Projetos de Lei e Proposições
Art. 37, "caput" da CF e Art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 – LAI
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
"Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, e dá outras providências."
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Dispõe sobre a regulamentação no âmbito do Poder Legislativo de Ourilândia do Norte, a concessão e o pagamento de verbas indenizatórias aos agentes públicos daquele Poder
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Concede revisão geral anual sobre os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Município de Ourilândia do Norte/PA, a Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Ourilândia do Norte – RECICLA OURILÂNDIA.
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Dispõe sobre medidas de ordenamento urbano, segurança da população e redução da poluição visual decorrente de cabos, fios e equipamentos instalados em postes localizados no Município de Ourilândia do Norte/PA, observadas as normas técnicas e a regulamentação federal aplicáveis, e dá outras providências.
Projeto de Resolução Legislativa nº 1 de 2026
Modifica a redação do caput do art. 22, da Resolução nº 004/2025 da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, e dá outras providências
Projeto de Resolução Legislativa nº 2 de 2026
Modifica a redação do Art. 18, da Resolução nº001/2025 da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências
Projeto de Resolução Legislativa nº 3 de 2026
Altera a redação do art. 10 da Resolução nº 008/2011(Regimento Interno), modifica a data da eleição para renovação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte
Emendas a Lei Orgânica nº 9 de 2026
Altera o art. 135-A da Lei Orgânica do Município de Ourilândia do Norte/PA, para adequação do limite de emendas parlamentares individuais impositivas ao princípio da simetria constitucional.
Lei Orçamentaria Anual nº 35 de 2025
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ourilândia do Norte para o exercício de 2026 – LOA 2026, e dá outras providências.
As informações desta página são extraídas automaticamente do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Sincronização realizada com base nos dados oficiais da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte.