Leis Municipais e Normas
Art. 37, da CF (princípio da publicidade) e arts. 6, inciso I, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Lei Municipal nº 617 A, de 11 de junho de 2015
"REGULAMENTA E DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO SETOR AEROPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Municipal nº 617, de 11 de junho de 2015
"REGULAMENTA E DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DA VICINAL PLACA DA BATÉIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Lei Municipal nº 616, de 11 de junho de 2015
ALTERA A LEI MUNICIPAL 607 /2015 E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Municipal nº 615, de 04 de junho de 2015
VEDA A REMOÇÃO OU SOBREPOSIÇÃO DE PLACAS DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DE ADMINISTRAÇÃO ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNClAS".
Lei Municipal nº 614, de 04 de junho de 2015
"DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Lei Municipal nº 613, de 25 de março de 2015
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM DIA DE FOLGA REMUNERADA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO E CONTRATADO, NA DATA DE SEU ANIVERSARIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Municipal nº 612, de 20 de março de 2015
"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Municipal nº 611, de 02 de fevereiro de 2015
Dispõe sobre o sistema municipal de trasporte e circulação de Ourilândia do Norte,estabelece princípios e diretrizes dos serviços de transporte local e as regras gerais sobre concessão de serviços públicos de transporte de coletivo do Município de Ourilândia do Norte e dá outras providencias.
Lei Municipal nº 610, de 02 de fevereiro de 2015
DISPÕEM SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA NUMERAÇÃO OFICIAL IDENTIFICAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE COLOCAÇÃO DE PLACAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 609, de 02 de fevereiro de 2015
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA PRÓ TRANSPORTE/PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS - PAC2 - 3ª ETAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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