Dispensas e Inexigibilidades
Consulta detalhada de processos e documentos (Item 8.1).
Integridade: 7c73ea45
| Nº Processo | Modalidade | Objeto | Publicação | Abertura | Nº Modalidade | Status | Valor Estimado | Processo | Edital | Anexos |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 002/2026 | Inexigibilidade | Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços técnicos especializados relativos à serv... | 16/01/2026 | 08/01/0026 | 001/2026 | Homologada | R$ 360.000,00 | VER GAVETA | EDITAL | |
| 002/2025 | Inexigibilidade | Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada à Câmara Municipal de Ouril... | 09/01/2026 | 06/01/2025 | 002/2025 | Homologada | R$ 360.000,00 | VER GAVETA | EDITAL | |
| 001/2025 | Inexigibilidade | Prestação pela contratada, de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria contábil,... | 09/01/2026 | 06/01/2025 | 001/2025 | Homologada | R$ 390.000,00 | VER GAVETA | EDITAL | |
| 002/2023 | Inexigibilidade | Aquisição de PRODUTOS LIMPEZA, HIGIENE E GENEROS ALIMENTÍCIOS, COPA, COZINHA E OUTROS, conforme cond... | 14/01/2026 | 20/03/2023 | 002/2023 | Homologada | R$ 31.229,18 | VER GAVETA | EDITAL | |
| 001/2021 | Inexigibilidade | Prestação pelo contratado, de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria contábil,... | 14/01/2026 | 15/01/2021 | 001 | Homologada | R$ 260.000,00 | VER GAVETA | EDITAL |
Processo: 002/2026
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Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços técnicos especializados relativos à serviços jurídicos desenvolvidos no âmbito da gestão administrativa da câmara municipal de Ourilândia do Norte/PA.
Inexigibilidade
001/2026
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Documentação Digitalizada (Vista Rápida) Ver Processo Completo →
Fase Interna
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Declaração - Adequação orçamentária.pdf
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DESPACHO AUTORIZAÇÃO.pdf
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DOCUMENTO DEMANDA- DFD - GG.pdf
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Justificativa do Preço - GG.pdf
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Parecer Controle Interno inexegibilidade 001-2026.pdf
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PARECER INEXIGIBILIDADE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA.pdf
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Fase Externa
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CMORL - Razão da Escolha do Fornecedor - GG.pdf
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TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.pdf
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Contratos
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Contrato nº 001_2026_Consultoria Juridica.pdf
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00025 PORTARIA FISCAL EDUARDO.pdf
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Parecer Controle Interno_Contrato 001.2026-CMON.pdf
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Registro Oficial de Transparência
Publicado por Jeferson Souza da Silva em 16/01/2026 18:41.
Publicado por Jeferson Souza da Silva em 16/01/2026 18:41.
Integridade de Dados
5e025384
Processo: 002/2025
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Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada à Câmara Municipal de Ourilândia do Norte
Inexigibilidade
002/2025
Lei Federal nº 14.133/21, art. 74, inciso III
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Fase Interna
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01.1. autorização da autoridade.pdf
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02. Declaração - Adequação orçamentária.pdf
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03. PROPOSTA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA.pdf
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PARECER Contorle interno Inexigibilidade 02_Ass_Dig.pdf
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06. Razão da Escolha do Fornecedor.pdf
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PARECER INEXIGIBILIDADE CONSULTORIA JURIDICA.pdf
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Fase Externa
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publicação dou.pdf
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Propostas e Julgamento
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Atestado Capacidade Tecnica - Terra Alta - Lissandro - Assinado.pdf
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ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA CÂMARA DE AUGUSTO CORRÊA.pdf
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ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA JURIDICA.pdf
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CERTIDÃO DA SEFA TRIBUTARIA E NÃO TRIBUTARIA - L. COSTA ADVOCACIA.pdf
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CERTIDÃO FALENCIA E COCNORDATA -L COSTA ADVOCACIA (1).pdf
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CERTIDÃO FEDERAL L. COSTA ADVOCACIA.pdf
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CERTIFICADO PÓS GRADUAÇÃO DIREITO ELEITORAL.pdf
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CERTIFICADO PÓS LICITAÇÃO LISSANDRO COSTA.pdf
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CND FGTS L. COSTA ADVOCACIA.pdf
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CND MUNICIPAL L. COSTA ADVOCACIA.pdf
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Contratos
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Contrato Administrativo nº 002_2025_Consultoria Juridica OURILANDIA DO NORTE2.pdf
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Parecer Controle Interno_Contrato 002.2025-CMON_Ass_Dig.pdf
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Portaria 033-A fiscal de contrato 002_2025.pdf
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Registro Oficial de Transparência
Publicado por Jeferson Souza da Silva em 09/01/2026 15:55.
Publicado por Jeferson Souza da Silva em 09/01/2026 15:55.
