Projetos de Lei e Proposições
Acompanhe as matérias legislativas em tramitação na Câmara.
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2020
Dispõe sobre a concessão de medalha de honra "Bravo Pioneiro" e realização de sessão comemorativa do trigésimo aniversario da Lei Orgânica Municipal.
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2020
Que dispõe o julgamento de prestação de contas do Poder Executivo Municipal, de responsabilidade do Sr. Romildo Veloso referente ao exercício de 2009.
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2020
Altera o piso salarial municipal e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2020
Altera o piso salarial municipal para 1.045,00 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2020
Dispõe sobre a autorização para colocar uma estátua de Santa Rita de Cássia padroeira Municipal, no canteiro lateral da avenida das nações, com frente ao banco Bradesco, nesta cidade e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2020
Cria cargo no quadro de pessoal da prefeitura municipal de Ourilândia do norte e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2020
Denomina de "FIRMINO FREITAS DA SILVA" a unidade de zoonoses do município de Ourilândia do Norte e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2020
Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério do quadro de pessoal da prefeitura municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2020
Denomina de ERNESTO JOSÉ DE MOURA, Aeroporto Municipal,localizado na rodovia PA 279 km 138, Zona Rural, neste município.
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2020
Criação da unidade de vigilância de zoonoses e dá outras providencias.
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