Leis Municipais e Normas
Art. 37, da CF (princípio da publicidade) e arts. 6, inciso I, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Lei Municipal nº 547, de 19 de agosto de 2013
Altera a data de comemoração do aniversario de Ourilândia do norte
Lei Municipal nº 546, de 19 de agosto de 2013
Altera o nome da via publica na cidade de Ourilândia do Norte, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 545, de 19 de agosto de 2013
Institui a semana de prevenção do diabetes e hipertensão arterial em Ourilândia do Norte.
Lei Municipal nº 544, de 01 de julho de 2013
Dispõe sobre denominação de via publica urbana e da outras providências.
Lei Municipal nº 579, de 03 de junho de 2013
Dispõe sobre vinculação incentivos municipais a obrigatoriedade na contratação de jovens no quadro de funcionários das empresas beneficiarias e dá outras providencias
Lei Municipal nº 543, de 03 de junho de 2013
Institui diretrizes para capacitação de profissionais de educação para atendimentos das demandas que ultrapassem os currículos pedagógicos formais das disciplinas e dá outras providências.
Lei Municipal nº 578, de 24 de maio de 2013
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providencias.
Lei Municipal nº 577, de 24 de maio de 2013
dispõe sobre denominação de via publica urbana e dá outras providencias.
Lei Municipal nº 576, de 13 de maio de 2013
Estabelece a notificação compulsória nos casos de violência contra mulheres atendida em serviços de saúde da rede publica ou privada,cria comissão de acompanhamento de notificações de violência contra a mulher e dá outras providencias.
Lei Municipal nº 575, de 13 de maio de 2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino no município de Ourilândia do Norte, disponibilizarem carteira escolar inclusiva e dá outras providencias
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