Projetos de Lei e Proposições
Art. 37, "caput" da CF e Art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 – LAI
Projeto de Resolução Legislativa nº 3 de 2025
Cria vaga adicional para o cargo comissionado de Assessor Especial do Gabinete da presidência no quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências.
Projeto de Resolução Legislativa nº 4 de 2025
Dispõe sobre os instrumentos e implantação do Governo Digital, no âmbito da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, bem como regulamenta a Lei Federal 14.129/2021, e dá outras providências.
Projeto de Resolução Legislativa nº 5 de 2025
Altera a resolução nº 021-2024 da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências.
Lei Orçamentaria Anual nº 1 de 2024
Estima receita e fixa a despesa do Município de Ourilãâdia do Norte para o exercício de 2025-LOA2025 e dá outras providências
Lei de Diretrizes Orçamentarias nº 16 de 2024
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria Anual para 2025 e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024
Constitui as Comissões Permanentes e Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para a Sessão Legislativa de 2024 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024
“Altera o piso salarial base dos servidores Municipais de Ourilândia do Norte e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério, nos índices do Piso Salarial nacional, e extingue o nível I do cargo de professor I, e da outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Dispõe sobre alteração do artigo 5º caput e a revogação do paragrafo único do artigo 5º da Lei Municipal nº 863/2023
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Institui e inclui no calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do 7º Dia.
As informações desta página são extraídas automaticamente do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Sincronização realizada com base nos dados oficiais da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte.