Leis Municipais e Normas
Legislação municipal, leis ordinárias, complementares e decretos.
Lei Municipal nº 763, de 13 de outubro de 2020
Autoriza o poder executivo a doar imóvel urbano a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Estado do Pará, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 762, de 05 de outubro de 2020
Retira da classe de bens públicos de uso comum do povo e incorporado na classe de bens patrimoniais do município,no trecho compreendido na rua Rio Grande do Norte entre as Ruas Catete e Carapanã, medindo 8,030 ms de extensão por 14,71 ms, de largura, com área total de 1.426,11 mt², situado no setor Azevec, nesta cidade.
Lei Municipal nº 759, de 18 de agosto de 2020
Plano Municipal de saneamento básico e institui as diretrizes da política municipal de saneamento básico do município de Ourilandia do Norte e dá outras providencias.
Lei Municipal nº 758, de 14 de agosto de 2020
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel urbano a Policia Civil do Estado do Pará, e dá outras providencias.
Lei Municipal nº 757, de 14 de agosto de 2020
Denomina Projeto Casulo II "RAIMUNDO PAULINO DA SILVA FILHO"
Lei Municipal nº 756, de 14 de agosto de 2020
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder abono extraordinário para os servidores públicos lotados na Secretaria de Saúde, que trabalham no enfrentamento do Covid-19.
Lei Municipal nº 755, de 10 de agosto de 2020
Dispõe sobre o reenquadramento dos servidores ocupante do cargo de auxiliar de enfermagem e auxiliar de odontologia no cargo de técnico de enfermagem e técnico de saúde bucal respectivamente
Lei Municipal nº 754, de 10 de agosto de 2020
Institui a política municipal de turismo,cria o sistema municipal de turismo e dá outras providencias.
Lei Municipal nº 753, de 10 de agosto de 2020
Denomina Projeto Casulo III,no Município de Ourilândia do Norte, e dá outras providencias.
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