Leis e atos normativos
Consulte leis municipais, leis complementares, emendas à Lei Orgânica, resoluções, decretos, instruções normativas e as certidões dos períodos em que não houve edição de ato.
Linha do tempo pública
Leis, normas e certidões por competência
782 registro(s)
| Ato | Data | Ementa | Certidão/Documentos |
|---|---|---|---|
Lei Municipal nº 316/2003 SAPL #125 | 15/06/2003 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 314/2003 SAPL #123 | 13/06/2003 | CRIA A PERMISSÃO DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DENOMINADO MOTO-TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 313/2003 SAPL #122 | 05/06/2003 | INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 317/2003 SAPL #126 | 04/05/2003 | Institui o "Programa Municipal do Primeiro Emprego" no município de Ourilândia do Norte e dá outras providências. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 310/2003 SAPL #119 | 30/04/2003 | ALTERA REMUNERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DO CENTRO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 308/2003 SAPL #117 | 31/03/2003 | DISPÕE SOBRE ASCENÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES MUNICIPAIS DO CORPO DOCENTE DO NÍVEL MÉDIO PARA O SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 309/2003 SAPL #118 | 31/03/2003 | CRIA VAGAS E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 320/2003 SAPL #129 | 05/03/2003 | CRIA A BIBLIOTECA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 319/2003 SAPL #128 | 05/02/2003 | REGIMENTO DA CASA DO ESTUDANTE EM BELEM | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 311/311 SAPL #120 | 15/01/2003 | ALTERA O RJU LEI 40/90 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 318/2003 SAPL #127 | 12/01/2003 | ALIENAÇÃO DE IMÓVEL | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 307/2003 SAPL #116 | 10/01/2003 | DISPÕE SOBRE REVISÃO NA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 306/2002 SAPL #115 | 12/12/2002 | CRIA VAGA DE CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 305/2002 SAPL #114 | 28/11/2002 | CRIA CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 303/2002 SAPL #113 | 04/11/2002 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS PARA A SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO-SEDUC, LOCALIZADOS NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 302/2002 SAPL #112 | 25/09/2002 | CRIA VAGAS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E TRANSFORMA FUNÇÕES GRATIFICADAS EM CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 300/2002 SAPL #110 | 30/08/2002 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE OURILANDIA DO NORTE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 301/2002 SAPL #111 | 30/08/2002 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE –PARÁ FIRMAR CONVÊNIO COM O BASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 297/2002 SAPL #108 | 07/07/2002 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE APOIO E DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR NO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 299/2002 SAPL #109 | 01/07/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESTINAR RECURSOS PÚBLICOS PARA COBRIR NECESSIDADES DE PESSOAS FÍSICAS E DÉFICITS DE PESSOAS JURÍDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |