Projetos de Lei e Proposições
Art. 37, "caput" da CF e Art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 – LAI
Lei de Diretrizes Orçamentarias nº 10 de 2026
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Constitui as Comissões permanentes e conselho de Ética e Decoro parlamentar para a Sessão Legislativa de 2026
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026
Dispõe sobre o julgamento da prestação de contas do Poder Executivo municipal, de responsabilidade do Sr. Romildo Veloso e Silva, referente ao exercício de 2017 e dá outras providências
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026
Dispõe sobre o julgamento da prestação de contas do Poder Executivo Municipal, de responsabilidade do Sr. Dr. Júlio César Dairel, referente ao exercício de 2023 e dá outras providencias
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico dos profissionais do magistério público municipal, em adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério para o exercício de 2026.
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Dispõe sobre a criação de cargos, abre vagas da Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Institui o Bônus de Incentivo à Alfabetização e autoriza o pagamento de premiação por desempenho a Professores Alfabetizadores e Assistentes de Alfabetização, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Município de Ourilândia do Norte/PA, a Associação dos Produtores da Agricultura Familiar Quatro Barracos.
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Dispõe sobre a criação e denominação de via publica urbana no Setor Novo Horizonte e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, intermediado por plataformas tecnológicas, no Município de Ourilândia do Norte/PA, e dá outras providências.
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