Projetos de Lei e Proposições
Acompanhe as matérias legislativas em tramitação na Câmara.
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022
Autoriza o poder executivo a criar e implementar o conselho Municipal e Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e da outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022
Denomina a estratégia de saúde da família (ESF) VII de Ourilândia do Norte/Pa
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022
Autoriza utilização do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior para abertura de crédito especial.
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022
Autoriza a premiação pecuniária aos vencedores da 1° Olimpíada de Ourilândia do norte, promovida pela prefeitura municipal, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022
Define os percentuais e critérios para a divisão do rateio de 60% dos valores auferidos pelo precatório do Fundef, aos profissionais do magistério, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022
Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº647/2017 que dispõe sobre a criação do Fundo de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o conselho – gestor do FHIS e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022
Dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de recursos através do suprimento de fundos para todos motoristas no âmbito do poder executivo municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022
Autoriza utilização do superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício financeiro anterior para a abertura de crédito especial e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022
Dispõe sobre o reajuste no piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combates a endemias do município de Ourilândia do norte, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022
Altera a redação do artigo 38, da Lei Municipal nº 648/2017, que dispõe sobre a remuneração aos conselheiros Tutelares de Município de Ourilândia do Norte, e dá outras providências.
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