Leis Municipais e Normas
Art. 37, da CF (princípio da publicidade) e arts. 6, inciso I, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Lei Municipal nº 574, de 03 de maio de 2013
Estabelece a possibilidade de agendamento telefônico de consulta para paciente idosos, pessoas com deficiências já cadastrada nas unidades de saúde de Ourilândia do Norte/PA
Lei Municipal nº 573, de 10 de abril de 2013
Dispõe sobre dispensa e inexigibilidade de licitação para efeitos de regulação fundiária sobre ocupação já consolidada e dá outras providencias.
Lei Municipal nº 571, de 18 de março de 2013
Denomina escola municipal do bairro Liberdade de Morar e dá outras providências.
Lei Municipal nº 485, de 15 de março de 2013
CRIA O CANIL MUNCIIAPL DE OURIULÂNDIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 572, de 27 de fevereiro de 2013
Autoriza o Poder Publico Municipal a criar o programa de desenvolvimento da cadeia produtiva agricultura familiar,bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e dá outras providencias
Lei Municipal nº 570, de 26 de fevereiro de 2013
Da nova redação ao anexo IX e V da lei municipal 358/2005 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 569, de 18 de fevereiro de 2013
Concede reajuste salarial aos servidores integrantes do quadro de pessoal da prefeitura municipal de Ourilândia do Norte, com exceção doa professores.
Lei Municipal nº 530, de 24 de agosto de 2012
Estabelece data base para revisão geral anual da remuneração dos servidores publico do municipio.
Lei Municipal nº 528, de 21 de agosto de 2012
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC – INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – FMPDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Municipal nº 527, de 10 de agosto de 2012
LEI MUNICIPAL Nº 527.2012_AUTORIZA PARCELAMENTO DO SOLO
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