Processo Administrativo

Inexigibilidade nº 002/2025

Processo Administrativo nº 002/2025

Objeto: Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada à Câmara Municipal de Ourilândia do Norte

Valor Estimado: R$ 360.000,00

Data de Abertura: 06/01/2025

Homologada

Contrato Vinculado

Número

002/2025

Fornecedor

L COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 33.558.212/0001-48

Valor Contratado

R$ 360.000,00

Vigência

17/01/2025 a 31/12/2025

Fase Externa 1 arq.

Fase Interna 6 arq.

01.1. autorização da autoridade.pdf DISPONIBILIZADO EM 09/01/2026

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02. Declaração - Adequação orçamentária.pdf DISPONIBILIZADO EM 09/01/2026

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03. PROPOSTA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA.pdf DISPONIBILIZADO EM 09/01/2026

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PARECER Contorle interno Inexigibilidade 02_Ass_Dig.pdf DISPONIBILIZADO EM 09/01/2026

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06. Razão da Escolha do Fornecedor.pdf DISPONIBILIZADO EM 09/01/2026

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PARECER INEXIGIBILIDADE CONSULTORIA JURIDICA.pdf DISPONIBILIZADO EM 09/01/2026

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Propostas e Julgamento 10 arq.

Atestado Capacidade Tecnica - Terra Alta - Lissandro - Assinado.pdf DISPONIBILIZADO EM 09/01/2026

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ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA CÂMARA DE AUGUSTO CORRÊA.pdf DISPONIBILIZADO EM 09/01/2026

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ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA JURIDICA.pdf DISPONIBILIZADO EM 09/01/2026

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CERTIDÃO DA SEFA TRIBUTARIA E NÃO TRIBUTARIA - L. COSTA ADVOCACIA.pdf DISPONIBILIZADO EM 09/01/2026

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CERTIDÃO FALENCIA E COCNORDATA -L COSTA ADVOCACIA (1).pdf DISPONIBILIZADO EM 09/01/2026

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CERTIDÃO FEDERAL L. COSTA ADVOCACIA.pdf DISPONIBILIZADO EM 09/01/2026

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CERTIFICADO PÓS GRADUAÇÃO DIREITO ELEITORAL.pdf DISPONIBILIZADO EM 09/01/2026

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CERTIFICADO PÓS LICITAÇÃO LISSANDRO COSTA.pdf DISPONIBILIZADO EM 09/01/2026

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CND FGTS L. COSTA ADVOCACIA.pdf DISPONIBILIZADO EM 09/01/2026

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CND MUNICIPAL L. COSTA ADVOCACIA.pdf DISPONIBILIZADO EM 09/01/2026

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Contratos 3 arq.

Contrato Administrativo nº 002_2025_Consultoria Juridica OURILANDIA DO NORTE2.pdf DISPONIBILIZADO EM 09/01/2026

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Parecer Controle Interno_Contrato 002.2025-CMON_Ass_Dig.pdf DISPONIBILIZADO EM 09/01/2026

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Portaria 033-A fiscal de contrato 002_2025.pdf DISPONIBILIZADO EM 09/01/2026

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Postado por:
Jeferson Souza da Silva
(09/01/2026 15:55)

Última Sincronização:
13/01/2026 23:42

Hash de Autenticidade (SHA-256):
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