Projetos de Lei e Proposições
Acompanhe as matérias legislativas em tramitação na Câmara.
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2020
Que trata da denominação "PROJETO CASULO II RAIMUNDO PAULINO DA SILVA FILHO", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2020
Dispõe sobre a criação do conselho e do fundo municipal dos direitos da pessoa com deficiência e dá outras providencia.
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2020
Dispõe sobre a realização de compensação dos valores arrecadados da contribuição para o custeio de serviço de iluminação pública e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2020
Autoriza o Municipio de Ourilândia do Norte/PA. A associar-se á AMIG- Associação do municípios Mineradores de Minas Gerais do Brasil
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2020
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel urbano a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Estado do Pará e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2020
Dispõe sobre o acréscimo do comprimento da área edificável da quadra 88 frente à rua Piauí do setor Azevec e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2020
Fixa os subsídios do Prefeito,Vice-Prefeito e Secretários do município de Ourilândia do Norte, Estado do Pará, para o mandato de 2021 a 2024 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2020
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2020
Dispõe sobre a isenção de taxa de condomínio ,consumo de água e energia elétrica dos comerciantes informais(ambulantes),alocados no MINI SHOPPING de Ourilândia do Norte e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2020
Autoriza parcelamento do solo para fins de loteamento urbano e dá outras providências.
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