Projetos de Lei e Proposições
Acompanhe as matérias legislativas em tramitação na Câmara.
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Dispõe sobre a destinação de imóveis urbanos para fins de construção de unidades habitacionais de interesse social, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Altera a lei nº 906, de 30 de dezembro 2024, que estima receita e fixa a despesa para o exercício 2025-LOA, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2026-2029 DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Institui o" Programa Caminho Seguro" no âmbito do município de Ourilândia do Norte, autorizando parcerias público-privadas para instalação de iluminação solara com painéis publicitários em trechos urbanos vulneráveis, visando à melhoria da segurança pública, mobilidade urbana e qualidade de vida da população, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Dispõe sobre a regularização fundiária mediante indenização por desapropriação por utilidade pública de imóveis ocupados em área destinada à construção de UBS.
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, intermediado por plataformas tecnológicas, no Município de Ourilândia do Norte/PA, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 668/2017, que dispõe sobre a denominação da unidade pública localizada na Vicinal Águas Claras, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, por via amigável, imóvel destinado à implantação do Parque de Exposições Municipal, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Dispõe sobre alteração do artigo 60 da Lei Municipal nº 891/2024, para redefinir a vinculação administrativa do Conselho Tutelar e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
“Denomina o Centro Municipal de Mamografia do Município de Ourilândia do Norte/PA e dá outras providências.”
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