Critério 20.3 · PNTP
Projetos de Lei e demais proposições
Consulte ementa, documentos, autoria e situação das matérias. O inteiro teor, os anexos, a tramitação atualizada e eventual relatoria permanecem disponíveis na ficha oficial do SAPL.
Fonte oficial
Sincronizado com o SAPL
Linha do tempo pública
Proposições e certidões por competência
| Proposição e apresentação | Ementa e autoria | Situação | Documentos e tramitação |
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Projeto de Lei Ordinária nº 37/2025 14/10/2025 |
“Denomina o Centro Municipal de Mamografia do Município de Ourilândia do Norte/PA e dá outras providências.” Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
A ficha oficial informa o estágio atual, todas as tramitações e eventual relatoria. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 36/2025 13/10/2025 |
Dispõe sobre alteração do artigo 60 da Lei Municipal nº 891/2024, para redefinir a vinculação administrativa do Conselho Tutelar e dá outras providências. Autoria: Julio Cesar Dairel |
Em tramitação
A ficha oficial informa o estágio atual, todas as tramitações e eventual relatoria. |
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Lei Orçamentaria Anual nº 35/2025 01/10/2025 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ourilândia do Norte para o exercício de 2026 – LOA 2026, e dá outras providências. Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
A ficha oficial informa o estágio atual, todas as tramitações e eventual relatoria. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 34/2025 29/09/2025 |
Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, por via amigável, imóvel destinado à implantação do Parque de Exposições Municipal, e dá outras providências. Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
A ficha oficial informa o estágio atual, todas as tramitações e eventual relatoria. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 32/2025 18/09/2025 |
Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 668/2017, que dispõe sobre a denominação da unidade pública localizada na Vicinal Águas Claras, e dá outras providências. Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Ordinária nº 31/2025 18/09/2025 |
Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, intermediado por plataformas tecnológicas, no Município de Ourilândia do Norte/PA, e dá outras providências. Autoria: Euder Leite |
Situação no SAPL
A ficha oficial informa o estágio atual, todas as tramitações e eventual relatoria. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 30/2025 17/09/2025 |
Dispõe sobre a regularização fundiária mediante indenização por desapropriação por utilidade pública de imóveis ocupados em área destinada à construção de UBS. Autoria: Julio Cesar Dairel |
Em tramitação
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Projeto de Lei Ordinária nº 29/2025 11/09/2025 |
Institui o" Programa Caminho Seguro" no âmbito do município de Ourilândia do Norte, autorizando parcerias público-privadas para instalação de iluminação solara com painéis publicitários em trechos urbanos vulneráveis, visando à melhoria da segurança pública, mobilidade urbana e qualidade de vida da população, e dá outras providências. Autoria: Marcio Negão |
Situação no SAPL
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Plano Plurianual nº 28/2025 03/09/2025 |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2026-2029 DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Julio Cesar Dairel |
Em tramitação
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Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2025 01/09/2025 |
Dispõe sobre o julgamento da prestação de contas do Poder Executivo Municipal de responsabilidade do Sr. Romildo Veloso e Silva, referente ao exercício de 2019 e dá outras providências. Autoria: TOT - Comissão Permanente de Finanças,Orçamento e Tributação |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Ordinária nº 28/2025 29/08/2025 |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2026-2029 DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Ordinária nº 27/2025 04/08/2025 |
Altera a lei nº 906, de 30 de dezembro 2024, que estima receita e fixa a despesa para o exercício 2025-LOA, e dá outras providências. Autoria: MESA DIRETORA - CMON-PA |
Situação no SAPL
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Certidão de não ocorrência Certidão de não ocorrência de projetos e proposições Competência: 19/06/2025 a 18/07/2025 · CMON-CERT-PROP-2025-000009 Emitida por Secretaria Administrativa em 03/08/2026 20:45 |
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Projeto de Resolução Legislativa nº 4/2025 18/06/2025 |
Dispõe sobre os instrumentos e implantação do Governo Digital, no âmbito da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, bem como regulamenta a Lei Federal 14.129/2021, e dá outras providências. Autoria: MESA DIRETORA - CMON-PA |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Ordinária nº 26/2025 11/06/2025 |
Dispõe sobre a destinação de imóveis urbanos para fins de construção de unidades habitacionais de interesse social, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e dá outras providências. Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
A ficha oficial informa o estágio atual, todas as tramitações e eventual relatoria. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025 09/06/2025 |
Dispõe sobre alteração da redação da Lei Municipal n 871/2023 e dá outras providências." Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
A ficha oficial informa o estágio atual, todas as tramitações e eventual relatoria. |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2025 02/06/2025 |
Dispõe sobre o julgamento da prestação de contas do Sr. Romildo Veloso e Silva,referente ao exercício de 2012 e dá outras providências. Autoria: Consulte a ficha oficial no SAPL |
Situação no SAPL
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Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025 02/06/2025 |
Dispõe sobre julgamento da prestação de contas do Poder Executivo Municipal,de responsabilidade do Sr. Romildo Veloso e Silva,referente ao exercício de 2011 e dá outras providências. Autoria: Consulte a ficha oficial no SAPL |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Ordinária nº 24/2025 15/05/2025 |
Cria o departamento de inspeção e documentação escolar -DIDE da secretaria municipal de educação e dá outras providencias. Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Ordinária nº 23/2025 14/05/2025 |
Dispõe sobre a leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares do município de Ourilândia do Norte, e dá outras providências. Autoria: Euder Leite |
Situação no SAPL
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