Critério 20.3 · PNTP
Projetos de Lei e demais proposições
Consulte ementa, documentos, autoria e situação das matérias. O inteiro teor, os anexos, a tramitação atualizada e eventual relatoria permanecem disponíveis na ficha oficial do SAPL.
Fonte oficial
Sincronizado com o SAPL
Linha do tempo pública
Proposições e certidões por competência
| Proposição e apresentação | Ementa e autoria | Situação | Documentos e tramitação |
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Projeto de Lei Ordinária nº 22/2023 26/05/2023 |
CRIA O PROGRAMA DE PSICULTURA DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Reginaldo Cowboy |
Situação no SAPL
A ficha oficial informa o estágio atual, todas as tramitações e eventual relatoria. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 21/2023 25/05/2023 |
Dispõe sobre alteração da redação da ementa,artigo 2º,artigo 4º e do anexo único da lei munici8palo nº 847/2023 Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
A ficha oficial informa o estágio atual, todas as tramitações e eventual relatoria. |
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Projeto de Resolução Legislativa nº 3/2023 19/05/2023 |
Dispõe sobre o Manual de Procedimentos para Gestão de Materiais e Controle Patrimonial da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte/PA e dá outras providências. Autoria: MESA DIRETORA - CMON-PA |
Situação no SAPL
A ficha oficial informa o estágio atual, todas as tramitações e eventual relatoria. |
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Projeto de Resolução Legislativa nº 2/2023 19/05/2023 |
Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial com a finalidade de elaborar emenda(s) para Revisão Geral da Lei Orgânica do Município, do Regimento interno e do Código de Ética da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte/PA, e dá outras providências. Autoria: MESA DIRETORA - CMON-PA |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Ordinária nº 20/2023 16/05/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de bem imóvel em favor da casa de lazer e reabilitação Santa Rita de Cassia. Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Ordinária nº 19/2023 16/05/2023 |
Dispõe sobre o acréscimo do comprimento da área edificável da quadra 83 frente à rua Fernando de Noronha no Setor Aeroporto e dá outras providencias. Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Ordinária nº 18/2023 11/05/2023 |
Declara como área de especial interesse social - AEIS, para fins de urbanização e regularização, autoriza a implantar o loteamento residencial e estabelece os respectivos padrões especiais de urbanização e dá outras providências. Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Ordinária nº 17/2023 09/05/2023 |
Altera a redação do parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal n.º 562/2013, de 04 de novembro de 2013 e dá outras providências. Autoria: Reginaldo Cowboy |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Ordinária nº 16/2023 05/05/2023 |
Institui o Auxílio Emergencial para Situações de Emergência Decorrentes de Incêndios e Enchentes (AESE), a ser destinado à pessoa física afetada por danos e prejuízos em sua atividade econômica rural ou urbana, decorrente de incêndios, enchentes ou qualquer evento climático e meteorológico extremo. Autoria: Almir Pereira Lima |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Ordinária nº 15/2023 03/05/2023 |
Regulamenta o Plano Municipal de Habitação de interesse social em módulos, de forma a assegurar às famílias rio-grandenses de baixa renda o direito a moradia e dá outras providências. Autoria: Leosvaldo Jose da Silva |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Ordinária nº 13/2023 03/05/2023 |
Altera o piso salarial base dos servidores municipais de Ourilândia do Norte -PA Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
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Lei de Diretrizes Orçamentarias nº 13/2023 02/05/2023 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria anual de 2024 e dá outras providências. Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Complementar nº 1/2023 19/04/2023 |
Acrescenta o inciso V no art. 146 na Lei Complementar nº 004-2006 e dá outras providências. Autoria: Andrade Soares da Silva |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Ordinária nº 12/2023 18/04/2023 |
Altera o artigo 4º do caput e § 1º da Lei Municipal nº 842-2023, que dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para identificação da pessoa com deficiência oculta no município de Ourilândia do Norte." Autoria: Consulte a ficha oficial no SAPL |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Ordinária nº 11/2023 18/04/2023 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente de 2023,referentes a utilização de parcela diferida do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autoria: Consulte a ficha oficial no SAPL |
Situação no SAPL
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Projeto de Resolução Legislativa nº 1/2023 12/04/2023 |
CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE-PARÁ. Autoria: Consulte a ficha oficial no SAPL |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Ordinária nº 10/2023 12/04/2023 |
Concede revisão geral anual sobre os vencimentos dos servidores da câmara municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providencias. Autoria: Consulte a ficha oficial no SAPL |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Ordinária nº 9/2023 10/04/2023 |
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas publicas do município de Ourilândia do Norte, e dá outras providencias. Autoria: Andrade Soares da Silva |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Ordinária nº 8/2023 24/03/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a oferecer premiações pecuniárias aos vencedores dos campeonatos esportivos e da II Olimpíada de Ourilândia do Norte-Pa, e dá outras providencias. Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Ordinária nº 7/2023 24/03/2023 |
Dispõe sobre criação de cargos que especifica, fixa quantitativos,vencimentos e o regime jurídico no âmbito da secretaria de Trabalho e Promoção Social e dá outras providencias. Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
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