Critério 20.3 · PNTP
Projetos de Lei e demais proposições
Consulte ementa, documentos, autoria e situação das matérias. O inteiro teor, os anexos, a tramitação atualizada e eventual relatoria permanecem disponíveis na ficha oficial do SAPL.
Fonte oficial
Sincronizado com o SAPL
Linha do tempo pública
Proposições e certidões por competência
| Proposição e apresentação | Ementa e autoria | Situação | Documentos e tramitação |
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Projeto de Lei Ordinária nº 11/2018 14/03/2018 |
DISPÕE SOBRE TRANSAÇÃO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DECORRENTES DE TRIBUTOS,MULTAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE, A FIM DE ATENDER O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS DORAVANTE DENOMINADOS DE RECUPERA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autoria: Romildo Veloso e Silva |
Situação no SAPL
A ficha oficial informa o estágio atual, todas as tramitações e eventual relatoria. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 10/2018 09/03/2018 |
PROJETO DE LEI N°010/2018 QUE ESTABELECE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE-PARÁ E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. Autoria: MESA DIRETORA - CMON-PA |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Ordinária nº 9/2018 27/02/2018 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Romildo Veloso e Silva |
Situação no SAPL
A ficha oficial informa o estágio atual, todas as tramitações e eventual relatoria. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 8/2018 27/02/2018 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Romildo Veloso e Silva |
Situação no SAPL
A ficha oficial informa o estágio atual, todas as tramitações e eventual relatoria. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 7/2018 23/02/2018 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Romildo Veloso e Silva |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Ordinária nº 6/2018 22/02/2018 |
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DOS MUNICÍPIOS DO SUL E SUDESTE DO PARÁ,IMPACTADOS PELA MINERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Romildo Veloso e Silva |
Situação no SAPL
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Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2018 09/02/2018 |
QUE REGULAMENTA O ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: MESA DIRETORA - CMON-PA |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Ordinária nº 5/2018 02/02/2018 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Consulte a ficha oficial no SAPL |
Situação no SAPL
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Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2018 02/02/2018 |
CONSTITUI AS COMISSÕES PERMANENTES E CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018 É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: MESA DIRETORA - CMON-PA |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Ordinária nº 4/2018 25/01/2018 |
ALTERA O PISO DO SALÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Consulte a ficha oficial no SAPL |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Ordinária nº 3/2018 15/01/2018 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autoria: Consulte a ficha oficial no SAPL |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Ordinária nº 2/2018 15/01/2018 |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Consulte a ficha oficial no SAPL |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Ordinária nº 1/2018 12/01/2018 |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE. Autoria: Consulte a ficha oficial no SAPL |
Situação no SAPL
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Lei Orçamentaria Anual nº 57/2017 13/12/2017 |
PROJETO DE LEI Nº 057/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURILANDIA DO NORTE, ESTADO DO PARA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018. Autoria: Consulte a ficha oficial no SAPL |
Em tramitação
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Projeto de Lei Ordinária nº 56/2017 22/11/2017 |
PROJETO DE LEI Nº 056/2017 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Consulte a ficha oficial no SAPL |
Em tramitação
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Projeto de Lei Ordinária nº 55/2017 22/11/2017 |
PROJETO DE LEI Nº 055/2017 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Consulte a ficha oficial no SAPL |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Ordinária nº 54/2017 20/11/2017 |
 PROJETO DE LEI Nº 054/2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE A IGREJA TABERNÁCULO EVANGÉLICO DE JESUS CASA DA BENÇÃO DE DEUS, OBJETIVANDO A IGREJA TABERNÁCULO EVANGÉLICO DE JESUS CASA DA BENÇÃO DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Consulte a ficha oficial no SAPL |
Em tramitação
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Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2017 14/11/2017 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2017 QUE APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EX-GESTOR MUNICIPAL FRANCIVAL CASSEANO DO REGO REFERENTE AO EXERCICIO DE 2006 EM CONFORMIDADE RECOMENDAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS - TCM/PA Autoria: Consulte a ficha oficial no SAPL |
Em tramitação
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Projeto de Lei Ordinária nº 53/2017 19/10/2017 |
PROJETO DE LEIS Nº053/2017 DO VEREADOR WALTO SANTOS CUNHA QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA NO MUNICÍPIO DE OURILANDIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autoria: Walto da Sagri |
Em tramitação
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Projeto de Lei Ordinária nº 52/2017 29/09/2017 |
PROJETO DE LEIS Nº 052/2017 ATUALIZA E CORRIGE A LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Consulte a ficha oficial no SAPL |
Em tramitação
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