Leis Municipais e Normas
Legislação municipal, leis ordinárias, complementares e decretos.
Lei Municipal nº 726, de 17 de abril de 2019
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO REPASSE DO ICMS VERDE ARRECADADO PELO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Municipal nº 724, de 27 de março de 2019
Autoriza o executivo a conceder o uso do bem patrimonial que especifica e dá outras providencias
Lei Municipal nº 725, de 20 de março de 2019
Dispõe sobre vagas monitoradas de estacionamento de veículos automotores nos estacionamentos públicos e privados para pessoas om deficiencias, com dificuldade de locomoção e idosos na forma que menciona.
Lei Municipal nº 723, de 20 de março de 2019
Institui o programa CNH social, de Ourilândia do Norte, e dá outras providencias.
Lei Municipal nº 722, de 20 de março de 2019
Denomina LABORATÓRIO" LUCIVANIA SILVA MATA GAMA", NESTE MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Municipal nº 721, de 20 de março de 2019
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 41 º DA LEI MUNICIPAL Nº 648/2017 DE 31 DE MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INSTITUI EM NOVOS TERMOS O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- CMDCA, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -FMDCA E O CONSELHO TUTELAR - CT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 720, de 20 de março de 2019
ABRE NOVAS VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 719, de 20 de março de 2019
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE/PA, A ASSOCIAÇÃO INDÍGENA PIÔKRERE -AIPK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 718, de 27 de fevereiro de 2019
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 717, de 29 de janeiro de 2019
Altera o piso salarial municipal e dá outras providencias.
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