Projetos de Lei e Proposições
Art. 37, "caput" da CF e Art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 – LAI
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2020
Autoriza parcelamento do solo para fins de loteamento urbano e dá outras providências.
Projeto de Resolução Legislativa nº 2 de 2020
Dispõe sobre a realização de reuniões virtuais de comissões permanentes e de sessões plenária ordinárias e extraordinárias virtuais na câmara municipal de Ourilândia do Norte do norte-PA.
Projeto de Resolução Legislativa nº 3 de 2020
Que modifica regimento interno altera o mandato da mesa diretora.
Projeto de Resolução Legislativa nº 4 de 2020
Fixa o subsidios dos vereadores para a legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências.
Projeto de Resolução Legislativa nº 6 de 2020
Fixa as diárias viagem dos vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Ourilãndia do Norte.
Emendas a Lei Orgânica nº 5 de 2020
EMENDA: MODIFICATIVA A REDAÇÃO DO ARTIGO 31, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE- PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Orçamentaria Anual nº 25 de 2019
Estima a receita e fixa a despesa do município de Ourilândia do Norte,Estado do Pará, para o exercício de 2020
Lei de Diretrizes Orçamentarias nº 13 de 2019
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias Gerais do Município de Ourilândia do Norte,para elaboração da lei orçamentaria anual do exercício financeiro de 2020 e dá outras providencias.LDO
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2019
projeto de decreto legislativo n 001/2019 q cria as comissões permanentes
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2019
Dispõe sobre concessão de Título de Honra ao Mérito e dá outras providências.
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