Leis e atos normativos
Consulte leis municipais, leis complementares, emendas à Lei Orgânica, resoluções, decretos, instruções normativas e as certidões dos períodos em que não houve edição de ato.
Linha do tempo pública
Leis, normas e certidões por competência
782 registro(s)
| Ato | Data | Ementa | Certidão/Documentos |
|---|---|---|---|
Lei Municipal nº 499/2011 SAPL #207 | 03/06/2011 | LEI MUNICIPAL Nº 499.2011_ESTABELECE REGRAS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PELO MUNICIPIO | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 497/2011 SAPL #16 | 16/05/2011 | CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE-PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 493/2011 SAPL #12 | 11/05/2011 | DEFINE A COR OFICIAL A SER UTILIZADA EM PLACAS, LOGOTIPOS, PEÇAS PUBLICITÁRIAS, UNIFORMERS E IDENTIFICAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 495/2011 SAPL #14 | 14/04/2011 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNCÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE – PA A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DA PA – 279 - AEPA | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 496/2011 SAPL #15 | 14/04/2011 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE – PA O INSTITUTO EVANGÉLICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ALTO XINGU – IEDESEAX – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 494/2011 SAPL #13 | 11/04/2011 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO PARA FINS SOCIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 488/2011 SAPL #7 | 05/04/2011 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO DA ATIVAIDADE COMERCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 490/2011 SAPL #9 | 05/04/2011 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, EMERGENCIAS E CIRCUNSTANCIAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA PERCEPÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 491/2011 SAPL #10 | 05/04/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE DOAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EXISTENTE NO SETOR MARIA CRAVEIRO DA PENHA, NO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA NO NORTE, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 492/2011 SAPL #11 | 05/04/2011 | DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN, TAXAS DE LICENÇAS DE CONSTRUÇÃO, HABITE-SE, VISTORIAS E DE FUNCIONAMENTO PARA A IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO CONHECIMENTO DE OURILÂNDIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 489/2011 SAPL #8 | 04/04/2011 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE POR MEIO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UM MINI- SHOPPING E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 483/2011 SAPL #2 | 15/03/2011 | MODIFICA A DENOMINAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 484/2011 SAPL #233 | 15/03/2011 | CRIA OS CARGOS DE AGENTE MUNICIPAL DE TRANSITO,DE TÉCNICO DE REGULAÇÃO E DE TÉCNICO EM PLANEJAMENTO E OPERAÇÃO E OPERAÇÃO EM TRANSPORTE MULTIMODAL, NO PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 486/2011 SAPL #5 | 15/03/2011 | ALTERA A DATA DE COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 487/2011 SAPL #6 | 15/03/2011 | ALTERA O ARTIGO 1.º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 001, DE 03 DE ABRIL DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 482/2011 SAPL #205 | 31/01/2011 | LEI MUNICIPAL Nº 482.2011_CRIA CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS E EXTINGUE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 479/2010 SAPL #202 | 22/12/2010 | LEI MUNICIPAL Nº 479.2010_AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 480/2010 SAPL #203 | 22/12/2010 | LEI MUNICIPAL Nº 480.2010_AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 481/2010 SAPL #204 | 22/12/2010 | LEI MUNICIPAL Nº 481.2010_FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE OURILANDIA DO NORTE | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 476/2010 SAPL #201 | 16/12/2010 | LEI MUNICIPAL Nº 476.2010_AlTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 367.2010 | Ver no SAPL |
Os atos são cadastrados no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e preservados em cópia sincronizada neste portal. As certidões representam períodos efetivamente conferidos sem produção normativa; não substituem nem criam leis ou atos.