Projetos de Lei e Proposições
Acompanhe as matérias legislativas em tramitação na Câmara.
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2020
Cria cargo no quadro de pessoal da prefeitura municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2020
Plano Municipal de saneamento básico e institui as diretrizes da Política municipal de saneamento básico do município de Ourilândia do Norte e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2020
Institui a política municipal de turismo, Cria o sistema municipal de turismo e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2020
Dispõe sobre o reajuste salarial dos agentes comunitários de saúde - ACS e agente de combate às endemias- ACE e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2020
Cria cargo no quadro de pessoal da prefeitura municipal de Ourilândia do Norte e dá outra previdência.
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2020
Dispõe sobre o reenquadramento dos servidores ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem no cargo de técnico de enfermagem.
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2020
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder abono extraordinário aos servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de saúde, que trabalhem no enfrentamento direto e frontal ao novo coronavírus-COVID-19.
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2020
DENOMINA O PROJETO CASULO III, NO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2020
Cria a Ouvidoria- Geral do Município.
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2020
Que autoriza o chefe do Executivo Municipal a transferir, por doação, um terreno urbano, a policia Civil do Estado do Pará,no município de Ourilandia do Norte.
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