Leis Municipais e Normas
Art. 37, da CF (princípio da publicidade) e arts. 6, inciso I, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Lei Municipal nº 573, de 05 de fevereiro de 2014
"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE COM EXCEÇÃO DOS PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Municipal nº 568, de 16 de dezembro de 2013
Institui o serviço de inspeção Municipal -SIM, no Município de Ourilândia do Norte e dá outras providencias.
Lei Municipal nº 567, de 26 de novembro de 2013
Altera o artigo 2º da lei municipal nº465 de 2010, e dá outras providências
Lei Municipal nº 566, de 26 de novembro de 2013
Dispõe suprimir os incisos da lei 407/2008 que institui o conselho gestor do FHIS, e dá outras providencias
Lei Municipal nº 565, de 19 de novembro de 2013
Altera a redação do artigo 98 da lei nº 40/90, Regime Jurídico Único de Ourilândia do Norte, e dá outras providencias
Lei Municipal nº 563, de 04 de novembro de 2013
Denomina conjunto habitacional vereador Joel Pereira da Silva, e dá outras providências
Lei Municipal nº 562, de 04 de novembro de 2013
Dispõe sobre a doação de uniforme escolar a todos os alunos carentes da rede publica municipal de ensino, a partir da creche ao 9º anos do ensino fundamental
Lei Municipal nº 561, de 28 de outubro de 2013
Altera artigo do Regime Juridico Único dos servidores públicos municipais
Lei Municipal nº 560, de 28 de outubro de 2013
Dispõe sobre a criação do conselho municipal da juventude do município de Ourilândia do Norte, e dá outras providências
Lei Municipal nº 559, de 14 de outubro de 2013
Dispõe sobre a denominação da praça do distrito do Campinho
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