Dispensas e Inexigibilidades
Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI c/c art. 25, § 3º, da Lei 14.133/2021. – Nas Estatais: c/c art. 39, da Lei 13.303/2016
| Nº Processo | Modalidade | Objeto | Publicação | Abertura | Nº Modalidade | Status | Valor Estimado | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 002/2026 | Inexigibilidade | Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços técnicos especializados relativos à serv... | 16/01/2026 | 08/01/0026 | 001/2026 | Encerrado | R$ 360.000,00 | VER GAVETA EDITAL |
| 008/2025 | Inexigibilidade | Assessoria Jurídica e Consultoria. | 30/04/2026 | 17/06/2025 | -- | Aberta | R$ 210.000,00 | VER GAVETA |
| 002/2025 | Inexigibilidade | Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada à Câmara Municipal de Ouril... | 09/01/2026 | 06/01/2025 | 002/2025 | Encerrado | R$ 360.000,00 | VER GAVETA EDITAL |
| 001/2025 | Inexigibilidade | Prestação pela contratada, de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria contábil,... | 09/01/2026 | 06/01/2025 | 001/2025 | Encerrado | R$ 390.000,00 | VER GAVETA EDITAL |
| 002/2023 | Inexigibilidade | Aquisição de PRODUTOS LIMPEZA, HIGIENE E GENEROS ALIMENTÍCIOS, COPA, COZINHA E OUTROS, conforme cond... | 14/01/2026 | 20/03/2023 | 002/2023 | Homologada | R$ 31.229,18 | VER GAVETA EDITAL |
| 001/2021 | Inexigibilidade | Prestação pelo contratado, de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria contábil,... | 14/01/2026 | 15/01/2021 | 001 | Homologada | R$ 260.000,00 | VER GAVETA EDITAL |
Processo: 002/2026
Fechar
Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços técnicos especializados relativos à serviços jurídicos desenvolvidos no âmbito da gestão administrativa da câmara municipal de Ourilândia do Norte/PA.
Inexigibilidade
001/2026
--
Documentação Digitalizada Ver Gaveta Completa
Fase Interna
|
Declaração - Adequação orçamentária.pdf
|
Baixar |
|
DESPACHO AUTORIZAÇÃO.pdf
|
Baixar |
|
DOCUMENTO DEMANDA- DFD - GG.pdf
|
Baixar |
|
Justificativa do Preço - GG.pdf
|
Baixar |
|
Parecer Controle Interno inexegibilidade 001-2026.pdf
|
Baixar |
|
PARECER INEXIGIBILIDADE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA.pdf
|
Baixar |
Fase Externa
|
CMORL - Razão da Escolha do Fornecedor - GG.pdf
|
Baixar |
|
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.pdf
|
Baixar |
Registro de Transparência
Por Jeferson Souza da Silva em 16/01/2026 18:41
Por Jeferson Souza da Silva em 16/01/2026 18:41
Integridade (CRC32)
3411af87
Processo: 008/2025
Fechar
Assessoria Jurídica e Consultoria.
Inexigibilidade
--
Documentação Digitalizada Ver Gaveta Completa
Documento de demanda
|
01. CMORL - DFD - GG.pdf
|
Baixar |
Termo de referência
|
04.1. comprovane de especilidade tecnica.pdf
|
Baixar |
Parecer Jurídico
|
08. PARECER JURIDICO INEXIGIBILIDADE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA.pdf
|
Baixar |
Parecer do controle interno
|
10. PARECER C.I. Inexigibilidade N°003-2025.pdf
|
Baixar |
Propostas
|
04. Carta Proposta.pdf
|
Baixar |
Contratos
|
02. DESPACHO AUTORIZAÇÃO.pdf
|
Baixar |
Registro de Transparência
Por Jailton Rodrigues Rocha em 30/04/2026 09:10
Por Jailton Rodrigues Rocha em 30/04/2026 09:10
Integridade (CRC32)
c5abeaf8
Processo: 002/2025
Fechar
Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada à Câmara Municipal de Ourilândia do Norte
Inexigibilidade
002/2025
Lei Federal nº 14.133/21, art. 74, inciso III
Documentação Digitalizada Ver Gaveta Completa
Fase Interna
|
01.1. autorização da autoridade.pdf
|
Baixar |
|
02. Declaração - Adequação orçamentária.pdf
|
Baixar |
|
03. PROPOSTA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA.pdf
|
Baixar |
|
PARECER Contorle interno Inexigibilidade 02_Ass_Dig.pdf
|
Baixar |
|
06. Razão da Escolha do Fornecedor.pdf
|
Baixar |
|
PARECER INEXIGIBILIDADE CONSULTORIA JURIDICA.pdf
|
Baixar |
Fase Externa
|
publicação dou.pdf
|
Baixar |
Propostas e Julgamento
|
Atestado Capacidade Tecnica - Terra Alta - Lissandro - Assinado.pdf
|
Baixar |
|
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA CÂMARA DE AUGUSTO CORRÊA.pdf
|
Baixar |
|
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA JURIDICA.pdf
|
Baixar |
|
CERTIDÃO DA SEFA TRIBUTARIA E NÃO TRIBUTARIA - L. COSTA ADVOCACIA.pdf
|
Baixar |
|
CERTIDÃO FALENCIA E COCNORDATA -L COSTA ADVOCACIA (1).pdf
|
Baixar |
|
CERTIDÃO FEDERAL L. COSTA ADVOCACIA.pdf
|
Baixar |
|
CERTIFICADO PÓS GRADUAÇÃO DIREITO ELEITORAL.pdf
|
Baixar |
|
CERTIFICADO PÓS LICITAÇÃO LISSANDRO COSTA.pdf
|
Baixar |
|
CND FGTS L. COSTA ADVOCACIA.pdf
|
Baixar |
|
CND MUNICIPAL L. COSTA ADVOCACIA.pdf
|
Baixar |
Registro de Transparência
Por Jeferson Souza da Silva em 09/01/2026 15:55
Por Jeferson Souza da Silva em 09/01/2026 15:55
Integridade (CRC32)
d04fc6e9
Processo: 001/2025
Fechar
Prestação pela contratada, de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria contábil, Gestão de Tesouraria e Recursos Humanos, objetivando a contabilização da execução orçamentária, patrimonial e financeira, de acordo com normas e princípios contábeis vigentes, à Unidade Gestora Câmara Municipal de Ourilândia do Norte
Inexigibilidade
001/2025
Inciso III do Art. 74 da Lei nº 14.133/21
Documentação Digitalizada Ver Gaveta Completa
Fase Interna
|
1. Memorando - Secretária.pdf
|
Baixar |
Fase Externa
|
PDF.pdf
|
Baixar |
|
2. Demanda.pdf
|
Baixar |
|
2.1 Despacho - Presidente.pdf
|
Baixar |
|
3. Ofício 002 - Solicitação de proposta.pdf
|
Baixar |
|
4. Proposta - Contabilidade.pdf
|
Baixar |
|
6. Declaração - Adequação orçamentária.pdf
|
Baixar |
|
7. Memorando - Retorno ao Presidente.pdf
|
Baixar |
|
8. Despacho - Presidente autoriza contratação.pdf
|
Baixar |
|
11. PARECER JURIDICO INEXIG CONTADOR.pdf
|
Baixar |
|
12. PARECER-CONTROLE-INTERNO. Inexigibilidade. Ass.dig.pdf
|
Baixar |
|
13 documentos habilitação.pdf
|
Baixar |
|
EXTRATO DE CONTRATO - EXTRATO DE CONTRATO - DOU - Imprensa Nacional.pdf
|
Baixar |
|
Imprensa Nacional - recibo de recebimento de ofício.pdf
|
Baixar |
|
PDF.pdf
|
Baixar |
Registro de Transparência
Por Jeferson Souza da Silva em 09/01/2026 15:39
Por Jeferson Souza da Silva em 09/01/2026 15:39
Integridade (CRC32)
670bd247
Processo: 002/2023
Fechar
Aquisição de PRODUTOS LIMPEZA, HIGIENE E GENEROS ALIMENTÍCIOS, COPA, COZINHA E OUTROS, conforme condições especificadas nas cláusulas seguintes e no anexo I deste contrato.
Inexigibilidade
002/2023
--
Documentação Digitalizada Ver Gaveta Completa
Fase Interna
|
termo de referencia.pdf
|
Baixar |
|
TERMO DE HOMOLOGACAO.pdf
|
Baixar |
|
termo de adjudicacao.pdf
|
Baixar |
|
solicitacao e despacho presidente.pdf
|
Baixar |
|
recibo.pdf
|
Baixar |
|
MINUTA DO CONTRATO.pdf
|
Baixar |
|
ITENS-LICITACAO-COM-LOTE -1.xls
|
Baixar |
|
Fichario1.pdf
|
Baixar |
Fase Externa
|
Parecer juridico do edital PP 002 - Mercado.pdf
|
Baixar |
|
Parecer Controle Interno_Processo 003.2021-CMON_Aquisicao Produtos Alimenticios- Higiene- Limpeza e Outros.pdf
|
Baixar |
|
Licita_desp_0002_2021.pdf
|
Baixar |
|
INPDFViewer.pdf
|
Baixar |
|
famep_puvlicacao pregao 02.pdf
|
Baixar |
|
EDITAL PREGAO 002_2020_LIMPEZA E OUTROS.pdf
|
Baixar |
|
documentos de habilitacao.pdf
|
Baixar |
|
PORTARIA No 023_2021 FISCAL DE CONTRATO.pdf
|
Baixar |
Registro de Transparência
Por Elaine Ramos Santos em 14/01/2026 11:16
Por Elaine Ramos Santos em 14/01/2026 11:16
Integridade (CRC32)
0ae49fe4
Processo: 001/2021
Fechar
Prestação pelo contratado, de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria contábil, Gestão de Tesouraria e Recursos Humanos, objetivando a contabilização da execução orçamentária, patrimonial e financeira, de acordo com normas e princípios contábeis vigentes, à Unidade Gestora Câmara Municipal de Ourilândia do Norte.
Inexigibilidade
001
--
Documentação Digitalizada Ver Gaveta Completa
Fase Interna
|
Solicitacao do servico e autorizacao.pdf
|
Baixar |
|
Parecer juridico Inexigibiliade de Licitacao.pdf
|
Baixar |
|
Parecer Controle Interno_Processo 001.2021-CMON_Assessoria Contabil.pdf
|
Baixar |
|
oficio 002.pdf
|
Baixar |
|
oficio 001.pdf
|
Baixar |
|
Justificativa Tecnica da escolha.pdf
|
Baixar |
|
declaracao de inexigi publicar.pdf
|
Baixar |
|
certidao de afixacao (1).pdf
|
Baixar |
|
Declaracao de adequacao orcamentaria e financeira.pdf
|
Baixar |
|
certidao de afixacao.pdf
|
Baixar |
|
03.1. Anexo I - Termo de Referenica.pdf
|
Baixar |
Fase Externa
|
Termo de Ratificacao.pdf
|
Baixar |
|
processo inexigibilidade relatorio justificativa do preco e.pdf
|
Baixar |
|
justificativa do preco.pdf
|
Baixar |
|
INPDF publicacao extrato inex.pdf
|
Baixar |
|
famep_extrato de publicacao inex.pdf
|
Baixar |
|
03. EDITAL LICITACAO No 002_PE_2025_AQUISICAO DE TIC.pdf
|
Baixar |
Contratos
|
PORTARIA No 018 fiscal de contrato.pdf
|
Baixar |
Registro de Transparência
Por Elaine Ramos Santos em 14/01/2026 10:56
Por Elaine Ramos Santos em 14/01/2026 10:56
Integridade (CRC32)
18d3e8e0
Última Modificação
30/04/2026 09:10
Editado por
Jailton Rodrigues Rocha
Selo de Autenticidade
4128dfd0ef9112055bf57f5ee41e6c3276f24b1eb1fdf3d30c7043cf8c2c9715