Projetos de Lei e demais proposições

Dispõe sobre as consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores públicos municipais.

Autoria: Julio Cesar Dairel

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ourilândia do Norte para o exercício de 2027– LOA 2027.

Autoria: Julio Cesar Dairel

Reconhece o “wheeling”, popularmente conhecido como “grau”, e demais manobras acrobáticas realizadas com motocicletas como prática esportiva no Município de Ourilândia do Norte/PA, estabelece diretrizes para sua realização segura e dá outras providências.

Autoria: Fabricio Pouca Sombra

Institui o Programa Municipal de Coleta Seletiva com Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Recicláveis, estabelece diretrizes para a logística reversa e o controle social da gestão de resíduos sólidos e dá outras providências

Autoria: Euder Leite

Institui o Fórum Municipal Permanente de Educação de Ourilândia do Norte, FOMPEON

Autoria: Julio Cesar Dairel

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município - REFIS/2026.

Autoria: Julio Cesar Dairel

Reconhece como utilidade publica para o município de Ourilândia do Norte, a Associação dos produtores rurais da Vicinal Paranaguá e regiões

Autoria: Cleber do Lau

Altera o inciso II do art. 7º da Lei Municipal nº 940, de 16 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a Função Gratificada de Diretor Escolar de Educação Infantil do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.

Autoria: Julio Cesar Dairel

Disciplina a Lei Municipal nº 951/2026 que dispõe sobre a concessão e pagamento de verbas de natureza indenizatória aos agentes públicos do Poder Legislativo do Município de Ourilândia do Norte, e dá outras providencias.

Autoria: Marcio Negão

Declara e reconhece como utilidade publica para o município de Ourilândia do Norte-Pa,. a Associação de Ciclistas "Kalangos do Pedal", e dá outras providências.

Autoria: Consulte a ficha oficial no SAPL

Altera a redação do art. 10 da Resolução nº 008/2011(Regimento Interno), modifica a data da eleição para renovação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte

Autoria: Cesar Goleiro

Dispõe sobre medidas de ordenamento urbano, segurança da população e redução da poluição visual decorrente de cabos, fios e equipamentos instalados em postes localizados no Município de Ourilândia do Norte/PA, observadas as normas técnicas e a regulamentação federal aplicáveis, e dá outras providências.

Autoria: Fabricio Pouca Sombra

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Município de Ourilândia do Norte/PA, a Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Ourilândia do Norte – RECICLA OURILÂNDIA.

Autoria: Euder Leite

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.

Autoria: Julio Cesar Dairel

Modifica a redação do Art. 18, da Resolução nº001/2025 da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências

Autoria: Marcio Negão

Modifica a redação do caput do art. 22, da Resolução nº 004/2025 da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, e dá outras providências

Autoria: Marcio Negão

Concede revisão geral anual sobre os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, e dá outras providências.

Autoria: Marcio Negão

Dispõe sobre a regulamentação no âmbito do Poder Legislativo de Ourilândia do Norte, a concessão e o pagamento de verbas indenizatórias aos agentes públicos daquele Poder

Autoria: Marcio Negão