Projetos de Lei e Proposições
Acompanhe as matérias legislativas em tramitação na Câmara.
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2022
Autoriza a abertura de crédito adicional especial para reforma da Escola Estadual de Ensino Médio Romildo Veloso e Silva, em razão de convênio com o Governo do estado do Pará.
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar em 40% sobre o valor total fixado na Lei Orçamentária anual nº 802/2021 (LOA 2022), para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022
Autoriza a abertura de crédito adicional especial para reforma da sede da secretaria Municipal de Educação do Município.
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022
“Estabelece o processo de seleção de gestores das unidades escolares de ensino fundamental da rede municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento de 2022 em virtude da cessão onerosa do bônus de assinatura do pré-sal, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022
Autoriza o poder executivo a ceder o uso de bem imóvel em favor da casa de lazer e reabilitação Santa Rita de Cássia.
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2022
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ourilândia do Norte para o exercício de 2023 e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2022
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento de 2022 em virtude da cessão onerosa do bônus de assinatura do pré-sal, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022
“Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e institui o programa de recuperação fiscal do município de Ourilândia do Norte – REFIS e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022
“Estabelece o processo de seleção de gestores das unidades escolares de ensino fundamental da rede municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências.”
As informações desta página são extraídas automaticamente do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Sincronização realizada com base nos dados oficiais da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte.