

12/01/2000CRIA CARGOS NA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASL.Ver no SAPL

Lei Municipal nº 263/2000

SAPL #92

12/01/2000CRIA O AEROPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Ver no SAPL

Lei Municipal nº 264/2000

SAPL #93

04/01/2000Fixa taxa de embarque e tributa a utilização de passageiros da rodoviária de Ourilândia do Norte/Pará.Ver no SAPL

Lei Municipal nº 268/2000

SAPL #97

04/01/2000ALTERA A LEI DO COSAMON E DA OUTRAS PROVIDENCIASVer no SAPL
Os atos são cadastrados no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e preservados em cópia sincronizada neste portal. As certidões representam períodos efetivamente conferidos sem produção normativa; não substituem nem criam leis ou atos.