Projetos de Lei e Proposições
Art. 37, "caput" da CF e Art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 – LAI
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2020
Que autoriza o chefe do Executivo Municipal a transferir, por doação, um terreno urbano, a policia Civil do Estado do Pará,no município de Ourilandia do Norte.
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2020
Que trata da denominação "PROJETO CASULO II RAIMUNDO PAULINO DA SILVA FILHO", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2020
Dispõe sobre a criação do conselho e do fundo municipal dos direitos da pessoa com deficiência e dá outras providencia.
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2020
Dispõe sobre a realização de compensação dos valores arrecadados da contribuição para o custeio de serviço de iluminação pública e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2020
Autoriza o Municipio de Ourilândia do Norte/PA. A associar-se á AMIG- Associação do municípios Mineradores de Minas Gerais do Brasil
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2020
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel urbano a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Estado do Pará e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2020
Dispõe sobre o acréscimo do comprimento da área edificável da quadra 88 frente à rua Piauí do setor Azevec e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2020
Fixa os subsídios do Prefeito,Vice-Prefeito e Secretários do município de Ourilândia do Norte, Estado do Pará, para o mandato de 2021 a 2024 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2020
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2020
Dispõe sobre a isenção de taxa de condomínio ,consumo de água e energia elétrica dos comerciantes informais(ambulantes),alocados no MINI SHOPPING de Ourilândia do Norte e dá outras providências.
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