Projetos de Lei e Proposições
Art. 37, "caput" da CF e Art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 – LAI
Lei de Diretrizes Orçamentarias nº 11 de 2021
Dispõe sobre as Diretrizes orçamentarias para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providencias
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2021
Dispõe sobre a concessão da medalha de honra " Bravo Pioneiro".
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2021
ALTERA O PISO SALARIAL BASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2021
Autoriza doação de terra ou cascalho para aterramento de terrenos urbanos para fins de moradia de pessoas de baixa renda do município de ourilândia do Norte-Pa., e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2021
Autoriza a concessão de auxilio no transporte de mudança intermunicipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2021
Que institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação-CACA-FUNDEB, em conformidade com artigo 212-A da constituição Federal,regulamentado na forma da lei federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021
Obriga o município de Ourilândia e seus órgãos,concessionárias e prestadores de serviços, a contratar trabalhadores a partir de consulta ao banco de dados do SINE,bem como com as entidades beneficiadas com subvenções sociais.
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2021
Proíbe a suspensão do serviço de fornecimento de água e de energia elétrica, no município de Ourilândia do Norte, enquanto perdurar o estado de calamidade decretada em função da pandemia da COVID 19.
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2021
Obriga fixação de logomarcas de identificação nos equipamentos das empresas contratadas pelo município de Ourilândia do Norte e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2021
Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Ourilândia do Norte em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
As informações desta página são extraídas automaticamente do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Sincronização realizada com base nos dados oficiais da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte.