Projetos de Lei e Proposições
Acompanhe as matérias legislativas em tramitação na Câmara.
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024
Dispõe sobre criação de cargos, fixa quantitativos, vencimentos no âmbito da Secretaria de Saneamento e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024
Dispõe sobre a extinção criação e aproveitamento de cargo da secretária municipal de administração e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
Fixa os subsídios e Diárias do prefeito,vice-prefeito, e secretários do município de Ourilândia do Norte para o mandato de 2025 a 2028 e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024
Dispõe sobre o perímetro urbano e de expansão urbano do Distrito do Campinho,Vila Fogão Queimado e Vila Catete (projeto Casulo I ),conforme diretrizes definidas pelo Plano Diretor Participativo do Município de Ourilândia do Norte-Para
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar em 25%(vinte e cinco por cento) sobre o valor total fixado na Lei Orçamentaria Anual nº 879-2023(LOA 2024), para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024
Declara Utilidade Pública A Loja Maçônica Força e União Ourilândense Nº 68, E Dá Outras Providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024
Autoriza a concessão de férias acrescida de 1/3( um terço), e 13º (décimo terceiro), salário/subsidio aos agentes políticos municipais vinculados ao Poder Executivo.
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024
Projeto de emenda aditiva/modificativa a Lei Municipal 697/18,com modificações e alterações de funções administrativas em seus aspectos legais,com criação de 12 vagas ao cargo de assessor parlamentar de gabinete da Câmara municipal de Ourilândia do Norte/PA
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024
Dispõe sobre a concessão de diárias aos Servidores Públicos integrantes do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Projeto de Resolução Legislativa nº 1 de 2024
Dispõe sobre a regulamentação da Lei n] 14.133, de 1º de abril de 2021,que dispõe sobre Licitações e contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Ourilândia do Norte.
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