Projetos de Lei e Proposições
Acompanhe as matérias legislativas em tramitação na Câmara.
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentaria para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021
Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de lotes de terra destinadas à área industrial do Município de Ourilândia do Norte-PA.
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2021
Regulamenta a apreensão de animais soltos nas vias e logradouros públicos da Zona Urbana do Município de Ourilândia do Norte e autoriza o Poder Executivo a proceder leilão e a doação dos animais apreendidos.
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2021
Que altera e adita paragrafo às disposições da lei municipal nº 595/2014, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021
Institui o Projeto Educacional Jovem trabalhador no âmbito do Município de Ourilândia do Norte e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2021
Criação das Escolas Municipais de Ensino fundamental Indígenas Takangô, Irepumunhti e Ireá Kaiapó
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2021
Denomina praça do residencial JP, na cidade de Ourilandia do Norte e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2021
Dispõe sobre a realização de compensação dos valores arrecadados da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2021
Institui a obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais ou a serviços da administração pública deste município.
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2021
Projeto de lei nº 20/2021-Que dispõe sobre o Plano Plurianual. PPA
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