Leis Municipais e Normas
Art. 37, da CF (princípio da publicidade) e arts. 6, inciso I, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Lei Municipal nº 733, de 26 de setembro de 2019
Denomina Projeto Casulo Vale localizado na Vicinal Tabocão, km 04, Zona Rural neste município de Ourilândia do Norte.
Lei Municipal nº 732, de 26 de setembro de 2019
Denomina Projeto Casulo Governador Almir Gabriel localizado as margens da Rodovia 279, km 23, zona rural nesta cidade de Ourilândia do Norte.
Lei Municipal nº 731, de 02 de setembro de 2019
Dispõe sobre criação e denominação a Escola de Ensino Fundamental indigna PIKÊM, no município de Ourilândia do Norte.
Decreto nº 11, de 02 de setembro de 2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Decreto nº 9, de 01 de agosto de 2019
Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e dá outras providencias.
Lei Municipal nº 730, de 01 de agosto de 2019
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentaria Gerais do Município de Ourilandia do Norte para elaboração da lei Orçamentaria anual para 2020.
Lei Municipal nº 729, de 10 de junho de 2019
Dispõe sobre autorização para doação de terrenos do município para fins de moradia,define os critérios pertinentes e dá outras providencias.
Lei Municipal nº 728, de 10 de junho de 2019
Regulamenta a faixa de domínio das estradas municipais e dá outras providencias.
Lei Municipal nº 727, de 04 de junho de 2019
Altera o artigo da lei 429/2009 que dispõe sobre regulamentação e a autorização para o exercício para atividade privada de transporte individual de passageiros por meio de motocicletas de aluguel (moto táxi)no âmbito do município de Ourilândia do Norte.
Lei Municipal nº 726, de 17 de abril de 2019
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO REPASSE DO ICMS VERDE ARRECADADO PELO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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