Integridade de Dados
c55752a7
Processo: 001/2025
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Prestação pela contratada, de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria contábil, Gestão de Tesouraria e Recursos Humanos, objetivando a contabilização da execução orçamentária, patrimonial e financeira, de acordo com normas e princípios contábeis vigentes, à Unidade Gestora Câmara Municipal de Ourilândia do Norte
Inexigibilidade
001/2025
Inciso III do Art. 74 da Lei nº 14.133/21
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Fase Interna
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1. Memorando - Secretária.pdf
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Fase Externa
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PDF.pdf
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2. Demanda.pdf
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2.1 Despacho - Presidente.pdf
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3. Ofício 002 - Solicitação de proposta.pdf
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4. Proposta - Contabilidade.pdf
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6. Declaração - Adequação orçamentária.pdf
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7. Memorando - Retorno ao Presidente.pdf
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8. Despacho - Presidente autoriza contratação.pdf
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11. PARECER JURIDICO INEXIG CONTADOR.pdf
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12. PARECER-CONTROLE-INTERNO. Inexigibilidade. Ass.dig.pdf
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13 documentos habilitação.pdf
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EXTRATO DE CONTRATO - EXTRATO DE CONTRATO - DOU - Imprensa Nacional.pdf
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Imprensa Nacional - recibo de recebimento de ofício.pdf
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PDF.pdf
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Contratos
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Contrato 001-Consultoria Contabil_CMON - 2025.pdf
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Parecer Controle Interno_Contrato 001.2025-CMON -Ass.Dig.pdf
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PORTARIA 026_ 2025 - FISCAL DE CONTRATO 001.pdf
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Registro Oficial de Transparência
Publicado por Jeferson Souza da Silva em 09/01/2026 15:39.
Publicado por Jeferson Souza da Silva em 09/01/2026 15:39.
Integridade de Dados
db857f8d
Processo: 002/2023
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Aquisição de PRODUTOS LIMPEZA, HIGIENE E GENEROS ALIMENTÍCIOS, COPA, COZINHA E OUTROS, conforme condições especificadas nas cláusulas seguintes e no anexo I deste contrato.
Inexigibilidade
002/2023
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Fase Interna
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termo de referencia.pdf
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TERMO DE HOMOLOGACAO.pdf
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termo de adjudicacao.pdf
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solicitacao e despacho presidente.pdf
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recibo.pdf
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MINUTA DO CONTRATO.pdf
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ITENS-LICITACAO-COM-LOTE -1.xls
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Fichario1.pdf
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Fase Externa
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Parecer juridico do edital PP 002 - Mercado.pdf
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Parecer Controle Interno_Processo 003.2021-CMON_Aquisicao Produtos Alimenticios- Higiene- Limpeza e Outros.pdf
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Licita_desp_0002_2021.pdf
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INPDFViewer.pdf
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famep_puvlicacao pregao 02.pdf
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EDITAL PREGAO 002_2020_LIMPEZA E OUTROS.pdf
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documentos de habilitacao.pdf
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PORTARIA No 023_2021 FISCAL DE CONTRATO.pdf
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Propostas e Julgamento
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proposta.pdf
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orcamento.pdf
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ata.pdf
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apanhado de precos.pdf
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Registro Oficial de Transparência
Publicado por Elaine Ramos Santos em 14/01/2026 11:16.
Publicado por Elaine Ramos Santos em 14/01/2026 11:16.
Integridade de Dados
0ae49fe4
Processo: 001/2021
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Prestação pelo contratado, de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria contábil, Gestão de Tesouraria e Recursos Humanos, objetivando a contabilização da execução orçamentária, patrimonial e financeira, de acordo com normas e princípios contábeis vigentes, à Unidade Gestora Câmara Municipal de Ourilândia do Norte.
Inexigibilidade
001
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Fase Interna
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Solicitacao do servico e autorizacao.pdf
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Parecer juridico Inexigibiliade de Licitacao.pdf
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Parecer Controle Interno_Processo 001.2021-CMON_Assessoria Contabil.pdf
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oficio 002.pdf
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oficio 001.pdf
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Justificativa Tecnica da escolha.pdf
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declaracao de inexigi publicar.pdf
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certidao de afixacao (1).pdf
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Declaracao de adequacao orcamentaria e financeira.pdf
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certidao de afixacao.pdf
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03.1. Anexo I - Termo de Referenica.pdf
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Fase Externa
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Termo de Ratificacao.pdf
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processo inexigibilidade relatorio justificativa do preco e.pdf
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justificativa do preco.pdf
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INPDF publicacao extrato inex.pdf
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famep_extrato de publicacao inex.pdf
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03. EDITAL LICITACAO No 002_PE_2025_AQUISICAO DE TIC.pdf
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Propostas e Julgamento
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PROPOSTA-ITEM-LOTE.xls
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PROPOSTA DE PREST DE SERV CONTABIL.pdf
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Contratos
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PORTARIA No 018 fiscal de contrato.pdf
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Registro Oficial de Transparência
Publicado por Elaine Ramos Santos em 14/01/2026 10:56.
Publicado por Elaine Ramos Santos em 14/01/2026 10:56.
Integridade de Dados
18d3e8e0