Leis e atos normativos

Consulte leis municipais, leis complementares, emendas à Lei Orgânica, resoluções, decretos, instruções normativas e as certidões dos períodos em que não houve edição de ato.

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Leis, normas e certidões por competência

782 registro(s)

AtoDataEmentaCertidão/Documentos

Lei Municipal nº 519/2012

SAPL #223

11/06/2012LEI MUNICIPAL Nº 519.2012_CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORESVer no SAPL

Lei Municipal nº 520/2012

SAPL #222

11/06/2012LEI MUNICIPAL Nº 520.2012_DENOMINA ESCOLA DJAVA VIANA DA COSTAVer no SAPL

Lei Municipal nº 521/2012

SAPL #221

11/06/2012LEI MUNICIPAL Nº 521.2012_CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAISVer no SAPL

Lei Municipal nº 518/2012

SAPL #224

16/04/2012 ALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL 044.1990Ver no SAPL

Lei Municipal nº 516/2012

SAPL #226

14/03/2012LEI MUNICIPAL Nº 516.2012_DENOMINA ESCOLA NADIR GALVÃO FERREIRAVer no SAPL

Lei Municipal nº 517/2012

SAPL #225

14/03/2012LEI MUNICIPAL Nº 517.2012_ABRE VAGA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURAVer no SAPL

Lei Municipal nº 515/2012

SAPL #227

29/02/2012LEI MUNICIPAL Nº 515.2012_CRIA CARGOS E ABRE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURAVer no SAPL

Resolução nº 8/2011

SAPL #182

15/12/2011REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE- PA.Ver no SAPL

Lei Municipal nº 511/2011

SAPL #215

12/12/2011LEI MUNICIPAL Nº 511.2011_CRIA COORDENADORIA DE FUNÇÃO GRATIFICADA PARA DIVISÃO DE TRANSITO E TRANSPORTEVer no SAPL

Lei Municipal nº 512/2011

SAPL #216

12/12/2011LEI MUNICIPAL Nº 512.2011_INSENÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS E TAXAS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDAVer no SAPL

Regimento Interno nº 1/2011

SAPL #749

12/12/2011"DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE-PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Ver no SAPL

Lei Municipal nº 508/2011

SAPL #214

17/10/2011PROGRAMA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO PARA FAMILIAS DE BAIXA RENDAVer no SAPL

Lei Municipal nº 507/2011

SAPL #343

13/10/2011Cria o conselho municipal de trânsito e transporte -CMTVer no SAPL

Lei Municipal nº 505/2011

SAPL #212

07/10/2011LEI MUNICIPAL Nº 505.2011_INSTITUI FERIADOS MUNICIPAL E PONTOS FACULTATIVOS Ver no SAPL

Lei Municipal nº 506/2011

SAPL #213

07/10/2011LEI MUNICIPAL Nº 506.2011_PROGRAMA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO PARA FAMILIAS DE BAIXA RENDAVer no SAPL

Lei Municipal nº 500/2011

SAPL #208

16/06/2011LEI MUNICIPAL Nº 500.2011_CRIA E DELIMITA O BAIRRO INDEPENDENCIAVer no SAPL

Lei Municipal nº 501/2011

SAPL #209

16/06/2011LEI MUNICIPAL Nº 501.2011_AUTORIZA CONTRATAR E FINANCIAR JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERALVer no SAPL

Lei Municipal nº 502/2011

SAPL #210

16/06/2011LEI MUNICIPAL Nº 502.2011_UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE AGRICULTURA FAMILIARVer no SAPL

Lei Municipal nº 503/2011

SAPL #211

16/06/2011LEI MUNICIPAL Nº 503.2011_SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACO PLASTICO DE LIXO E DE SACOLA PLÁSTICAVer no SAPL

Lei Municipal nº 498/2011

SAPL #206

03/06/2011LEI MUNICIPAL Nº 498.2011_ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAISVer no SAPL
Os atos são cadastrados no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e preservados em cópia sincronizada neste portal. As certidões representam períodos efetivamente conferidos sem produção normativa; não substituem nem criam leis ou atos.