Projetos de Lei e Proposições
Acompanhe as matérias legislativas em tramitação na Câmara.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Constitui as Comissões permanentes e conselho de Ética e Decoro parlamentar para a Sessão Legislativa de 2026
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026
Dispõe sobre o julgamento da prestação de contas do Poder Executivo municipal, de responsabilidade do Sr. Romildo Veloso e Silva, referente ao exercício de 2017 e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico dos profissionais do magistério público municipal, em adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério para o exercício de 2026.
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Dispõe sobre a criação de cargos, abre vagas da Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Institui o Bônus de Incentivo à Alfabetização e autoriza o pagamento de premiação por desempenho a Professores Alfabetizadores e Assistentes de Alfabetização, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Município de Ourilândia do Norte/PA, a Associação dos Produtores da Agricultura Familiar Quatro Barracos.
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Dispõe sobre a criação e denominação de via publica urbana no Setor Novo Horizonte e dá outras providências.
Emendas a Lei Orgânica nº 9 de 2026
Altera o art. 135-A da Lei Orgânica do Município de Ourilândia do Norte/PA, para adequação do limite de emendas parlamentares individuais impositivas ao princípio da simetria constitucional.
Lei Orçamentaria Anual nº 35 de 2025
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ourilândia do Norte para o exercício de 2026 – LOA 2026, e dá outras providências.
Lei de Diretrizes Orçamentarias nº 20 de 2025
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício de 2026 e dá outras providências.
As informações desta página são extraídas automaticamente do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Sincronização realizada com base nos dados oficiais da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte.