Leis e atos normativos
Consulte leis municipais, leis complementares, emendas à Lei Orgânica, resoluções, decretos, instruções normativas e as certidões dos períodos em que não houve edição de ato.
Linha do tempo pública
Leis, normas e certidões por competência
782 registro(s)
| Ato | Data | Ementa | Certidão/Documentos |
|---|---|---|---|
Lei Municipal nº 584/2014 SAPL #464 | 15/09/2014 | Piso salarial dos Agentes de combate Endêmicas. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 585/2014 SAPL #465 | 15/09/2014 | Denomina Praça dos Garimpeiros. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 588/2014 SAPL #466 | 15/09/2014 | Dispõe sobre o Incentivo a Agricultura Orgânica na agricultura familiar. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 582/2014 SAPL #462 | 30/05/2014 | Concede reajuste salarial aos agentes comunitários de saúde. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 576/2014 SAPL #353 | 14/04/2014 | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 577/2014 SAPL #354 | 14/04/2014 | 'Cria-se o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS no Município de Ourilândia do Norte e dá outras providências". | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 578/2014 SAPL #355 | 14/04/2014 | "Cria-se o Núcleo de Convivência e Fortalecimento de Vínculos "Aluiz Alves Alencar" e dá outras providências''. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 579/2014 SAPL #356 | 14/04/2014 | "Cria-se a Casa de Acolhimento Institucional para Crianças ''Casa Filhos Esperança Prof. Francisco de Assis Rodrigues da Silva"e dá outras providências". | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 580/2014 SAPL #357 | 14/04/2014 | INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - NFS E NO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE - PARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 581/2014 SAPL #461 | 14/04/2014 | Institui a Olimpíada Municipal do meio ambiente na rede Publica de Educação. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 575/2014 SAPL #352 | 20/03/2014 | Torna obrigatório o fornecimento de Leite Especial gratuito ás crianças que sofrem de intolerância á lactose e doenças celíacas; no Município de Ourilândia do Norte - Pará, e dá outras providências". | Ver no SAPL |
Código de Ética nº 1/2014 SAPL #694 | 19/03/2014 | Institui o código de Ética e decoro parlamentar da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte e dá Outras providências | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 573/2014 SAPL #350 | 05/02/2014 | "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE COM EXCEÇÃO DOS PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 574/2014 SAPL #351 | 05/02/2014 | ''CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSOR INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÃNDIA DO NORTE E DÂ OUTRAS PROVIDENCIAS | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 568/2013 SAPL #557 | 16/12/2013 | Institui o serviço de inspeção Municipal -SIM, no Município de Ourilândia do Norte e dá outras providencias. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 566/2013 SAPL #606 | 26/11/2013 | Dispõe suprimir os incisos da lei 407/2008 que institui o conselho gestor do FHIS, e dá outras providencias | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 567/2013 SAPL #607 | 26/11/2013 | Altera o artigo 2º da lei municipal nº465 de 2010, e dá outras providências | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 565/2013 SAPL #605 | 19/11/2013 | Altera a redação do artigo 98 da lei nº 40/90, Regime Jurídico Único de Ourilândia do Norte, e dá outras providencias | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 562/2013 SAPL #603 | 04/11/2013 | Dispõe sobre a doação de uniforme escolar a todos os alunos carentes da rede publica municipal de ensino, a partir da creche ao 9º anos do ensino fundamental | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 563/2013 SAPL #604 | 04/11/2013 | Denomina conjunto habitacional vereador Joel Pereira da Silva, e dá outras providências | Ver no SAPL |