Leis Municipais e Normas
Legislação municipal, leis ordinárias, complementares e decretos.
Lei Municipal nº 743, de 21 de fevereiro de 2020
Altera o piso salarial do município e dá outras providências
Lei Municipal nº 742, de 21 de fevereiro de 2020
Altera o piso salarial e da outras providências.
Lei Municipal nº 741, de 10 de dezembro de 2019
estima receita e fixa despesa do município de ourilandia do norte para o ano de 2020.
Lei Municipal nº 740, de 12 de novembro de 2019
Denomina Projeto Casulo II Vale da Serra,localizada na vicinal Tabocão, Zona Rural.
Decreto nº 16, de 01 de novembro de 2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias.
Decreto nº 14, de 18 de outubro de 2019
Abre no orçamento vigente credito suplementar e dá outras providências.
Lei Municipal nº 738, de 14 de outubro de 2019
dispõe sobre a criação do programa de estagio no Âmbito da prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte,Pa,.
Lei Municipal nº 737, de 14 de outubro de 2019
Dispõe sobre denominação da Escola Municipal d ensino Fundamental JARBAS GONÇALVES PASSARINHO, no município de Ourilândia do Norte.
Lei Municipal nº 736, de 02 de outubro de 2019
Dispõe sobre transação e parcelamento de débitos decorrentes de tributos,multas tributarias e não tributarias, no município de Ourilândia do Norte, a fim de atender o programa do recuperação de créditos fiscais doravante denominado de RECUPERA, e dá outras providencias.
Lei Municipal nº 735, de 26 de setembro de 2019
Cria o programa de Panela Cheia e autoriza a doação de cestas básicas a famílias de baixa renda e dá outras providencias que se especifica.
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