Leis e atos normativos
Consulte leis municipais, leis complementares, emendas à Lei Orgânica, resoluções, decretos, instruções normativas e as certidões dos períodos em que não houve edição de ato.
Linha do tempo pública
Leis, normas e certidões por competência
782 registro(s)
| Ato | Data | Ementa | Certidão/Documentos |
|---|---|---|---|
Lei Municipal nº 698/2018 SAPL #240 | 25/04/2018 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 696/2018 SAPL #238 | 09/04/2018 | DISPÕE SOBRE TRANSAÇÃO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DECORRENTES DE TRIBUTOS,MULTAS TRIBUTARIAS E NÃO TRIBUTARIAS..... | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 697/2018 SAPL #239 | 09/04/2018 | ESTABELECE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA,CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE É DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 695/2018 SAPL #237 | 27/03/2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE POR MEIO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UM MINI SHOPPING E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 692/2018 SAPL #234 | 13/03/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 693/2018 SAPL #235 | 13/03/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 694/2018 SAPL #236 | 13/03/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 691/2018 SAPL #229 | 02/03/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 690/2018 SAPL #228 | 01/03/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 687/2018 SAPL #230 | 21/02/2018 | ALTERA O PISO SALÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 688/2018 SAPL #231 | 21/02/2018 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO..... | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 689/2018 SAPL #232 | 21/02/2018 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE.... | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 683/2017 SAPL #298 | 18/12/2017 | Dispõe sobre autorização para a doação de terreno urbano de propriedade da municipalidade para Igreja Tabernáculo Evangélico de Jesus,casa da Benção de Deus. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 682/2017 SAPL #297 | 13/12/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, e dá outra providencias. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 681/2017 SAPL #296 | 21/11/2017 | Institui a bolsa atleta e dá outras providencias. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 680/2017 SAPL #295 | 20/11/2017 | Altera a data de comemoração do aniversario de emancipação politica do Município de Ourilândia do Norte. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 679/2017 SAPL #294 | 13/11/2017 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO DE PRIORIDADE DESSA MUNICIPALIDADE A PRIMEIRA IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL,OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DA IGREJA. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 677/2017 SAPL #292 | 27/10/2017 | LEI Nº 677 - FUNDO ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 678/2017 SAPL #293 | 27/10/2017 | LEI Nº 678 - DOAÇÃO TERRENO IGREJA CATOLICA NO RESIDENCIAL JP | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 676/2017 SAPL #291 | 11/10/2017 | Atualiza e Corrige a Lei de Criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências. | Ver no SAPL |