Critério 20.3 · PNTP
Projetos de Lei e demais proposições
Consulte ementa, documentos, autoria e situação das matérias. O inteiro teor, os anexos, a tramitação atualizada e eventual relatoria permanecem disponíveis na ficha oficial do SAPL.
Fonte oficial
Sincronizado com o SAPL
Linha do tempo pública
Proposições e certidões por competência
| Proposição e apresentação | Ementa e autoria | Situação | Documentos e tramitação |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2024 03/01/2024 |
Constitui as Comissões Permanentes e Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para a Sessão Legislativa de 2024 e dá outras providências. Autoria: MESA DIRETORA - CMON-PA |
Situação no SAPL
A ficha oficial informa o estágio atual, todas as tramitações e eventual relatoria. |
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Projeto de Resolução Legislativa nº 6/2023 18/12/2023 |
Dispõe sobre emendas modificativas, aditivas e supressivas à Resolução n. 008/2011 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte/PA Autoria: Raimundin 11 Irmãos |
Situação no SAPL
A ficha oficial informa o estágio atual, todas as tramitações e eventual relatoria. |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2023 11/12/2023 |
Dispõe sobre o julgamento da prestação de contas do poder Executivo Municipal, de responsabilidade do Sr. ROMILDO VELOSO E SILVA, referente ao exercício de 2010 e dá outras providências. Autoria: Consulte a ficha oficial no SAPL |
Situação no SAPL
A ficha oficial informa o estágio atual, todas as tramitações e eventual relatoria. |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2023 11/12/2023 |
Dispõe sobre o julgamento da prestação de contas do poder Executivo Municipal, de responsabilidade do Sr. ROMILDO VELOSO E SILVA, referente ao exercício de 2002 e dá outras providências. Autoria: Consulte a ficha oficial no SAPL |
Situação no SAPL
A ficha oficial informa o estágio atual, todas as tramitações e eventual relatoria. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 44/2023 08/12/2023 |
“Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, Institui em Novos Termos o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA e o Conselho Tutelar – CT e dá outras providências.” Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
A ficha oficial informa o estágio atual, todas as tramitações e eventual relatoria. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 43/2023 06/12/2023 |
Dispõe sobre desafetação de bem de uso comum e dá outras providências. Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
A ficha oficial informa o estágio atual, todas as tramitações e eventual relatoria. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 42/2023 01/12/2023 |
Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e institui o programa de recuperação fiscal do município de Ourilândia do Norte- Refis Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
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Projeto de Resolução Legislativa nº 5/2023 24/11/2023 |
Regulamenta o horario de partida e retorno de viagens de vereadores e servidores com a concessão de diarias nos termos do regimento interno da camara municipal de ourilândia do norte - PA. Autoria: MESA DIRETORA - CMON-PA |
Situação no SAPL
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Projeto de Resolução Legislativa nº 4/2023 22/11/2023 |
Institui o Novo Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Ourilândiado Norte e dá outras providências Autoria: MESA DIRETORA - CMON-PA |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Ordinária nº 41/2023 20/11/2023 |
Cria os componentes do município o sistema municipal de segurança alimentar e nutricional tendo como base legal o sistema estadual e nacional de segurança alimentar. Autoria: Consulte a ficha oficial no SAPL |
Em tramitação
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Projeto de Lei Ordinária nº 40/2023 27/10/2023 |
Denomina o Hospital Materno Infantil, de Ourilândia do Norte,PA. Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
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Emendas a Lei Orgânica nº 8/2023 26/10/2023 |
Dispõe sobre a revisão geral da Lei Orgânica do Município de Ourilândia do Norte e dá outras providencias. Autoria: Consulte a ficha oficial no SAPL |
Em tramitação
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Projeto de Lei Ordinária nº 38/2023 18/10/2023 |
Declara e reconhece como utilidade publica para o município de Ourilândia do Norte, o Instituto Adonai. Autoria: Almir Pereira Lima |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Ordinária nº 39/2023 17/10/2023 |
Denomina a Estratégia de Saúde da Família (ESF) de Ourilândia do Norte. Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
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Lei Orçamentaria Anual nº 37/2023 02/10/2023 |
Estima receita e fixa despesas do Município de Ourilândia do Norte,para o exercício de 2024 e dá outras providencias. Autoria: Consulte a ficha oficial no SAPL |
Em tramitação
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Projeto de Lei Ordinária nº 36/2023 29/09/2023 |
Declara e reconhece como de utilidade publica para o município de Ourilândia do Norte, a Associação dos Moradores do Residencial Viver Bem. Autoria: Raimundin 11 Irmãos |
Situação no SAPL
A ficha oficial informa o estágio atual, todas as tramitações e eventual relatoria. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 35/2023 25/09/2023 |
Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento anual de 2023 e dá outras providências. Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
A ficha oficial informa o estágio atual, todas as tramitações e eventual relatoria. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 34/2023 22/09/2023 |
Declara e reconhece como utilidade pública para o município de Ourilandia do Norte, Associação Cultural, Educacional e Assistencial Vivencia Amiga - AVA (clube de mães) Autoria: Andrade Soares da Silva |
Situação no SAPL
A ficha oficial informa o estágio atual, todas as tramitações e eventual relatoria. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 33/2023 20/09/2023 |
Dispõe sobre criação de cargos que especifica,fixa quantitativos no âmbito da secretaria de obras e dá outras providencias. Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Ordinária nº 32/2023 13/09/2023 |
Declara a cavalgada como patrimônio cultural imaterial e institui o dia da cavalgada no calendário oficial de eventos do Município de Ourilândia do Norte. Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
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