Critério 20.3 · PNTP
Projetos de Lei e demais proposições
Consulte ementa, documentos, autoria e situação das matérias. O inteiro teor, os anexos, a tramitação atualizada e eventual relatoria permanecem disponíveis na ficha oficial do SAPL.
Fonte oficial
Sincronizado com o SAPL
Linha do tempo pública
Proposições e certidões por competência
| Proposição e apresentação | Ementa e autoria | Situação | Documentos e tramitação |
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Projeto de Lei Ordinária nº 51/2017 29/09/2017 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE A PRIMEIRA IGREJA PRESBITERIANA BRASIL OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DA IGREJA EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autoria: Consulte a ficha oficial no SAPL |
Em tramitação
A ficha oficial informa o estágio atual, todas as tramitações e eventual relatoria. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 50/2017 28/09/2017 |
PROJETO DE LEIS Nº 050/2017 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº004/2006 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Romildo Veloso e Silva |
Em tramitação
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Projeto de Lei Ordinária nº 49/2017 28/09/2017 |
PROJETO DE LEI Nº049/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Consulte a ficha oficial no SAPL |
Em tramitação
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Projeto de Lei Ordinária nº 48/2017 27/09/2017 |
PROJETO DE LEI Nº 048/2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE A PAROQUIA SANTA RITA DE CÁSSIA, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DA IGREJA CATÓLICA DA IGREJA CATÓLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Romildo Veloso e Silva |
Em tramitação
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Projeto de Lei Ordinária nº 47/2017 27/09/2017 |
PROJETO DE LEI Nº 047/2017 ALTERA A DATA DE COMEMORAÇÃO DO ANIVERESÁRIO DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICIPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Romildo Veloso e Silva |
Em tramitação
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Projeto de Lei Ordinária nº 43/2017 11/09/2017 |
PROJETO DE LEI Nº 043/2017 QUE INSTITUI O VALOR REMUNERATÓRIO DE PLANTÕES E SOBREAVISO, AOS SERVIDORES PLANTONISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OURILANDIA DO NORTE - PA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Consulte a ficha oficial no SAPL |
Em tramitação
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Projeto de Lei Ordinária nº 41/2017 05/09/2017 |
PROJETO DE LEI Nº 041/2017 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE QUE VISA, PROTEGER, PRESERVAR A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE OURILANDIA DO NORTE, SEUS FINS, MECANISMOS DE REGULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autoria: Consulte a ficha oficial no SAPL |
Em tramitação
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Projeto de Lei Ordinária nº 40/2017 05/09/2017 |
PROJETO DE LEI Nº 040/2017 QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO PATRIMONIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autoria: Consulte a ficha oficial no SAPL |
Em tramitação
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Projeto de Lei Ordinária nº 39/2017 31/08/2017 |
PROJETO DE LEI Nº 039/2017 QUE DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CACIQUE MORÔ KAYAPÓ; LOCALIZADO NA ALDEIA TUREDJAN, NESTE MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE E A OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Consulte a ficha oficial no SAPL |
Em tramitação
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Plano Plurianual nº 42/2017 30/08/2017 |
PROJETO DE LEI Nº 042/2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018/2021 E A OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Consulte a ficha oficial no SAPL |
Em tramitação
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Projeto de Lei Ordinária nº 37/2017 16/08/2017 |
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE OURILANDIA DO NORTE/PA, A ASSOCIAÇÃO CAMPANHIA DE DANÇAS DE OURILANDIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autoria: Consulte a ficha oficial no SAPL |
Em tramitação
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Lei de Diretrizes Orçamentarias nº 662/2017 22/06/2017 |
LEI 662 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 Autoria: Consulte a ficha oficial no SAPL |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Ordinária nº 3/2017 13/02/2017 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPOR SOBE A OBRIGATORIEDADE NA CONTRATAÇÃO DE MAO DE OBRA LOCAL PELAS EMPRESAS INSTALADAS EM OURILÂNDIA DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Consulte a ficha oficial no SAPL |
Em tramitação
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Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2017 02/01/2017 |
DECRETO - COMISSÕES LEGISLATIVAS 2017 Autoria: Consulte a ficha oficial no SAPL |
Em tramitação
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Lei Orçamentaria Anual nº 639/2016 20/12/2016 |
DISPÕE SOBRE A ESTIMAÇÃO DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 Autoria: Consulte a ficha oficial no SAPL |
Situação no SAPL
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Lei de Diretrizes Orçamentarias nº 632/2016 30/06/2016 |
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 Autoria: Consulte a ficha oficial no SAPL |
Situação no SAPL
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Lei Orçamentaria Anual nº 628/2015 28/12/2015 |
DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Consulte a ficha oficial no SAPL |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Ordinária nº 16/2015 11/09/2015 |
PROJETO DE LEI Nº 016/2015 QUE RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE/PA, A ASSOCIAÇÃO FAMILIAR DO ASSENTAMENTO PRA MORAR – ASFAM. Autoria: Consulte a ficha oficial no SAPL |
Em tramitação
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Projeto de Lei Ordinária nº 15/2015 11/09/2015 |
PROJETO DE LEI Nº 15/2015 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 430, DE 30 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Consulte a ficha oficial no SAPL |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Ordinária nº 13/2015 10/09/2015 |
PROJETO DE LEI Nº 13/2015 DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE COTAS RACIAIS PARA O INGRESSO DE NEGROS E NEGRAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS Autoria: Consulte a ficha oficial no SAPL |
Em tramitação
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