Leis Municipais e Normas
Art. 37, da CF (princípio da publicidade) e arts. 6, inciso I, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Lei Municipal nº 752, de 01 de junho de 2020
Ratifica o protocolo de isenções subscrito por municípios integrantes da região sul e sudeste do estado do Pará, para a constituição do consorcio multimodal dos municípios da região de Carajás Comcarajás e dá outras providências.
Lei Municipal nº 751, de 01 de junho de 2020
Denomina José Ernesto de Moura o Aeroporto Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências.
Lei Municipal nº 750, de 01 de junho de 2020
Criação da unidade de vigilância zoonoses e dá outras providências.
Lei Municipal nº 748, de 16 de março de 2020
Cria cargo de operador de escavadeira hidráulica no quadro de pessoal da prefeitura municipal e dá outras providências.
Lei Municipal nº 747, de 16 de março de 2020
Cria cargo de Assistente Social no quadro de pessoal da prefeitura municipal e dá outras providencias.
Lei Municipal nº 746, de 16 de março de 2020
Cria cargo de engenheiro de minas no quadro da prefeitura municipal e dá outras providências.
Lei Municipal nº 749, de 06 de março de 2020
Institui o programa municipal "OURILANDIA MAIS BONITA" de incentivo a construção e manutenção de passeios públicos e dá outras providências.
Lei Municipal nº 745, de 21 de fevereiro de 2020
Dispõe sobre o reajuste salarial dos agentes comunitário de saúde - ACS, e agentes de combate as endemias-ACE e dá outras providências.
Lei Municipal nº 744, de 21 de fevereiro de 2020
Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências.
Lei Municipal nº 743, de 21 de fevereiro de 2020
Altera o piso salarial do município e dá outras providências
As informações desta página são extraídas automaticamente do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Sincronização realizada com base nos dados oficiais da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte.