Projetos de Lei e Proposições
Acompanhe as matérias legislativas em tramitação na Câmara.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Constitui as Comissões permanentes e conselho de Ética e Decoro parlamentar para a Sessão Legislativa de 2026
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026
Dispõe sobre o julgamento da prestação de contas do Poder Executivo municipal, de responsabilidade do Sr. Romildo Veloso e Silva, referente ao exercício de 2017 e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico dos profissionais do magistério público municipal, em adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério para o exercício de 2026.
Emendas a Lei Orgânica nº 9 de 2026
Altera o art. 135-A da Lei Orgânica do Município de Ourilândia do Norte/PA, para adequação do limite de emendas parlamentares individuais impositivas ao princípio da simetria constitucional.
Lei Orçamentaria Anual nº 35 de 2025
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ourilândia do Norte para o exercício de 2026 – LOA 2026, e dá outras providências.
Lei de Diretrizes Orçamentarias nº 20 de 2025
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Plano Plurianual nº 28 de 2025
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2026-2029 DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Constitui as comissões permanentes e Conselho de ética e decoro parlamentar para a Sessão Legislativa de 2025 e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Dispõe sobre a concessão de titulo de honra ao mérito ao senhor José Antonio da Silva
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
Dispõe sobre julgamento da prestação de contas do Poder Executivo Municipal,de responsabilidade do Sr. Romildo Veloso e Silva,referente ao exercício de 2011 e dá outras providências.
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