Leis e atos normativos
Consulte leis municipais, leis complementares, emendas à Lei Orgânica, resoluções, decretos, instruções normativas e as certidões dos períodos em que não houve edição de ato.
Linha do tempo pública
Leis, normas e certidões por competência
782 registro(s)
| Ato | Data | Ementa | Certidão/Documentos |
|---|---|---|---|
Lei Municipal nº 578/2013 SAPL #582 | 24/05/2013 | Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providencias. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 575/2013 SAPL #579 | 13/05/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino no município de Ourilândia do Norte, disponibilizarem carteira escolar inclusiva e dá outras providencias | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 576/2013 SAPL #580 | 13/05/2013 | Estabelece a notificação compulsória nos casos de violência contra mulheres atendida em serviços de saúde da rede publica ou privada,cria comissão de acompanhamento de notificações de violência contra a mulher e dá outras providencias. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 574/2013 SAPL #578 | 03/05/2013 | Estabelece a possibilidade de agendamento telefônico de consulta para paciente idosos, pessoas com deficiências já cadastrada nas unidades de saúde de Ourilândia do Norte/PA | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 573/2013 SAPL #577 | 10/04/2013 | Dispõe sobre dispensa e inexigibilidade de licitação para efeitos de regulação fundiária sobre ocupação já consolidada e dá outras providencias. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 571/2013 SAPL #575 | 18/03/2013 | Denomina escola municipal do bairro Liberdade de Morar e dá outras providências. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 485/2011 SAPL #4 | 15/03/2013 | CRIA O CANIL MUNCIIAPL DE OURIULÂNDIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 572/2013 SAPL #576 | 27/02/2013 | Autoriza o Poder Publico Municipal a criar o programa de desenvolvimento da cadeia produtiva agricultura familiar,bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e dá outras providencias | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 570/2013 SAPL #574 | 26/02/2013 | Da nova redação ao anexo IX e V da lei municipal 358/2005 e dá outras providências. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 569/2013 SAPL #573 | 18/02/2013 | Concede reajuste salarial aos servidores integrantes do quadro de pessoal da prefeitura municipal de Ourilândia do Norte, com exceção doa professores. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 530/2012 SAPL #459 | 24/08/2012 | Estabelece data base para revisão geral anual da remuneração dos servidores publico do municipio. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 528/2012 SAPL #180 | 21/08/2012 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC – INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – FMPDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 527/2012 SAPL #217 | 10/08/2012 | LEI MUNICIPAL Nº 527.2012_AUTORIZA PARCELAMENTO DO SOLO | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 522/2012 SAPL #179 | 29/06/2012 | LEI MUNICIPAL Nº 522.2012_DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL DO SUBSÍDIO DO PREFEITO | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 523/2012 SAPL #220 | 29/06/2012 | DISPÕE DE ABERTURA DE VAGA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 524/2012 SAPL #219 | 29/06/2012 | LEI MUNICIPAL Nº 524.2012_FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 525/2012 SAPL #218 | 29/06/2012 | LEI MUNICIPAL Nº 525.2012_INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO | Ver no SAPL |
Resolução nº 3/2012 SAPL #183 | 29/06/2012 | RESOLUÇÃO REVISÃO SALARIAL SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ver no SAPL |
Resolução nº 4/2012 SAPL #184 | 29/06/2012 | FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES PARA 2013/2016 | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 531/2012 SAPL #185 | 26/06/2012 | FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS | Ver no SAPL |