Leis Municipais e Normas
Legislação municipal, leis ordinárias, complementares e decretos.
Lei Municipal nº 760, de 07 de agosto de 2020
Dispõe sobre diretrizes orçamentarias gerais do município, para elaboração da lei anual para o exercício de2021.
Lei Municipal nº 752, de 01 de junho de 2020
Ratifica o protocolo de isenções subscrito por municípios integrantes da região sul e sudeste do estado do Pará, para a constituição do consorcio multimodal dos municípios da região de Carajás Comcarajás e dá outras providências.
Lei Municipal nº 751, de 01 de junho de 2020
Denomina José Ernesto de Moura o Aeroporto Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências.
Lei Municipal nº 750, de 01 de junho de 2020
Criação da unidade de vigilância zoonoses e dá outras providências.
Lei Municipal nº 748, de 16 de março de 2020
Cria cargo de operador de escavadeira hidráulica no quadro de pessoal da prefeitura municipal e dá outras providências.
Lei Municipal nº 747, de 16 de março de 2020
Cria cargo de Assistente Social no quadro de pessoal da prefeitura municipal e dá outras providencias.
Lei Municipal nº 746, de 16 de março de 2020
Cria cargo de engenheiro de minas no quadro da prefeitura municipal e dá outras providências.
Lei Municipal nº 749, de 06 de março de 2020
Institui o programa municipal "OURILANDIA MAIS BONITA" de incentivo a construção e manutenção de passeios públicos e dá outras providências.
Lei Municipal nº 745, de 21 de fevereiro de 2020
Dispõe sobre o reajuste salarial dos agentes comunitário de saúde - ACS, e agentes de combate as endemias-ACE e dá outras providências.
Lei Municipal nº 744, de 21 de fevereiro de 2020
Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências.
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