Projetos de Lei e Proposições
Art. 37, "caput" da CF e Art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 – LAI
Lei de Diretrizes Orçamentarias nº 20 de 2025
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Plano Plurianual nº 28 de 2025
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2026-2029 DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Constitui as comissões permanentes e Conselho de ética e decoro parlamentar para a Sessão Legislativa de 2025 e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Dispõe sobre a concessão de titulo de honra ao mérito ao senhor José Antonio da Silva
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
Dispõe sobre julgamento da prestação de contas do Poder Executivo Municipal,de responsabilidade do Sr. Romildo Veloso e Silva,referente ao exercício de 2011 e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
Dispõe sobre o julgamento da prestação de contas do Sr. Romildo Veloso e Silva,referente ao exercício de 2012 e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025
Dispõe sobre o julgamento da prestação de contas do Poder Executivo Municipal de responsabilidade do Sr. Romildo Veloso e Silva, referente ao exercício de 2019 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 697 DE ABRIL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Altera o piso salarial base dos servidores Municipais de Ourilândia do Norte e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Concede reajuste salarial aos profissionais do Magistério, nos índices do piso salarial nacional, e dá outras providências.
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