Processo
Administrativo de contratação direta
Inexigibilidade nº 002/2023
Processo Administrativo nº 004/2023
Objeto: Prestação de serviços técnicos profissionais especializados para revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e do Código de Ética da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte/PA.
Valor Estimado: R$ 35.000,00
Data de Abertura: 13/03/2023
Encerrado
Documento de demanda
1 arq.
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BAIXAR01 motivação, justificativa despacho.pdf DISPONIBILIZADO EM 03/08/2026
Justificativa da escolha do fornecedor e do preço
2 arq.
Parecer Jurídico
1 arq.
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BAIXAR09 PARECER - INEXIGIBILIDADE - ADVOGADO - CMON (1).pdf DISPONIBILIZADO EM 03/08/2026
Parecer do controle interno
3 arq.
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BAIXAR14 Parecer Controle Interno_Processo 002.2023-CMON_Contratação Advogados.pdf DISPONIBILIZADO EM 03/08/2026
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BAIXARParecer Controle Interno_Contrato 004.2023-CMON_Contratação consultoria.pdf DISPONIBILIZADO EM 03/08/2026
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BAIXARParecer Controle Interno_1º Termo Aditivo 004-CMON_Serviços Tecnicos.pdf DISPONIBILIZADO EM 03/08/2026
Propostas
2 arq.
Ato de ratificação/homologação
1 arq.
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BAIXAR12 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE.pdf DISPONIBILIZADO EM 03/08/2026
Fase Interna
3 arq.
Habilitação
1 arq.
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BAIXAR05 documentos habilitação e capacidade tecnica.pdf DISPONIBILIZADO EM 03/08/2026
Publicações
3 arq.
Contratos
8 arq.
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BAIXARCONTRATO ADMINISTRATIVO N. 004-2023 ASSINADO.pdf DISPONIBILIZADO EM 03/08/2026
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BAIXARPORTARIA 021 - 2023 - FISCAL CONTRATO (1).pdf DISPONIBILIZADO EM 03/08/2026
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BAIXARDESPACHO DO PRESIDENTE AUTORIZA.pdf DISPONIBILIZADO EM 03/08/2026
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BAIXARDESPACHO INTERNO DO PRESIDENTE.pdf DISPONIBILIZADO EM 03/08/2026
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BAIXARJUSTIFICATIVA E DESPACHOS.pdf DISPONIBILIZADO EM 03/08/2026
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BAIXARPARECER JURIDICO - TERMO ADITIVO.pdf DISPONIBILIZADO EM 03/08/2026
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BAIXARPEDIDO ADITIVO DE PRAZO.pdf DISPONIBILIZADO EM 03/08/2026
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BAIXARPRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO 04_2023.pdf DISPONIBILIZADO EM 03/08/2026
Postado por:
Jeferson Souza da Silva
(03/08/2026 21:13)
Jeferson Souza da Silva
(03/08/2026 21:13)
Última Sincronização:
03/08/2026 21:13
03/08/2026 21:13
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