Leis Municipais e Normas
Art. 37, da CF (princípio da publicidade) e arts. 6, inciso I, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Lei Municipal nº 558, de 14 de outubro de 2013
Institui gincana de bairros no âmbito das comemorações do aniversario de emancipação política administrativa de Ourilândia do Norte.
Lei Municipal nº 557, de 07 de outubro de 2013
Autoriza o Poder executivo a instituir o programa remédio em casa
Lei Municipal nº 556, de 07 de outubro de 2013
Institui normas para a denominação de logradouros e vias publicas,próprio,monumentos públicos, núcleos urbanos e rurais,regiões administrativas e bairros, no âmbito desse município.
Lei Municipal nº 554, de 07 de outubro de 2013
Dispõe sobre a instalação obrigatória de plaquetas metálicas, nos locais de proteção sonora, com identificação desses locais e dá outras providencias.
Lei Municipal nº 553, de 30 de setembro de 2013
Institui a semana municipal de incentivo a leitura.
Lei Municipal nº 552, de 23 de setembro de 2013
Dispõe sobre a criação do festival da canção no município de Ourilândia do Norte
Lei Municipal nº 551, de 23 de setembro de 2013
Altera o salário base municipal
Lei Municipal nº 549, de 19 de agosto de 2013
Estabelece diretrizes para implantação da política de resíduos sólidos e para elaboração do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.
Lei Municipal nº 548, de 19 de agosto de 2013
Dispõe sobre normas para manutenção de pavimentação urbana e dá outras providencias.
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