Leis Municipais e Normas
Legislação municipal, leis ordinárias, complementares e decretos.
Lei Municipal-SEC.ADM nº 809, de 04 de abril de 2022
Altera a redação do artigo 9º da lei 669-2017 e do § 4º, artigo 5º da lei municipal nº 750-2020 e dá outras providencias.
Lei Municipal-SEC.ADM nº 808, de 04 de abril de 2022
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de novecentos e cinquenta e um mil reais no orçamento vigente de2022.
Lei Municipal-SEC.ADM nº 807, de 28 de março de 2022
Concede Revisão Geral Anual e Reajuste sobre os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Ourilândia do Norte e dá outras disposições.
Lei Municipal-SEC.ADM nº 806, de 16 de março de 2022
Concede reajuste salarial aos profissionais do Magistério do Município de Ourilandia do Norte.
Lei Municipal-SEC.ADM nº 805, de 21 de janeiro de 2022
Dispõe sobre autorização para aquisição/desapropriação de imóvel para funcionamento da Escola Três Poderes e dá outras providencias.
Lei Municipal-SEC.ADM nº 804, de 19 de janeiro de 2022
Altera o salário base dos servidores integrantes do quadro de pessoal da prefeitura de Ourilandia do Norte
Lei Municipal-SEC.ADM nº 803, de 27 de dezembro de 2021
Concessão do abono-Fundeb aos profissionais de assessoramento da educação.
Lei Municipal-SEC.ADM nº 802, de 27 de dezembro de 2021
Estima receita e fixa a despesa do município de Ourilandia do Norte para o exercício de 2022.
Lei Municipal-SEC.ADM nº 801, de 27 de dezembro de 2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Ourilandia do Norte.PPA 2022-2025
Lei Municipal-SEC.ADM nº 800, de 23 de dezembro de 2021
Institui taxa de controle, acompanhamento,e fiscalização das atividades de pesquisas, lavra,exploração e aproveitamento de recursos minerarios- TFRM
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