Leis Municipais e Normas
Art. 37, da CF (princípio da publicidade) e arts. 6, inciso I, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Lei Municipal-SEC.ADM nº 817, de 14 de junho de 2022
Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o conselho municipal, a conferencia municipal e fundo municipal dos direitos da pessoa idosa e dá outras providências.
Lei Municipal-SEC.ADM nº 816, de 14 de junho de 2022
Denomina a estratégia de saúde da família (PSF) Vll, de Ourilândia do Norte/PA
Lei Municipal-SEC.ADM nº 815, de 02 de junho de 2022
Autoriza o executivo a instituir o Parque Ambiental kayapó, e dá outras providências.
Lei Municipal-SEC.ADM nº 814, de 30 de maio de 2022
Altera o anexo I da Lei Municipal nº 626/2015, e dá outras providências
Lei Municipal-SEC.ADM nº 813, de 30 de maio de 2022
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 641/2017, e dá outras providências.
Lei Municipal-SEC.ADM nº 812, de 30 de maio de 2022
Altera a redação do artigo 5º e 6º da Lei Municipal 671/2017, e dá outras providências.
Lei Municipal-SEC.ADM nº 811, de 25 de maio de 2022
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar em 5% (cinco por cento) sobre o valor total fixado na lei orçamentaria anual nº 802/2021 (LOA 2022), para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
Lei Municipal-SEC.ADM nº 810, de 25 de abril de 2022
Dispõe sobre a organização da numeração oficial e identificação dos logradouros e prédios públicos do Município, através de colocação de placas e dá outras providências.
Lei Municipal-SEC.ADM nº 809, de 04 de abril de 2022
Altera a redação do artigo 9º da lei 669-2017 e do § 4º, artigo 5º da lei municipal nº 750-2020 e dá outras providencias.
Lei Municipal-SEC.ADM nº 808, de 04 de abril de 2022
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de novecentos e cinquenta e um mil reais no orçamento vigente de2022.
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