Leis e atos normativos

Consulte leis municipais, leis complementares, emendas à Lei Orgânica, resoluções, decretos, instruções normativas e as certidões dos períodos em que não houve edição de ato.

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Linha do tempo pública

Leis, normas e certidões por competência

782 registro(s)

AtoDataEmentaCertidão/Documentos

Lei Municipal nº 422/2008

SAPL #437

31/12/2008Cria a secretaria de planejamento e urbanismo SEMPU...Ver no SAPL

Lei Municipal nº 423/2008

SAPL #438

31/12/2008Cria cargo de secretario adjunto de saúde...Ver no SAPL

Lei Municipal nº 424/2008

SAPL #439

31/12/2008Cria a secretaria especial de Proteção Social SEMPS.Ver no SAPL

Lei Municipal nº 425/2008

SAPL #440

31/12/2008Estabelece normas e regulamentos de transporte de passageiros...Ver no SAPL

Lei Municipal nº 426/2008

SAPL #441

31/12/2008Declara de utilidade publica a pastoral da criança.Ver no SAPL

Lei Municipal nº 418/2008

SAPL #434

30/12/2008Autoriza parcelamento de solo Residencial Marechal...Ver no SAPL

Lei Municipal nº 414/2008

SAPL #430

26/12/2008Dispõe sobre política municipal do meio ambienteVer no SAPL

Lei Municipal nº 416/2008

SAPL #432

26/12/2008Dispõe sobre emissão de sons e ruídos em decorrência de atividades em local confinado...Ver no SAPL

Lei Municipal nº 417/2008

SAPL #433

26/12/2008Autorização parcelamento do solo para fins de loteamento urbano.Ver no SAPL

Lei Municipal nº 412/2008

SAPL #428

22/12/2008Autoriza parcelamento do solo para fins de loteamento urbano.Ver no SAPL

Lei Municipal nº 413/2008

SAPL #429

19/12/2008Dispõe sobre alienação onerosa de bem imóveis do patrimônio publico.Ver no SAPL

Lei Municipal nº 405/2008

SAPL #421

02/12/2008Autoriza parcelamento de solo para fins de loteamento vale sulimans...Ver no SAPL

Lei Municipal nº 406/2008

SAPL #422

02/12/2008Autoriza a concessão de uso de um imóvel rural secretaria executiva de estado de agricultura.Ver no SAPL

Lei Municipal nº 407/2008

SAPL #423

02/12/2008Cria o fundo municipal de interesse social FHIS.Ver no SAPL

Lei Municipal nº 408/2008

SAPL #424

02/12/2008Modifica denominação Secretaria Finança-SMF.Ver no SAPL

Lei Municipal nº 409/2008

SAPL #425

02/12/2008Cria o cargo de provimento secretario adjunto educação.Ver no SAPL

Lei Municipal nº 410/2008

SAPL #426

02/12/2008Cria a secretaria municipal de cultura, esporte e lazer - SECEL.Ver no SAPL

Lei Municipal nº 411/2008

SAPL #427

02/12/2008Autoriza parcelamento do solo par afins de loteamento urbano.Ver no SAPL

Lei Municipal nº 415/2008

SAPL #431

02/12/2008Dispõe sobre os valores da taxa de licenciamento ambiental.Ver no SAPL

Lei Municipal nº 404/2008

SAPL #420

03/11/2008Dispõe sobre abertura de credito adicional para Câmara Municipal.Ver no SAPL
Os atos são cadastrados no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e preservados em cópia sincronizada neste portal. As certidões representam períodos efetivamente conferidos sem produção normativa; não substituem nem criam leis ou atos.