Leis Municipais e Normas
Art. 37, da CF (princípio da publicidade) e arts. 6, inciso I, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Lei Municipal nº 662, de 22 de junho de 2017
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias Gerais do Município de Ourilândia do norte, para elaboração da Lei Orçamentaria Anual do exercício financeiro de 2018 e dá outras providencias.
Lei Municipal nº 657, de 18 de junho de 2017
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE Á IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS -CIADSETA-PA/MT, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DA CASA PASTORAL E UM CENTRO DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 661, de 07 de junho de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 661.2017_CRIA A SECRETARIA DE ESPORTE,LASER,CULTURA E TURISMO - CÓPIA
Lei Municipal nº 660, de 26 de maio de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 660_ DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PREDIO PUBLICO
Lei Municipal nº 659, de 26 de maio de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 659_ POLICLINICA JESUS CANDIDO
Lei Municipal nº 658, de 26 de maio de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 658.2017_CONCEDE REAJUSTE AOS FUNCIONARIOS DA CAMARA MUNICIPAL
Lei Municipal nº 656, de 09 de maio de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 656_CRIA VAGAS NO GUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA
Lei Municipal nº 655, de 08 de maio de 2017
MODIFICA A DATA DE ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA DE OURILÂNDIA DO NORTE-PA PARA 10 DE JUNHO DE CADA ANO.
Lei Municipal nº 654, de 03 de maio de 2017
dispõe sobre a autorização de alienação de bens imóveis do patrimônio público municipal,por permuta e dá outras providencias.
Lei Municipal nº 651, de 31 de março de 2017
Dispõe sobre a criação do conselho municipal do idoso e fundo municipal do idoso e dá outras providencias.
As informações desta página são extraídas automaticamente do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Sincronização realizada com base nos dados oficiais da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte.