Critério 20.3 · PNTP
Projetos de Lei e demais proposições
Consulte ementa, documentos, autoria e situação das matérias. O inteiro teor, os anexos, a tramitação atualizada e eventual relatoria permanecem disponíveis na ficha oficial do SAPL.
Fonte oficial
Sincronizado com o SAPL
Linha do tempo pública
Proposições e certidões por competência
| Proposição e apresentação | Ementa e autoria | Situação | Documentos e tramitação |
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Projeto de Resolução Legislativa nº 1/2025 20/02/2025 |
Dispõe sobre a concessão a aplicação e a prestação de contas do suprimento de fundos no âmbito da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, e dá outras providências. Autoria: Marcio Negão |
Situação no SAPL
A ficha oficial informa o estágio atual, todas as tramitações e eventual relatoria. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 5/2025 18/02/2025 |
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 781-2021. Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
A ficha oficial informa o estágio atual, todas as tramitações e eventual relatoria. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 4/2025 29/01/2025 |
Denomina Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, localizado no bairro Asevec do Município de Ourilândia do Norte PA. Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
A ficha oficial informa o estágio atual, todas as tramitações e eventual relatoria. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 3/2025 22/01/2025 |
Concede reajuste salarial aos profissionais do Magistério, nos índices do piso salarial nacional, e dá outras providências. Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
A ficha oficial informa o estágio atual, todas as tramitações e eventual relatoria. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 2/2025 09/01/2025 |
Altera o piso salarial base dos servidores Municipais de Ourilândia do Norte e dá outras providências”. Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Ordinária nº 1/2025 02/01/2025 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 697 DE ABRIL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Marcio Negão |
Situação no SAPL
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Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2025 02/01/2025 |
Constitui as comissões permanentes e Conselho de ética e decoro parlamentar para a Sessão Legislativa de 2025 e dá outras providências. Autoria: MESA DIRETORA - CMON-PA |
Situação no SAPL
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Projeto de Resolução Legislativa nº 23/2024 30/12/2024 |
CRIA O CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE- PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autoria: MESA DIRETORA - CMON-PA |
Situação no SAPL
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Projeto de Resolução Legislativa nº 22/2024 30/12/2024 |
CRIA O CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE- PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: MESA DIRETORA - CMON-PA |
Situação no SAPL
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Projeto de Resolução Legislativa nº 21/2024 30/12/2024 |
Dispõe sobre matéria e fixa diárias de vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte- Pará, e dá outras providências. Autoria: MESA DIRETORA - CMON-PA |
Situação no SAPL
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Projeto de Resolução Legislativa nº 20/2024 20/12/2024 |
Regulamenta normas e procedimentos para concessão de diária(s),ressarcimentos e respectiva prestação de contas no âmbito da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, e dá outras providências. Autoria: MESA DIRETORA - CMON-PA |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Ordinária nº 26/2024 20/12/2024 |
Dispõe sobre a concessão de diárias aos Servidores Públicos integrantes do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Ordinária nº 25/2024 20/12/2024 |
Projeto de emenda aditiva/modificativa a Lei Municipal 697/18,com modificações e alterações de funções administrativas em seus aspectos legais,com criação de 12 vagas ao cargo de assessor parlamentar de gabinete da Câmara municipal de Ourilândia do Norte/PA Autoria: MESA DIRETORA - CMON-PA |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Ordinária nº 24/2024 19/12/2024 |
Autoriza a concessão de férias acrescida de 1/3( um terço), e 13º (décimo terceiro), salário/subsidio aos agentes políticos municipais vinculados ao Poder Executivo. Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
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Certidão de não ocorrência Certidão de não ocorrência de projetos e proposições Competência: 19/11/2024 a 18/12/2024 · CMON-CERT-PROP-2024-000008 Emitida por Secretaria Administrativa em 03/08/2026 20:46 |
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Projeto de Lei Ordinária nº 23/2024 18/11/2024 |
Declara Utilidade Pública A Loja Maçônica Força e União Ourilândense Nº 68, E Dá Outras Providências. Autoria: Leosvaldo Jose da Silva |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Ordinária nº 22/2024 12/11/2024 |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar em 25%(vinte e cinco por cento) sobre o valor total fixado na Lei Orçamentaria Anual nº 879-2023(LOA 2024), para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providencias. Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
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Certidão de não ocorrência Certidão de não ocorrência de projetos e proposições Competência: 02/10/2024 a 31/10/2024 · CMON-CERT-PROP-2024-000007 Emitida por Secretaria Administrativa em 03/08/2026 20:47 |
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Projeto de Lei Ordinária nº 20/2024 01/10/2024 |
Dispõe sobre o perímetro urbano e de expansão urbano do Distrito do Campinho,Vila Fogão Queimado e Vila Catete (projeto Casulo I ),conforme diretrizes definidas pelo Plano Diretor Participativo do Município de Ourilândia do Norte-Para Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
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Lei Orçamentaria Anual nº 1/2024 01/10/2024 |
Estima receita e fixa a despesa do Município de Ourilãâdia do Norte para o exercício de 2025-LOA2025 e dá outras providências Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
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